REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1496 DO CONSELHO

de 20 de julho de 2023

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(2)	A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

(3)

Nas suas conclusões de 23 de março de 2023, o Conselho Europeu reiterou a sua firme condenação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas. O Conselho Europeu reiterou igualmente que a União permanece empenhada em manter e aumentar a pressão coletiva sobre a Rússia, inclusive por meio de eventuais novas medidas restritivas.

(4)

O Irão presta apoio militar à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que cinco pessoas envolvidas no desenvolvimento e na entrega à Rússia de veículos aéreos não tripulados deverão ser acrescentadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(5)	Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

ANEXO

As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014:

«Pessoas

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
1573.	Hamid Reza SHARIFI TEHRANI حمید رضا شریفی تهرانی t.c.p. Hamidreza SHARIFI TEHRANI	Função: membro do Conselho de Administração da Qods Aviation Industries Data de nascimento: 6.7.1974 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino	Hamid Reza Sharifi-Tehrani é um dos principais membros do Conselho de Administração da Qods Aviation Industries (QAI), uma entidade que vende drones Mohajer-6 à Rússia para serem utilizados na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Nesta qualidade, Hamidreza Sharifi-Tehrani é, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	20.7.2023
1574.	Ali Reza TANGSIRI علیرضا تنگسیری	Função: Comandante da Marinha do IRGC e membro e presidente do Conselho de Administração da Paravar Pars Company Data de nascimento: 27.8.1963 Local de nascimento: Arvandkenar, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino	Ali Reza Tangsiri é comandante da Marinha do IRGC e membro e presidente do Conselho de Administração da Paravar Pars Company, que produziu veículos aéreos não tripulados (UAV) para a força aeroespacial do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (IRGC AF) e testou UAV para a Marinha do IRGC. Em especial, a Paravar Pars Company esteve envolvida na investigação, desenvolvimento e produção do UAV Shahed-171 iraniano desenvolvido pela IRGC AF. Os UAV Shahed-171 produzidos no Irão são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Nesta qualidade, Ali Reza Tangsiri é, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	20.7.2023
1575.	Mohsen ASADI محسن اسدی	Função: membro do Conselho de Administração da Paravar Pars Company Data de nascimento: 16.9.1971 Local de nascimento: Kerman, Irão Sexo: masculino	Mohsen Asadi é membro do Conselho de Administração da Paravar Pars Company, que produziu veículos aéreos não tripulados (UAV) para a força aeroespacial do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (IRGC AF) e testou UAV para a Marinha do IRGC. Em especial, a Paravar Pars Company esteve envolvida na investigação, desenvolvimento e produção do UAV Shahed-171 iraniano desenvolvido pela IRGC AF. Os UAV Shahed-171 produzidos no Irão são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Nesta qualidade, Mohsen Asadi é, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	20.7.2023
1576.	Mohammad Reza MOHAMMADI محمد رضا محمدی	Função: membro do Conselho de Administração da Paravar Pars Company Data de nascimento: 16.4.1971 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino	Mohammad Reza Mohammadi é membro do Conselho de Administração da Paravar Pars Company, que produziu veículos aéreos não tripulados (UAV) para a força aeroespacial do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (IRGC AF) e testou UAV para a Marinha do IRGC. Em especial, a Paravar Pars Company esteve envolvida na investigação, desenvolvimento e produção do UAV Shahed-171 iraniano desenvolvido pela IRGC AF. Os UAV Shahed-171 produzidos no Irão são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Nesta qualidade, Mohammad Reza Mohammadi é, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	20.7.2023
1577.	Mohammad Sadegh Heidari MOUSA محمد صادق حیدری موسی	Função: membro do Conselho de Administração da Paravar Pars Company Data de nascimento: 24.9.1977 Local de nascimento: Shahrebabak, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino	Mohammad Sadegh Heidari Mousa é membro do Conselho de Administração da Paravar Pars Company, que produziu veículos aéreos não tripulados (UAV) para a força aeroespacial do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (IRGC AF) e testou UAV para a Marinha do IRGC. Em especial, a Paravar Pars Company esteve envolvida na investigação, desenvolvimento e produção do UAV Shahed-171 iraniano desenvolvido pela IRGC AF. Os UAV Shahed-171 produzidos no Irão são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Nesta qualidade, Mohammad Sadegh Heidari Mousa é, portanto, responsável por ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	20.7.2023»