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20.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 183/27 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1498 DO CONSELHO
de 20 de julho de 2023
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(2) |
O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria. Após mais de uma década, o conflito na Síria está longe de terminar e continua a ser uma fonte de sofrimento e instabilidade. |
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(3) |
O Conselho regista que o regime sírio continua a impor a sua política de repressão. O Conselho considera necessário manter em vigor e assegurar a eficácia das medidas restritivas, reforçando-as e mantendo simultaneamente a sua abordagem focalizada e diferenciada, tendo em conta as condições humanitárias da população síria. O Conselho considera que determinadas categorias de pessoas e entidades são de particular relevância para a eficácia dessas medidas restritivas, atendendo à situação específica prevalecente na Síria. |
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(4) |
O Conselho verificou que o Irão presta apoio militar ao regime sírio. Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que uma pessoa implicada no desenvolvimento e entrega de sistemas de defesa aérea à Síria deverá ser aditada à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(5) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
ANEXO
A seguinte entrada é aditada à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«352 |
Fereydoun Mohammadi SAGHAEI فریدون محمدی سقایی |
Data de nascimento: 1964; Nacionalidade: iraniana; Sexo: masculino |
Fereydoun Mohammadi Saghaei é o comandante adjunto da força aeroespacial do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). É responsável pelo projeto de defesa aérea do IRGC na Síria. Esse projeto tem lugar no contexto do apoio do Irão ao regime sírio através do envio de equipamento militar e de pessoal para a Síria. Por conseguinte, Fereydoun Mohammadi Saghaei apoia o regime sírio. |
20.7.2023». |