(1)

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 estabelecem a lista de preparados vitamínicos e substâncias minerais e, para cada um deles, as formas sob as quais podem ser adicionados aos alimentos.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/16 da Comissão (2) autorizou a colocação no mercado do cloreto de nicotinamida-ribósido como novo alimento para utilização em suplementos alimentares, tal como definidos no artigo 2.o da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), para a população adulta.

(3)

Dado que a autorização inicial desta substância como novo alimento, tal como estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2020/16, apenas dizia respeito a suplementos alimentares, a substância foi incluída na lista constante do anexo II da Diretiva 2002/46/CE pelo Regulamento (UE) 2021/418 da Comissão (4). Na sequência de um pedido de extensão da utilização do cloreto de nicotinamida-ribósido como novo alimento, a fim de abranger também a sua utilização para fins nutricionais como fonte de niacina, em especial em substitutos de refeição, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que emitisse um parecer sobre essa extensão da utilização em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e, na sequência dos resultados dessa avaliação, que avaliasse, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1925/2006, a segurança e a biodisponibilidade dessa substância quando adicionada aos alimentos em causa. Em 14 de setembro de 2021, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a extensão da utilização do cloreto de nicotinamida-ribósido como novo alimento (6).

(4)

Decorre desse parecer que a utilização de cloreto de nicotinamida-ribósido como fonte de niacina nos alimentos não constitui uma preocupação em matéria de segurança, desde que estejam preenchidas determinadas condições. Essas condições estão estabelecidas na autorização desta substância pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/1160 da Comissão (7).

(5)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006, só podem ser adicionadas aos alimentos as vitaminas e/ou os minerais constantes da lista do anexo I, sob as formas constantes da lista do anexo II do referido ato. Com base no parecer favorável da Autoridade e na autorização como novo alimento, tal como estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2022/1160, o cloreto de nicotinamida-ribósido deve ser incluído, como uma forma de niacina, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

(6)

O Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade foi consultado e as suas observações foram tidas em conta.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1925/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,