(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Lentilactobacillus diolivorans DSM 33625 (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus diolivorans DSM 33625). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Lentilactobacillus diolivorans DSM 33625 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 17 de janeiro de 2023 (2), que a preparação de Lentilactobacillus diolivorans DSM 33625, nas condições de utilização propostas, é segura para as espécies visadas, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação não é um irritante cutâneo ou ocular, que, na ausência de dados, não pôde chegar a uma conclusão sobre a sensibilização cutânea decorrente da exposição ao aditivo e que, dada a natureza proteica do agente ativo, o aditivo deve ser considerado um sensibilizante respiratório. A Autoridade concluiu ainda que o Lentilactobacillus diolivorans DSM 33625, a uma concentração mínima de 1 × 108 UFC/kg de forragem, pode prolongar a estabilidade aeróbia da silagem preparada a partir de material forrageiro fácil e moderadamente difícil de ensilar com uma gama de matéria seca de 32 a 65 %. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo para a alimentação animal apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Lentilactobacillus diolivorans DSM 33625 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização da preparação deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,