|
26.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 187/6 |
REGULAMENTO (UE) 2023/1536 DA COMISSÃO
de 25 de julho de 2023
que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de nicotina no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a nicotina. |
|
(2) |
O LMR temporário em vigor de 0,6 mg/kg para a nicotina em chás foi reduzido pelo Regulamento (UE) 2023/377 da Comissão (2) para 0,5 mg/kg, com base em dados de monitorização que demonstraram que esse limite inferior é alcançável. Este limite será novamente reduzido para 0,4 mg/kg após 22 de fevereiro de 2026, a menos que seja alterado à luz de novas informações fornecidas até 30 de junho de 2025. Uma vez que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») tinha identificado riscos inaceitáveis para os consumidores decorrentes do LMR em vigor para os chás (3), o Regulamento (UE) 2023/377 não previa disposições transitórias para os chás produzidos antes da alteração dos LMR. |
|
(3) |
A Autoridade recebeu novas informações da Irlanda salientando que os dados de consumo irlandeses, com base nos quais a Autoridade identificou riscos inaceitáveis para os consumidores decorrentes do LMR em vigor para a nicotina em chás, não refletiam com exatidão a exposição das crianças irlandesas e conduziriam a uma sobrestimação do risco. Com base nestas novas informações, a Autoridade realizou uma nova avaliação dos riscos de efeitos agudos (a curto prazo) por via alimentar da nicotina em chás, excluindo os dados de consumo irlandeses anteriormente considerados, e concluiu que o LMR em vigor de 0,6 mg/kg para a nicotina em chás é seguro para os consumidores (4). Por conseguinte, a fim de permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, é adequado prever uma disposição transitória aplicável aos chás que tenham sido produzidos antes da redução para 0,5 mg/kg do LMR para a nicotina em chás, prevista no Regulamento (UE) 2023/377, uma vez que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor. |
|
(4) |
No que diz respeito à nicotina em bagas de roseira brava, cujo LMR temporário foi reduzido pelo Regulamento (UE) 2023/377 de 0,3 mg/kg para 0,2 mg/kg, a Autoridade confirmou os riscos inaceitáveis anteriormente identificados para os consumidores resultantes do LMR em vigor de 0,3 mg/kg. Por conseguinte, não pode ser autorizada qualquer disposição transitória para as bagas de roseira brava produzidas antes da redução do LMR. |
|
(5) |
No que se refere à nicotina em especiarias (sementes) e especiarias (frutos), foram fixados LMR temporários de 0,02 mg/kg pelo Regulamento (UE) 2023/377 até 22 de fevereiro de 2030, na pendência da apresentação e avaliação de novos dados e informações sobre a ocorrência natural ou a formação de nicotina nesses produtos. A Comissão recebeu novas informações dos laboratórios de referência da União Europeia, observando que um limite de determinação (LD) de 0,05 mg/kg pode ser mais adequado para especiarias (sementes) e especiarias (frutos). Por conseguinte, é adequado estabelecer os LMR para esses produtos no LD de 0,05 mg/kg. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis até 22 de fevereiro de 2030. |
|
(6) |
No que diz respeito à nicotina na canela, foi fixado um LMR temporário de 0,07 mg/kg pelo Regulamento (UE) 2023/377, com base num conjunto de dados combinados para especiarias (casca), especiarias (raízes e rizomas), especiarias (botões/rebentos florais), especiarias (estigmas) e especiarias (arilos). Recentemente, foram apresentados à Comissão dados de monitorização específicos sobre a canela, indicando que podem ocorrer resíduos neste produto a níveis mais elevados do que o LMR temporário estabelecido pelo Regulamento (UE) 2023/377. Com base nesses dados de monitorização mais específicos, o LMR temporário deve ser fixado em 0,2 mg/kg, o nível correspondente ao percentil 95 de todos os resultados de amostras. Esse LMR será reexaminado; o reexame terá em conta os dados de monitorização adicionais disponíveis até 22 de fevereiro de 2030. |
|
(7) |
Com base nas avaliações de risco pertinentes da Autoridade (5), e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações propostas dos LMR satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(8) |
Por razões de ordem técnica, as alterações dos LMR para especiarias (sementes), especiarias (frutos) e canela devem aplicar-se mais tarde do que as do Regulamento (UE) 2023/377, ao passo que a disposição transitória para os novos LMR para chás estabelecida no Regulamento (UE) 2023/377 deve aplicar-se ao mesmo tempo que o Regulamento (UE) 2023/377, a fim de evitar uma lacuna na disposição transitória. |
|
(9) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
|
(10) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2023/377, continua a aplicar-se aos chás produzidos na União ou importados para a União antes de 14 de setembro de 2023.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 15 de setembro de 2023.
