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2.8.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 194/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1580 DA COMISSÃO
de 31 de julho de 2023
que altera pela 338.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém uma lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos previsto no referido regulamento. |
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(2) |
Em 21 de julho de 2023, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído em conformidade com as Resoluções 1267(1999), 1989(2011) e 2253(2015) decidiu alterar duas entradas na lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e recursos económicos. |
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(3) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2023.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Diretor-Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
ANEXO
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares», os elementos de identificação das entradas seguintes são alterados do seguinte modo:
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a) |
«Yazid Sufaat (também conhecido por a) Joe, b) Abu Zufar). Endereço: a) Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia (endereço anterior) b) Malásia. Data de nascimento: 20.1.1964 Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaio N.o do passaporte: A 10472263. N.o de identificação nacional: 640120-01-5529. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 9.9.2003». Passa a ter a seguinte redação: «Yazid Sufaat (também conhecido por (pouco fidedigno): a) Joe, b) Abu Zufar). Endereço: a) Taman Bukit Ampang, Estado de Selangor, Malásia (endereço anterior) b) Malásia (detido de 2013 a 2019). Data de nascimento: 20.1.1964 Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaio N.o do passaporte: A 10472263. N.o de identificação nacional: 640120-01-5529. Outras informações: O membro fundador da Jemaah Islamiyah (JI), que trabalhou no programa de armas biológicas da Alcaida, prestou apoio às pessoas envolvidas nos ataques da Alcaida em 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América e participou em operações de bombardeamento da JI. Detido na Malásia de 2001 a 2008. Detido na Malásia em 2013 e condenado a 7 anos em janeiro de 2016 por não ter comunicado informações relativas a atos terroristas. A detenção terminou em 20 de novembro de 2019. Cumpriu dois anos de detenção domiciliária em Selangor Malásia até 21 de novembro de 2021. Fotografias incluídas no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 9.9.2003». |
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b) |
«Faysal Ahmad Bin Ali Al-Zahrani (também conhecido por a) Faisal Ahmed Ali Alzahrani, b) Abu Sarah al-Saudi, c) Abu Sara Zahrani). Data de nascimento: 19.1.1986 Nacionalidade: saudita Endereço: República Árabe Síria N.o do passaporte: a) K142736 (número de passaporte saudita emitido em 14.7.2011 em Al-Khafji, Arábia Saudita), b) G579315 (número de passaporte saudita). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016». Passa a ter a seguinte redação: «Faysal Ahmad Bin Ali Al-Zahrani (também conhecido por (fidedigno): Faisal Ahmed Ali Alzahrani; (também conhecido por (pouco fidedigno): a) Abu Sarah al-Saudi, b) Abu Sara Zahrani). Data de nascimento: 19.1.1986 Nacionalidade: saudita Endereço: República Árabe Síria N.o do passaporte: a) K142736 (número de passaporte saudita emitido em 14.7.2011 em Al-Khafji, Arábia Saudita), b) número de identificação nacional saudita G579315. Outras informações: Alegadamente falecido. Era chefe da divisão de petróleo e gás do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), inscrito na lista como Alcaida no Iraque, para a província de Al Barakah, República Árabe Síria, em maio de 2015. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016». |