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31.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 192/9 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/1570 DA COMISSÃO
de 23 de maio de 2023
que retifica a versão em língua húngara do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A versão em língua húngara do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (2) contém um erro na parte I, capítulo 1, secção 3, ponto 1, frase introdutória, do anexo IV, que altera o sentido da disposição. |
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(2) |
Consequentemente, a versão em língua húngara do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 deve ser retificada em conformidade. Esta retificação não afeta as restantes versões linguísticas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(Não diz respeito à versão portuguesa.)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de maio de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).