Contudo, o artigo 2.o é aplicável a partir de 14 de setembro de 2023.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) Regulamento (UE) 2023/377 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2023, que altera os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cloreto de benzalcónio (BAC), clorprofame, cloreto de didecildimetilamónio (DDAC), flutriafol, metazacloro, nicotina, profenofos, quizalofope-P, silicato de alumínio e sódio, tiabendazol e triadimenol no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 55 de 22.2.2023, p. 1).
(3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Statement on the short-term (acute) dietary risk assessment for the temporary maximum residue levels for nicotine in rose hips, teas and capers», EFSA Journal, vol. 20, n.o 9, artigo 7566, 2022.
(4) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Statement on the revised targeted risk assessment for certain maximum residue levels for nicotine», EFSA Journal, vol. 21, n.o 3, artigo 7883, 2023.
(5) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned Opinion on the setting of temporary MRLs for nicotine in tea, herbal infusions, spices, rose hips and fresh herbs», EFSA Journal, vol. 9, n.o 3, artigo 2098, 2011.
ANEXO
No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa à nicotina passa a ter a seguinte redação:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (**) |
Nicotina |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
||
|
0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
|
||
|
0110000 |
Citrinos |
0,01 (*) |
||
|
0110010 |
Toranjas |
|
||
|
0110020 |
Laranjas |
|
||
|
0110030 |
Limões |
|
||
|
0110040 |
Limas |
|
||
|
0110050 |
Tangerinas |
|
||
|
0110990 |
Outros (2) |
|
||
|
0120000 |
Frutos de casca rija |
0,02 (*) |
||
|
0120010 |
Amêndoas |
|
||
|
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
|
||
|
0120030 |
Castanhas-de-caju |
|
||
|
0120040 |
Castanhas |
|
||
|
0120050 |
Cocos |
|
||
|
0120060 |
Avelãs |
|
||
|
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
|
||
|
0120080 |
Nozes-pecãs |
|
||
|
0120090 |
Pinhões |
|
||
|
0120100 |
Pistácios |
|
||
|
0120110 |
Nozes comuns |
|
||
|
0120990 |
Outros (2) |
|
||
|
0130000 |
Frutos de pomóideas |
0,01 (*) |
||
|
0130010 |
Maçãs |
|
||
|
0130020 |
Peras |
|
||
|
0130030 |
Marmelos |
|
||
|
0130040 |
Nêsperas |
|
||
|
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
|
||
|
0130990 |
Outros (2) |
|
||
|
0140000 |
Frutos de prunóideas |
0,01 (*) |
||
|
0140010 |
Damascos |
|
||
|
0140020 |
Cerejas (doces) |
|
||
|
0140030 |
Pêssegos |
|
||
|
0140040 |
Ameixas |
|
||
|
0140990 |
Outros (2) |
|
||
|
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
|
||
|
0151000 |
|
0,01 (*) |
||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
||
|
0152000 |
|
0,01 (*) |
||
|
0153000 |
|
0,01 (*) |
||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
|
||
|
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
|
||
|
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
|
||
|
0153990 |
Outros (2) |
|
||
|
0154000 |
|
|
||
|
0154010 |
Mirtilos |
0,01 (*) |
||
|
0154020 |
Airelas |
0,01 (*) |
||
|
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
0,01 (*) |
||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
0,01 (*) |
||
|
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
0,2 ( +) |
||
|
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
0,01 (*) |
||
|
0154070 |
Azarolas |
0,01 (*) |
||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
0,01 (*) |
||
|
0154990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
||
|
0160000 |
Frutos diversos de |
|
||
|
0161000 |
|
|
||
|
0161010 |
Tâmaras |
0,01 (*) |
||
|
0161020 |
Figos |
0,01 (*) |
||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
