(1)

Em 2 de dezembro de 2013, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») recebeu um pedido, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, para a aprovação do dióxido de enxofre libertado pelo metabissulfito de sódio como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo de produtos 9, produtos de proteção de fibras, couro, borracha e materiais polimerizados, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Esse pedido foi avaliado pela autoridade competente da Alemanha («autoridade competente de avaliação»).

(2)

Em 22 de janeiro de 2018, a autoridade competente de avaliação apresentou à Agência o relatório de avaliação relativo ao pedido, juntamente com as conclusões da sua avaliação. A Agência debateu o relatório de avaliação e as conclusões em reuniões técnicas.

(3)

Em conformidade com o artigo 75.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o Comité dos Produtos Biocidas elabora o parecer da Agência sobre os pedidos de aprovação de substâncias ativas. Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o Comité dos Produtos Biocidas adotou o parecer da Agência em 26 de setembro de 2022 (2), tomando em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação.

(4)

Nesse parecer, a Agência conclui que se pode presumir que os produtos biocidas do tipo de produtos 9 que utilizem dióxido de enxofre libertado pelo metabissulfito de sódio satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas condições de utilização.

(5)

Tendo em conta o parecer da Agência, é adequado aprovar o dióxido de enxofre libertado pelo metabissulfito de sódio como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo de produtos 9, sob reserva do cumprimento de determinadas condições.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,