(1)

O Regulamento (UE) 2019/1021 dá execução aos compromissos assumidos pela União no âmbito da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2) (a seguir designada por «convenção») e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes (3).

(2)

O anexo A da convenção contém uma lista das substâncias químicas que cada parte na convenção se compromete a proibir ou a submeter às medidas legais e administrativas necessárias para eliminar a produção, utilização, importação e exportação das mesmas, atentas as derrogações específicas aplicáveis estabelecidas nesse anexo.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/784 da Comissão (4) alterou o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 de modo a nele incluir a entrada «ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido».

(4)

O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 inclui um limite de 1 mg/kg aplicável ao PFOA e sais de PFOA quando presentes como contaminantes vestigiais não deliberados em micropós de poli(tetrafluoroetileno) (PTFE), a rever até 5 de julho de 2022.

(5)

O Comité de Avaliação dos Riscos e o Comité de Análise Socioeconómica da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) adotaram um parecer (5) (a seguir designado por «parecer da ECHA») que inclui a avaliação de dois limites de contaminantes vestigiais não deliberados fixados para o PFOA e sais e compostos afins deste ácido.

(6)

No parecer da ECHA, conclui-se que foram desenvolvidos processos para reduzir a concentração de PFOA para níveis inferiores ao nível genérico de 0,025 mg/kg estabelecido no Regulamento (UE) 2019/1021 para os contaminantes vestigiais não deliberados. A maior parte dos fabricantes de micropós de poli(tetrafluoroetileno) (PTFE) já pôs esses processos em prática com êxito. Os restantes fabricantes estarão em condições de respeitar o limite de 0,025 mg/kg o mais tardar a 5 de julho de 2022. O limite específico de 1 mg/kg que vigora para o PFOA e os sais deste ácido como contaminantes vestigiais não deliberados em micropós de PTFE já não é necessário e deve, portanto, caducar na data de aplicação do presente regulamento.

(7)

O Regulamento (UE) 2019/1021 remete para o artigo 3.o, pontos 12 e 24, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) para definir «colocação no mercado» e «utilização». O tratamento dos micropós de PTFE pode ser considerado «utilização» e a transferência, para tratamento, para outra entidade jurídica pode ser considerada «colocação no mercado».

(8)

Em pelo menos um caso, é necessário transportar micropós de PTFE para outra instalação, para nela serem tratados a fim de reduzir a concentração de PFOA e dos sais deste ácido de modo a observar o limite de 0,025 mg/kg estabelecido para contaminantes vestigiais não deliberados. O limite específico de 1 mg/kg que vigora para contaminantes vestigiais não deliberados deve, portanto, ser mantido para abranger o fabrico, a colocação no mercado e a utilização de PFOA e dos sais deste ácido no caso dos micropós de PTFE unicamente para efeitos do transporte e tratamento desses micropós com vista a neles reduzir a concentração de PFOA.

(9)

Verifica-se a presença como impureza de compostos afins do PFOA em substâncias intermédias isoladas transportadas que são utilizadas no fabrico de produtos químicos fluorados cuja cadeia de átomos de carbono perfluorados tem seis ou menos átomos. Para que essas substâncias intermédias isoladas transportadas possam ser produzidas e utilizadas, o Regulamento (UE) 2019/1021 estabelece um limite de 20 mg/kg para os contaminantes vestigiais não deliberados, a rever até 5 de julho de 2022.

(10)

No parecer da ECHA, conclui-se que o limite atualmente estabelecido para os contaminantes vestigiais não deliberados é o mais baixo que pode ser observado, tendo em conta as soluções tecnológicas disponíveis. A revisão do limite estabelecido para os contaminantes vestigiais não deliberados deve, portanto, ser diferida.

(11)

Verifica-se também a presença de PFCA C9-C14 como impurezas em substâncias intermédias isoladas transportadas que são utilizadas no fabrico de produtos químicos fluorados cuja cadeia de átomos de carbono perfluorados tem seis ou menos átomos (ditos «alternativas C6»). O Regulamento (UE) 2021/1297 da Comissão (7) estabelece uma restrição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 que fixa um limite para a concentração dessas impurezas, a rever o mais tardar a 25 de agosto de 2023. O calendário da revisão do limite de contaminantes vestigiais não deliberados aplicável aos compostos afins do PFOA presentes em substâncias intermédias utilizadas na produção de alternativas C6 ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1021 deve ser alterado de modo a alinhá-lo com o calendário da revisão prevista na restrição imposta aos PFCA C9-C14 pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

(12)

O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 inclui uma derrogação para a utilização de PFOA e dos sais e compostos afins deste ácido no fabrico de PTFE e de poli(fluoreto de vinilideno) (PVDF) para a produção de vários produtos.

(13)

Durante a consulta pública para a elaboração do parecer da ECHA, os produtores de polímeros fluorados referiram que o PFOA e os sais e compostos afins deste ácido já não são utilizados no fabrico de PTFE nem de PVDF na União. Com base nestas informações, aquela derrogação específica deixou de ser necessária, pelo que deve ser suprimida.

(14)

A aplicação do presente regulamento deve ser diferida, a fim de dar às partes interessadas tempo suficiente para se adaptarem aos novos requisitos.

(15)

O Regulamento (UE) 2019/1021 deve, portanto, ser alterado em conformidade,