0,02 (*) |
||
|
0161040 |
Cunquates |
0,01 (*) |
||
|
0161050 |
Carambolas |
0,01 (*) |
||
|
0161060 |
Dióspiros/Caquis |
0,01 (*) |
||
|
0161070 |
Jamelões |
0,01 (*) |
||
|
0161990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
||
|
0162000 |
|
0,01 (*) |
||
|
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
|
||
|
0162020 |
Líchias |
|
||
|
0162030 |
Maracujás |
|
||
|
0162040 |
Figos-da-índia/Figos-de-cato |
|
||
|
0162050 |
Cainitos |
|
||
|
0162060 |
Caquis americanos |
|
||
|
0162990 |
Outros (2) |
|
||
|
0163000 |
|
|
||
|
0163010 |
Abacates |
0,02 (*) |
||
|
0163020 |
Bananas |
0,01 (*) |
||
|
0163030 |
Mangas |
0,01 (*) |
||
|
0163040 |
Papaias |
0,01 (*) |
||
|
0163050 |
Romãs |
0,01 (*) |
||
|
0163060 |
Anonas |
0,01 (*) |
||
|
0163070 |
Goiabas |
0,01 (*) |
||
|
0163080 |
Ananases |
0,01 (*) |
||
|
0163090 |
Fruta-pão |
0,01 (*) |
||
|
0163100 |
Duriangos |
0,01 (*) |
||
|
0163110 |
Corações-da-índia |
0,01 (*) |
||
|
0163990 |
Outros (2) |
0,01 (*) |
||
|
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
|
||
|
0210000 |
Raízes e tubérculos |
0,01 (*) |
||
|
0211000 |
|
|
||
|
0212000 |
|
|
||
|
0212010 |
Mandiocas |
|
||
|
0212020 |
Batatas-doces |
|
||
|
0212030 |
Inhames |
|
||
|
0212040 |
Ararutas |
|
||
|
0212990 |
Outros (2) |
|
||
|
0213000 |
|
|
||
|
0213010 |
Beterrabas |
|
||
|
0213020 |
Cenouras |
|
||
|
0213030 |
Aipos-rábanos |
|
||
|
0213040 |
Rábanos-rústicos |
|
||
|
0213050 |
Tupinambos |
|
||
|
0213060 |
Pastinagas |
|
||
|
0213070 |
Salsa-de-raiz-grossa |
|
||
|
0213080 |
Rabanetes |
|
||
|
0213090 |
Salsifis |
|
||
|
0213100 |
Rutabagas |
|
||
|
0213110 |
Nabos |
|
||
|
0213990 |
Outros (2) |
|
||
|
0220000 |
Bolbos |
0,01 (*) |
||
|
0220010 |
Alhos |
|
||
|
0220020 |
Cebolas |
|
||
|
0220030 |
Chalotas |
|
||
|
0220040 |
Cebolinhas |
|
||
|
0220990 |
Outros (2) |
|
||
|
0230000 |
Frutos de hortícolas |
0,01 (*) |
||
|
0231000 |
|
|
||
|
0231010 |
Tomates |
|
||
|
0231020 |
Pimentos |
|
||
|
0231030 |
Beringelas |
|
||
|
0231040 |
Quiabos |
|
||
|
0231990 |
Outros (2) |
|
||
|
0232000 |
|
|
||
|
0232010 |
Pepinos |
|
||
|
0232020 |
Cornichões |
|
||
|
0232030 |
Aboborinhas |
|
||
|
0232990 |
Outros (2) |
|
||
|
0233000 |
|
|
||
|
0233010 |
Melões |
|
||
|
0233020 |
Abóboras |
|
||
|
0233030 |
Melancias |
|
||
|
0233990 |
Outros (2) |
|
||
|
0234000 |
|
|
||
|
0239000 |
|
|
||
|
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
0,01 (*) |
||
|
0241000 |
|
|
||
|
0241010 |
Brócolos |
|
||
|
0241020 |
Couves-flor |
|
||
|
0241990 |
Outros (2) |
|
||
|
0242000 |
|
|
||
|
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
|
||
|
0242020 |
Couves-de-repolho |
|
||
|
0242990 |
Outros (2) |
|
||
|
0243000 |
|
|
||
|
0243010 |
Couves-chinesas |
|
||
|
0243020 |
Couves-de-folhas |
|
||
|
0243990 |
Outros (2) |
|
||
|
0244000 |
|
|
||
|
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
|
||
|
0251000 |
|
0,01 (*) |
||
|
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
|
||
|
0251020 |
Alfaces |
|
||
|
0251030 |
Escarolas |
|
||
|
0251040 |
Mastruços e outros rebentos e radículas |
|
||
|
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
|
||
|
0251060 |
Rúculas/Erucas |
|
||
|
0251070 |
Mostarda-castanha |
|
||
|
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
|
||
|
0251990 |
Outros (2) |
|
||
|
0252000 |
|
0,01 (*) |
||
|
0252010 |
Espinafres |
|
||
|
0252020 |
Beldroegas |
|
||
|
0252030 |
Acelgas |
|
||
|
0252990 |
Outros (2) |
|
||
|
0253000 |
|
0,01 (*) |
||
|
0254000 |
|
0,01 (*) |
||
|
0255000 |
|
0,01 (*) |
||
|
0256000 |
|
0,1 (+) |
||
|
0256010 |
Cerefólios |
(+) |
||
|
0256020 |
Cebolinhos |
(+) |
||
|
0256030 |
Folhas de aipo |
(+) |
||
|
0256040 |
Salsa |
(+) |
||
|
0256050 |
Salva |
