(1)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Comissão deve definir, por meio de um regulamento, os limites máximos de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais.

(2)

O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal.

(3)

O praziquantel já está incluído no referido quadro enquanto substância permitida para espécies de ovinos e de equídeos. A entrada existente tem uma classificação «LMR não exigido».

(4)

Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, em 27 de julho de 2021, a empresa VETHELLAS AEBE apresentou à Agência Europeia de Medicamentos («Agência») um pedido de extensão da entrada existente relativa ao praziquantel aos peixes de barbatana.

(5)

Em 8 de setembro de 2022, a Agência, através do parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, concluiu que era adequado o estabelecimento de um LMR para o praziquantel em peixes de barbatana no que se refere ao músculo e à pele, em proporções naturais.

(6)

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados para outras espécies.

(7)

A Agência concluiu que a extrapolação da classificação «LMR não exigido» respeitante ao praziquantel em espécies de ovinos para outros ruminantes, exceto bovinos, é adequada.

(8)

Tendo em conta o parecer da Agência, a Comissão considera adequado estabelecer um LMR para o praziquantel em peixes de barbatana, no que se refere ao músculo e à pele, em proporções naturais, e estabelecer a classificação recomendada de «LMR não exigido» para o praziquantel em todos os ruminantes exceto espécies de bovinos.

(9)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,