DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS de 27 de Abril de 1994 relativa à nomeação de um membro da Comissão das Comunidades Europeias (94/282/CECA, CE, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 159º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 128º,

Tendo em conta a decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à nomeação dos membros da Comissão das Comunidades Europeias (1),

Considerando que o Sr. Abel Matutes Juan, que tinha sido nomeado membro da Comissão por essa decisão, apresentou a sua demissão em 21 de Abril de 1994;

Considerando que se deve proceder à nomeação de um novo membro para substituir o Sr. Matutes e para a duração do mandato remanescente,

DECIDEM:

Artigo único

É nomeado membro da Comissão das Comunidades Europeias, pelo período até 6 de Janeiro de 1995 inclusive, o Sr. Marcelino Oreja Aguirre.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.

O Presidente

A. ZAPHIRIOU

(1) JO nº L 2 de 6. 1. 1993, p. 5.