90/673/CECA: DECISAO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO ACO, REUNIDOS EM CONSELHO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA A DECISAO 90/672/CECA NO QUE SE REFERE AO REGIME DE PREFERENCIAIS PAUTAIS GENERALIZADAS APLICADO A CERTOS PRODUTOS SIDERURGICOS ORIGINARIOS DA BOLIVIA, DA COLOMBIA, DO PERU E DO EQUADOR
Jornal Oficial nº L 370 de 31/12/1990 p. 0151 - 0151
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARUÃO E DO AÇO, REUNIDOS EM CONSELHO de 20 de Dezembro de 1990 que altera a Decisão 90/672/CECA no que se refere ao regime de preferênciais pautais generalizadas aplicado a certos produtos siderúrgicos originários da Bolívia, da Colômbia, do Peru e do Equador (90/673/CECA) <(BLK0)LA ORG="CCF"> PT</(BLK0)LA> OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS EM CONSELHO, em acordo com a Comissão, DECIDEM: Artigo 1° Os nos 1 e 2 do artigo 6° da Decisão 90 /672/CECA (1) não são aplicáveis à Bolívia, à Colômbia, ao Peru e ao Equador. Artigo 2° A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990. O Presidente G. RUFFOLO