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4.4.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 95/1 |
REGULAMENTO (UE) 2023/730 DO CONSELHO
de 31 de março de 2023
que altera o Regulamento (UE) 2023/194 do Conselho, que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, e para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, e o Regulamento (UE) 2022/109
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2023/194 do Conselho (1) fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União. Os totais admissíveis de capturas (TAC) e as medidas funcionalmente ligadas aos TAC fixados pelo Regulamento (UE) 2023/194 deverão ser alterados a fim de ter em conta a publicação de pareceres científicos, bem como os resultados das consultas com países terceiros e das reuniões das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP). |
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(2) |
O Regulamento (UE) 2023/194 fixou um TAC provisório para o biqueirão (Engraulis encrasicolus) na subzona CIEM 8 para o período de 1 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023, na pendência da disponibilidade de pareceres científicos sobre essa unidade populacional para 2023. O Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) publicou o parecer científico sobre esta unidade populacional para 2023 em 16 de dezembro de 2022. O TAC definitivo da unidade populacional para 2023 deverá ser fixado em conformidade com esse parecer. |
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(3) |
Entre os dias 9 e 13 de março de 2023, decorreram consultas bilaterais entre a União e o Reino Unido sobre o nível do TAC para a galeota e capturas acessórias associadas (Ammodytes spp.) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona CIEM 4, nas águas do Reino Unido da divisão CIEM 2a e nas águas da União da divisão 3a. Essas consultas foram realizadas em conformidade com o artigo 498.o, n.os 2, 4 e 6, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, por outro (2) (ACC) e com base na posição da União aprovada pelo Conselho em 2 de março de 2023. O resultado dessas consultas foi exarado em ata. O TAC pertinente deverá, por conseguinte, ser fixado ao nível acordado com o Reino Unido. |
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(4) |
A União e a Noruega realizaram consultas bilaterais sobre: i) as unidades populacionais partilhadas e geridas conjuntamente na zona do Skagerrak, incluindo o camarão-ártico (Pandalus borealis) e o badejo (Merlangius merlangus) na divisão CIEM 3a, com o objetivo de chegar a acordo sobre a gestão dessas unidades populacionais, incluindo no que diz respeito às possibilidades de pesca; ii) o acesso às águas; e iii) as trocas de possibilidades de pesca. Entre 9 de novembro e 9 de dezembro de 2022, realizaram-se consultas sobre a gestão das unidades populacionais na zona do Skagerrak, com base na posição da União acordada pelo Conselho. Entre 9 de novembro de 2022 e 16 de março de 2023, realizaram-se consultas sobre o acesso às águas e sobre as trocas de possibilidades de pesca, também com base na posição da União acordada pelo Conselho. O resultado dessas consultas foi documentado em duas atas aprovadas, assinadas pelos chefes de delegação da União e da Noruega em 17 de março de 2023. As possibilidades de pesca pertinentes deverão ser fixadas ao nível acordado nessas atas aprovadas, e as outras disposições das atas aprovadas deverão ser transpostas para o direito da União. As possibilidades de pesca pertinentes fixadas pelo Regulamento (UE) 2023/194 e as possibilidades de pesca de capelim (Mallotus villosus) nas águas gronelandesas das subzonas CIEM 5 e 14 fixadas pelo Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho (3) deverão ser alteradas em conformidade. |
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(5) |
Na sua 11.a reunião anual, em 2023, a Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) adotou limites de captura para o carapau-chileno (Trachurus murphyi), manteve a pesca exploratória de marlongas (Dissostichus spp.) e suprimiu o limite do esforço de pesca para as espécies pelágicas. Estas medidas deverão ser transpostas para o direito da União. |
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(6) |
Na sua reunião anual de 2022, a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) manteve os limites de captura para o atum-albacora (Thunnus albacares) na zona de competência da IOTC no âmbito do plano de recuperação para essa unidade populacional. O Regulamento (UE) 2023/194 fixa a quota da União para essa unidade populacional em 2023, em conformidade com a medida adotada pela IOTC. Na sequência da revisão do limite de capturas anual de base da União no âmbito do plano de recuperação para o atum-albacora na zona de competência da IOTC, a IOTC reviu a quota da União para essa unidade populacional em 2023, em conformidade com o plano de recuperação. Esta quota revista da União deverá ser transposta para o direito da União. |
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(7) |
Ao abrigo de várias recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), a União pode, mediante pedido, fazer o reporte de uma percentagem das suas quotas não utilizadas de unidades populacionais na área da Convenção CICTA do penúltimo ano ou do ano anterior para um determinado ano, em conformidade com as regras estabelecidas pela CICTA para cada unidade populacional. Estas recomendações deverão ser transpostas para o direito da União com base numa proposta apresentada pela Comissão, o mais rapidamente possível, para que os Estados-Membros possam utilizar as quotas da União para as unidades populacionais da CICTA na sua totalidade, tal como previsto pela CICTA para 2024. Na pendência da transposição dessas recomendações para o direito da União, o Regulamento (UE) 2023/194 estabelece quotas para determinadas unidades populacionais para os diferentes Estados-Membros, com base numa quota total da União para 2023 acordada pela CICTA, antes de serem efetuados quaisquer ajustamentos relativos à sobrepesca ou à subpesca por parte dos Estados-Membros. |
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(8) |
As quotas da União para as unidades populacionais na área da Convenção CICTA em 2023 foram ajustadas na reunião anual da CICTA de novembro de 2022, em conformidade com várias recomendações da CICTA, ao abrigo das quais a União pode, mediante pedido, fazer o reporte uma percentagem fixa das suas quotas não utilizadas de possibilidades de pesca de 2021 para 2023. As quotas de cada Estado-Membro para essas unidades populacionais em 2023 deverão ter em conta as transições de quotas não utilizadas da União autorizadas pela CICTA antes do início das campanhas de pesca dessas unidades populacionais. Por conseguinte, as quotas de atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) (ALB/AN05N), de atum-voador do Sul (ALB/AS05N), de atum-patudo (Thunnus obesus) no oceano Atlântico (BET/ATLANT), bem como de espadarte (Xiphias gladius) no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N), e de espadarte no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N), deverão ser alteradas de modo a refletir esses ajustamentos, tendo em conta o princípio da estabilidade relativa. Além disso, a fim de respeitar os compromissos internacionais da União, deverão ser mantidas certas medidas funcionalmente relacionadas com as possibilidades de pesca. |