(+) |
||
|
0256060 |
Alecrim |
(+) |
||
|
0256070 |
Tomilho |
(+) |
||
|
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
(+) |
||
|
0256090 |
Louro |
(+) |
||
|
0256100 |
Estragão |
(+) |
||
|
0256990 |
Outros (2) |
(+) |
||
|
0260000 |
Leguminosas frescas |
0,01 (*) |
||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) |
|
||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
|
||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
|
||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
|
||
|
0260050 |
Lentilhas |
|
||
|
0260990 |
Outros (2) |
|
||
|
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
0,01 (*) |
||
|
0270010 |
Espargos |
|
||
|
0270020 |
Cardos |
|
||
|
0270030 |
Aipos |
|
||
|
0270040 |
Funchos |
|
||
|
0270050 |
Alcachofras |
|
||
|
0270060 |
Alhos-franceses |
|
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
|
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
|
||
|
0270090 |
Palmitos |
|
||
|
0270990 |
Outros (2) |
|
||
|
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
|
||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura |
0,01 (*) |
||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres |
0,02 (+) |
||
|
0280990 |
Musgos e líquenes |
0,01 (*) |
||
|
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,01 (*) |
||
|
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
0,01 (*) |
||
|
0300010 |
Feijões |
|
||
|
0300020 |
Lentilhas |
|
||
|
0300030 |
Ervilhas |
|
||
|
0300040 |
Tremoços |
|
||
|
0300990 |
Outros (2) |
|
||
|
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
0,02 (*) |
||
|
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
|
||
|
0401010 |
Sementes de linho |
|
||
|
0401020 |
Amendoins |
|
||
|
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
|
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
|
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
|
||
|
0401060 |
Sementes de colza |
|
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
|
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
|
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
|
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora |
|
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
|
||
|
0401120 |
Sementes de borragem |
|
||
|
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
|
||
|
0401140 |
Sementes de cânhamo |
|
||
|
0401150 |
Sementes de rícino |
|
||
|
0401990 |
Outros (2) |
|
||
|
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
|
||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
|
||
|
0402020 |
Sementes de palmeira |
|
||
|
0402030 |
Frutos de palmeiras |
|
||
|
0402040 |
Frutos de mafumeira |
|
||
|
0402990 |
Outros (2) |
|
||
|
0500000 |
CEREAIS |
0,02 (*) |
||
|
0500010 |
Cevada |
|
||
|
0500020 |
Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
|
||
|
0500030 |
Milho |
|
||
|
0500040 |
Milho-miúdo |
|
||
|
0500050 |
Aveia |
|
||
|
0500060 |
Arroz |
|
||
|
0500070 |
Centeio |
|
||
|
0500080 |
Sorgo |
|
||
|
0500090 |
Trigo |
|
||
|
0500990 |
Outros (2) |
|
||
|
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
|
||
|
0610000 |
Chás |
0,5 (+) |
||
|
0620000 |
Grãos de café |
|
||
|
0630000 |
Infusões de plantas de |
0,3 (+) |
||
|
0631000 |
|
(+) |
||
|
0631010 |
Camomila |
(+) |
||
|
0631020 |
Hibisco |
(+) |
||
|
0631030 |
Rosa |
(+) |
||
|
0631040 |
Jasmim |
(+) |
||
|
0631050 |
Tília |
(+) |
||
|
0631990 |
Outros (2) |
(+) |
||
|
0632000 |
|
(+) |
||
|
0632010 |
Morangueiro |
(+) |
||
|
0632020 |
Rooibos |
(+) |
||
|
0632030 |
Erva-mate |
(+) |
||
|
0632990 |
Outros (2) |
(+) |
||
|
0633000 |
|
(+) |
||
|
0633010 |
Valeriana |
(+) |
||
|
0633020 |
Ginseng |
(+) |
||
|
0633990 |
Outros (2) |
(+) |
||
|
0639000 |
|
(+) |
||
|
0640000 |
Grãos de cacau |
0,05 (*) |
