9.2.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 39/5


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/268 DA COMISSÃO

de 8 de fevereiro de 2023

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1 e n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na província de Colúmbia Britânica, confirmados entre 5 de janeiro de 2023 e 6 de janeiro de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de cinco focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira nos condados de Norfolk (2), Inglaterra, no Reino Unido, e de Aberdeenshire (1), Highland (1), e Dumfries and Galloway (1), Escócia, no Reino Unido, confirmados entre 13 de janeiro de 2023 e 30 de janeiro de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de nove focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira localizados nos estados de Califórnia (1), Iowa (1), Kansas (2), Dacota do Sul (1), Tenessi (1), Texas (1) e Virgínia (2), nos Estados Unidos, confirmados entre 4 de janeiro de 2023 e 30 de janeiro de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)

Na sequência da ocorrência destes focos recentes de gripe aviária de alta patogenicidade, as autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram zonas de controlo de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(9)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(10)

Além disso, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 39 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nas províncias de Alberta (7), Colúmbia Britânica (5), Manitoba (11), Ontário (5), Quebeque (4) e Saskatchewan (7), no Canadá, confirmados entre 7 de abril de 2022 e 9 de novembro de 2022.

(11)

Adicionalmente, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 13 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nos condados de Cheshire (2), Cornualha (2), Devon (4), Somerset (1) e Staffordshire (1), Inglaterra, no Reino Unido, de Ilha de Lewis (1), Escócia, no Reino Unido, e de Anglesey (2), País de Gales, no Reino Unido, confirmados entre 21 de julho de 2022 e 24 de outubro de 2022.

(12)

Além disso, os Estados Unidos também apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 50 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nos estados de Califórnia (5), Colorado (2), Idaho (10), Kansas (2), Kentucky (1), Michigan (2), Minesota (9), Montana (1), Nova Jérsia (1), Nova Iorque (1), Dacota do Norte (2), Ohio (1), Óregon (1), Pensilvânia (2), Dacota do Sul (6), Tenessi (1), Utah (2) e Washington (1), nos Estados Unidos, que foram confirmados entre 5 de abril de 2022 e 19 de outubro de 2022.

(13)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados nos seus territórios.

(14)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá, pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir um risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa na sequência da ocorrência destes focos.

(15)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

(16)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).


ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

A parte 1, secção B, é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.10 passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.10

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

7.4.2022

20.1.2023»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.82 passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.82

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

13.9.2022

7.2.2023»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.86 a CA-2.90 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.86

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

15.9.2022

26.1.2023

CA-2.87

N, P1

 

15.9.2022

19.1.2023

CA-2.88

N, P1

 

18.9.2022

7.2.2023

CA-2.89

N, P1

 

15.9.2022

5.2.2023

CA-2.90

N, P1

 

19.9.2022

21.1.2023»,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.92 e CA-2.93 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.92

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

18.9.2022

1.2.2023

CA-2.93

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

18.9.2022

7.2.2023»,

v)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.96 passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.96

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

20.9.2022

7.2.2023»,

vi)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.98 passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.98

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

22.9.2022

7.2.2023»,

vii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.102 e CA-2.103 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.102

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

26.9.2022

16.1.2023

CA-2.103

N, P1

 

27.9.2022

21.1.2023»,

viii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.106 a CA-2.112 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.106

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

1.10.2022

7.2.2023

CA-2.107

N, P1

 

4.10.2022

20.1.2023

CA-2.108

N, P1

 

4.10.2022

7.2.2023

CA-2.109

N, P1

 

6.10.2022

7.2.2023

CA-2.110

N, P1

 

7.10.2022

7.2.2023

CA-2.111

N, P1

 

6.10.2022

19.1.2023

CA-2.112

N, P1

 

27.9.2022

5.2.2023»,

ix)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.115 passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.115

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

29.9.2022

18.1.2023»,

x)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.117 e CA-2.118 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.117

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

30.9.2022

7.2.2023

CA-2.118

N, P1

 

30.9.2022

7.2.2023»,

xi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.120 a CA-2.122 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.120

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

7.10.2022

7.2.2023

CA-2.121

N, P1

 

7.10.2022

7.2.2023

CA-2.122

N, P1

 

7.10.2022

7.2.2023»,

xii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.124 e CA-2.125 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.124

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

10.10.2022

7.2.2023

CA-2.125

N, P1

 

12.10.2022

22.1.2023»,

xiii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.127 a CA-2.131 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.127

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

14.10.2022

7.2.2023

CA-2.128

N, P1

 

15.10.2022

7.2.2023

CA-2.129

N, P1

 