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(9) |
Os limites do esforço de pesca para os navios da União que pescam atum-rabilho (Thunnus thynnus) na área da Convenção CICTA, bem como os limites máximos para a capacidade quantitativa e a capacidade de cultura nas explorações de atum-rabilho da União nessa área, baseiam-se nas informações fornecidas nos planos anuais de pesca, nos planos anuais de gestão da capacidade de pesca e nos planos anuais de gestão da cultura de atum-rabilho. Os Estados-Membros deverão transmitir esses planos à Comissão até 31 de janeiro de cada ano, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1627 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Em seguida, a Comissão comunica ao Secretariado da CICTA, através do plano de gestão da pesca e da capacidade de pesca da União, os limites do esforço de pesca, bem como os limites máximos para a capacidade quantitativa e a capacidade de cultura, para debate e aprovação pela CICTA em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1627. Os limites do esforço de pesca da União e da capacidade quantitativa máxima de cultura da União para 2023 deverão ser fixados em conformidade com o plano da União aprovado pela CICTA em 8 de março de 2023. |
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(10) |
O Regulamento (UE) 2023/194 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(11) |
As possibilidades de pesca previstas no Regulamento (UE) 2023/194 são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023. As disposições introduzidas pelo presente regulamento em relação às possibilidades de pesca deverão, por conseguinte, também ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023, exceto no que diz respeito às possibilidades de pesca de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM 5 e 14 que deverão ser aplicáveis de 15 de outubro de 2022 a 15 de abril de 2023. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica ou da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa são aumentadas. Dada a urgência em evitar qualquer interrupção das atividades de pesca, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
Alteração do Regulamento (UE) 2023/194
O Regulamento (UE) 2023/194 é alterado do seguinte modo:
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1) |
É suprimido o artigo 7.o; |
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2) |
No artigo 34.o, é suprimido o n.o 2; |
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3) |
Os anexos IA, IB, ID, IH, IJ e VI são alterados nos termos do anexo do presente regulamento. |
Artigo 2.
Alteração do Regulamento (UE) 2022/109
No anexo IB do Regulamento (UE) 2022/109, o quadro relativo ao capelim (Mallotus villosus) nas águas gronelandesas das subzonas CIEM 5 e 14 é substituído pelo seguinte:
«
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Espécie: |
Capelim Mallotus villosus |
Zona: |
Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (CAP/514GRN) |
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Dinamarca |
0 |
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TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
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Alemanha |
0 |
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Suécia |
0 |
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Todos os Estados-Membros |
0 |
(1) |
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União |
0 |
(2) |
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Noruega |
10 000 |
(2) |
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TAC |
Sem efeito |
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(1) |
A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota “Todos os Estados-Membros” após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota "Todos os Estados-Membros". As capturas a imputar a esta quota partilhada são declaradas separadamente (CAP/514GRN_AMS). |
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(2) |
Para a campanha de pesca entre 15 de outubro de 2022 e 15 de abril de 2023. |
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».
Artigo 3.
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
As disposições do presente regulamento são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023, com exceção das disposições relativas ao capelim (Mallotus villosus) nas águas gronelandesas das subzonas CIEM 5 e 14, que deverão ser aplicáveis de 15 de outubro de 2022 a 15 de abril de 2023.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de março de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
J. ROSWALL
(1) Regulamento (UE) 2023/194 do Conselho, de 30 de janeiro de 2023, que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 28 de 31.1.2023, p. 1).
(2) Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (JO L 149 de 30.4.2021, p. 10).
(3) Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho, de 27 de janeiro de 2022, que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 21 de 31.1.2022, p. 1).
(4) Regulamento (UE) 2016/1627 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho (JO L 252 de 16.9.2016, p. 1).
ANEXO
Os anexos do Regulamento (UE) 2023/194 são alterados do seguinte modo:
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1) |
No Anexo IA:
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2) |
No anexo IB:
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3) |
No anexo ID:
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4) |
O anexo IH passa a ter a seguinte redação: «ANEXO IH ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO
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5) |
O anexo IJ passa a ter a seguinte redação: «ANEXO IJ ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC As capturas de atum-albacora (Thunnus albacares) por navios de pesca da União não podem exceder os limites de captura estabelecidos no presente anexo.
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6) |
No anexo VI:
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(1) Os números deste quadro podem ser ainda aumentados ainda, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.
(2) Um cercador com rede de cerco com retenida de médio porte foi substituído por 10 palangreiros, no máximo, ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequeno porte e três outros navios artesanais.
(3) É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de médio porte por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequeno porte e um máximo de três palangreiros.
(4) É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros.
(5) Os números individuais de cercadores com rede de cerco com reteniday neste quadro resultam de transferências entre Estados-Membros e não constituem direitos históricos para o futuro.
(6) Navios polivalentes, que utilizam artes variadas (palangres, linha de mão, corrico).