||
|
0650000 |
Alfarrobas |
0,05 (*) |
||
|
0700000 |
LÚPULOS |
0,05 (*) |
||
|
0800000 |
ESPECIARIAS |
|
||
|
0810000 |
Especiarias - sementes |
0,05 (*)(+) |
||
|
0810010 |
Anis |
(+) |
||
|
0810020 |
Cominho-preto |
(+) |
||
|
0810030 |
Aipo |
(+) |
||
|
0810040 |
Coentro |
(+) |
||
|
0810050 |
Cominho |
(+) |
||
|
0810060 |
Endro/Aneto |
(+) |
||
|
0810070 |
Funcho |
(+) |
||
|
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
(+) |
||
|
0810090 |
Noz-moscada |
(+) |
||
|
0810990 |
Outros (2) |
(+) |
||
|
0820000 |
Especiarias - frutos |
0,05 (*)(+) |
||
|
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
(+) |
||
|
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
(+) |
||
|
0820030 |
Alcaravia |
(+) |
||
|
0820040 |
Cardamomo |
(+) |
||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
(+) |
||
|
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
(+) |
||
|
0820070 |
Baunilha |
(+) |
||
|
0820080 |
Tamarindos |
(+) |
||
|
0820990 |
Outros (2) |
(+) |
||
|
0830000 |
Especiarias - casca |
|
||
|
0830010 |
Canela |
0,2 (+) |
||
|
0830990 |
Outros (2) |
0,07 (+) |
||
|
0840000 |
Especiarias - raízes e rizomas |
(+) |
||
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,07 (+) |
||
|
0840020 |
Gengibre (10) |
|
||
|
0840030 |
Açafrão-da-índia/Curcuma |
0,07 (+) |
||
|
0840040 |
Rábano-rústico (11) |
|
||
|
0840990 |
Outros (2) |
0,07 (+) |
||
|
0850000 |
Especiarias - botões/rebentos florais |
0,07 (+) |
||
|
0850010 |
Cravinho |
(+) |
||
|
0850020 |
Alcaparras |
(+) |
||
|
0850990 |
Outros (2) |
(+) |
||
|
0860000 |
Especiarias - estigmas |
0,07 (+) |
||
|
0860010 |
Açafrão |
(+) |
||
|
0860990 |
Outros (2) |
(+) |
||
|
0870000 |
Especiarias - arilos |
0,07 (+) |
||
|
0870010 |
Macis |
(+) |
||
|
0870990 |
Outros (2) |
(+) |
||
|
0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,01 (*) |
||
|
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
|
||
|
0900020 |
Canas-de-açúcar |
|
||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
|
||
|
0900990 |
Outros (2) |
|
||
|
1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
|
||
|
1010000 |
Produtos de |
0,01 (*) |
||
|
1011000 |
|
|
||
|
1011010 |
Músculo |
|
||
|
1011020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1011030 |
Fígado |
|
||
|
1011040 |
Rim |
|
||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1011990 |
Outros (2) |
|
||
|
1012000 |
|
|
||
|
1012010 |
Músculo |
|
||
|
1012020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1012030 |
Fígado |
|
||
|
1012040 |
Rim |
|
||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1012990 |
Outros (2) |
|
||
|
1013000 |
|
|
||
|
1013010 |
Músculo |
|
||
|
1013020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1013030 |
Fígado |
|
||
|
1013040 |
Rim |
|
||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1013990 |
Outros (2) |
|
||
|
1014000 |
|
|
||
|
1014010 |
Músculo |
|
||
|
1014020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1014030 |
Fígado |
|
||
|
1014040 |
Rim |
|
||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1014990 |
Outros (2) |
|
||
|
1015000 |
|
|
||
|
1015010 |
Músculo |
|
||
|
1015020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1015030 |
Fígado |
|
||
|
1015040 |
Rim |
|
||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1015990 |
Outros (2) |
|
||
|
1016000 |
|
|
||
|
1016010 |
Músculo |
|
||
|
1016020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1016030 |
Fígado |
|
||
|
1016040 |
Rim |
|
||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1016990 |
Outros (2) |
|
||
|
1017000 |
|
|
||
|
1017010 |
Músculo |
|
||
|
1017020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1017030 |
Fígado |
|
||
|
1017040 |
Rim |
|
||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1017990 |
