(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

O amarelo-sol FCF foi autorizado por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para peixes ornamentais pertencente ao grupo «Corantes, incluindo os pigmentos», na rubrica «Outros corantes», e para cães e gatos na rubrica «Outros corantes — corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios». Nos termos da mesma diretiva, foi autorizado por um período ilimitado em alimentos para todas as espécies ou categorias de animais, com exceção de gatos e cães, apenas em produtos transformados a partir de: i) resíduos alimentares, ii) outras substâncias de base, com exceção dos cereais e da farinha de mandioca, desnaturados por meio destas substâncias ou corados quando da preparação técnica para permitir a identificação necessária durante o fabrico. Foi igualmente autorizado por um período ilimitado para aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão (3). O aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do amarelo-sol FCF como aditivo em alimentos para cães, gatos, peixes ornamentais, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 23 de março de 2022 (4), que, nas condições de utilização propostas, o amarelo-sol FCF não tem efeitos adversos para a saúde animal. No entanto, na ausência de informações adequadas, não pôde chegar a uma conclusão sobre o potencial de irritação ocular e cutânea nem sobre o seu potencial de sensibilização cutânea. Os utilizadores são suscetíveis à exposição por inalação. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (5), a fase I da avaliação dos riscos ambientais determinou que o amarelo-sol FCF, como aditivo destinado a animais não produtores de géneros alimentícios, está isento de uma avaliação mais aprofundada devido à improbabilidade de ter um efeito ambiental significativo, não tendo a Autoridade identificado no seu parecer acima referido indícios científicos que suscitem preocupação. A Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre a eficácia do amarelo-sol FCF, tendo em conta a grande variedade de alimentos para animais utilizados em alimentos completos e complementares para as espécies visadas e a incerteza quanto à concentração do amarelo-sol FCF que resultaria num efeito visível. No entanto, a Autoridade declarou igualmente que pode não ser necessária qualquer outra demonstração da eficácia para este aditivo, dado que é autorizado nos alimentos para consumo humano, onde a sua função é idêntica à que desempenha nos alimentos para animais. O requerente forneceu igualmente informações adicionais e a Comissão considerou que existem provas suficientes da eficácia do amarelo-sol FCF. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação do amarelo-sol FCF revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições da autorização relativas ao aditivo em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,