Outros (2) |
|
||
|
1020000 |
Leite |
0,01 (*) |
||
|
1020010 |
Vaca |
|
||
|
1020020 |
Ovelha |
|
||
|
1020030 |
Cabra |
|
||
|
1020040 |
Égua |
|
||
|
1020990 |
Outros (2) |
|
||
|
1030000 |
Ovos de aves |
0,05 (*) |
||
|
1030010 |
Galinha |
|
||
|
1030020 |
Pata |
|
||
|
1030030 |
Gansa |
|
||
|
1030040 |
Codorniz |
|
||
|
1030990 |
Outros (2) |
|
||
|
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas (7) |
0,05 (*) |
||
|
1050000 |
Anfíbios e répteis |
0,01 (*) |
||
|
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
0,01 (*) |
||
|
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
0,01 (*) |
||
|
1100000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8) |
|
||
|
1200000 |
PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8) |
|
||
|
1300000 |
PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9) |
|
||
|
Nicotina As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, nem elucidar sobre os mecanismos da sua formação. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração essas informações, se forem apresentadas até 22 de fevereiro de 2030, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data. 0154050 Bagas de roseira-brava 0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis 0256010 Cerefólios 0256020 Cebolinhos 0256030 Folhas de aipo 0256040 Salsa 0256050 Salva 0256060 Alecrim 0256070 Tomilho 0256080 Manjericão e flores comestíveis 0256090 Louro 0256100 Estragão 0256990 Outros (2) 0630000 Infusões de plantas de 0631000 a) flores 0631010 Camomila 0631020 Hibisco 0631030 Rosa 0631040 Jasmim 0631050 Tília 0631990 Outros (2) 0632000 b) folhas e plantas 0632010 Morangueiro 0632020 Rooibos 0632030 Erva-mate 0632990 Outros (2) 0633000 c) raízes 0633010 Valeriana 0633020 Ginsengue 0633990 Outros (2) 0639000 d) quaisquer outras partes da planta 0800000 ESPECIARIAS 0810000 Especiarias - sementes 0810010 Anis 0810020 Cominho-preto 0810030 Aipo 0810040 Coentro 0810050 Cominho 0810060 Endro/Aneto 0810070 Funcho 0810080 Feno-grego (fenacho) 0810090 Noz-moscada 0810990 Outros (2) 0820000 Especiarias - frutos 0820010 Pimenta-da-jamaica 0820020 Pimenta-de-sichuan 0820030 Alcaravia 0820040 Cardamomo 0820050 Bagas de zimbro 0820060 Pimenta (preta, verde e branca) 0820070 Baunilha 0820080 Tamarindos 0820990 Outros (2) 0830000 Especiarias - casca 0830010 Canela 0830990 Outros (2) 0840000 Especiarias - raízes e rizomas 0840010 Alcaçuz 0840030 Açafrão-da-índia/Curcuma 0840990 Outros (2) 0850000 Especiarias - botões/rebentos florais 0850010 Cravinho 0850020 Alcaparras 0850990 Outros (2) 0860000 Especiarias - estigmas 0860010 Açafrão 0860990 Outros (2) 0870000 Especiarias - arilos 0870010 Macis 0870990 Outros (2) Aplicam-se os seguintes LMR aos cogumelos silvestres secos: 2,3 mg/kg para cepes, 1,2 mg/kg para cogumelos silvestres secos, à exceção dos cepes. Os dados de monitorização recentes mostram que ocorrem resíduos de nicotina em cepes secos e cogumelos silvestres secos, à exceção dos cepes. As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, nem elucidar sobre os mecanismos da sua formação. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração essas informações, se forem apresentadas até 25 de julho de 2029, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data. 0280020 Cogumelos silvestres As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, nem elucidar sobre os mecanismos da sua formação. LMR temporário válido até 22 de fevereiro de 2026. Após esta data, o LMR será de 0,4 mg/kg a menos que seja novamente alterado por um regulamento à luz de novas informações fornecidas até 30 de junho de 2025. 0610000 Chás» |
||||
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica
(**) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I