18.10.2022

4.2.2023

CA-2.130

N, P1

 

18.10.2022

26.1.2023

CA-2.131

N, P1

 

19.10.2022

4.2.2023»,

xiv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.134 a CA-2.137 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.134

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

21.10.2022

2.2.2023

CA-2.135

N, P1

 

22.10.2022

3.2.2023

CA-2.136

N, P1

 

24.10.2022

7.2.2023

CA-2.137

N, P1

 

26.10.2022

7.2.2023»,

xv)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.140 passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.140

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

27.10.2022

5.2.2023»,

xvi)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.145 passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.145

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

9.11.2022

7.2.2023»,

xvii)

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.169, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.170 e CA-2.171:

«CA

Canadá

CA-2.170

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

5.1.2023

 

CA-2.171

N, P1

 

6.1.2023»,

 

xviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.128 e GB-2.129 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.128

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

21.7.2022

25.1.2023

GB-2.129

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

5.8.2022

25.1.2023»,

xix)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.134 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.134

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

26.8.2022

1.1.2023»,

xx)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.136 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.136

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

29.8.2022

17.1.2023»,

xxi)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.142 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.142

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

8.9.2022

19.12.2022»,

xxii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.144 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.144

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

16.9.2022

21.1.2023»,

xxiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.149 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.149

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

20.9.2022

25.1.2023»,

xxiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.161 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.161

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

3.10.2022

21.1.2023»,

xxv)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.168 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.168

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

7.10.2022

17.1.2023»,

xxvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.180 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.180

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

12.10.2022

20.1.2023»,

xxvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.189 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.189

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

16.10.2022

23.1.2023»,

xxviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.191 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.191

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

16.10.2022

21.1.2023»,

xxix)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.212 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.212

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

23.10.2022

26.1.2023»,

xxx)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.136 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.218

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

24.10.2022

27.1.2023»,

xxxi)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.287, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.288 a GB-2.292:

«GB

Reino Unido

GB-2.288

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

12.1.2023

 

GB-2.289

N, P1

 

12.1.2023

 

GB-2.290

N, P1

 

12.1.2023

 

GB-2.291

N, P1

 

24.1.2023

 

GB-2.292

N, P1

 

27.1.2023»,

 

xxxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.100 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.100

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

5.4.2022

6.12.2022»,

xxxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.121 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.121

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

8.4.2022

5.12.2022»,

xxxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.136 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.136

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

13.4.2022

13.12.2022»,

xxxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.145 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.145

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

14.4.2022

13.12.2022»,

xxxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.149 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.149

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

19.4.2022

14.12.2022»,

xxxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.161 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.161

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

20.4.2022

19.12.2022»,

xxxviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.180 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.180

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

26.4.2022

25.12.2022»,

xxxix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.182 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.182

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

27.4.2022

27.12.2022»,

v)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.185 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.185

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

28.4.2022

30.12.2022»,

vli)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.197 e US-2.198 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.197

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

4.5.2022

1.1.2023

US-2.198

N, P1

 

5.5.2022

2.1.2023»,

vlii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.200 e US-2.201 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.200

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

9.5.2022

7.1.2023

US-2.201

N, P1

 

10.5.2022

5.1.2023»,

vliii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.205 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.205

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

10.5.2022

21.1.2023»,

vliv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.207 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.207

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

11.5.2022

7.1.2023»,

vlv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.210 a US-2.214 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.210

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

17.5.2022

17.1.2023

US-2.211

N, P1

 

17.5.2022

21.1.2023

US-2.212

N, P1

 

17.5.2022

16.1.2023

US-2.213

N, P1

 

17.5.2022

15.1.2023

US-2.214

N, P1

 

17.5.2022

15.1.2023»,

vlvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.216 e US-2.217 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.216

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

18.5.2022

21.1.2023

US-2.217

N, P1

 

18.5.2022

17.1.2023»,

vlvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.220 e US-2.221 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.220

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

19.5.2022

19.1.2023

US-2.221

N, P1

 

19.5.2022

18.1.2023»,

vlviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.239 a US-2.241 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.239

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

11.8.2022

10.1.2023

US-2.240

N, P1

 

22.8.2022

7.1.2023

US-2.241

N, P1

 

26.8.2022

7.1.2023»,

vlix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.243 e US-2.244 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.243

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

30.8.2022

25.1.2023

US-2.244

N, P1

 

30.8.2022

7.1.2023»,

l)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.246 e US-2.247 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.246

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

30.8.2022

27.1.2023

US-2.247

N, P1

 

30.8.2022

23.1.2023»,

li)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.252 e US-2.253 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.252

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

3.9.2022

28.1.2023

US-2.253

N, P1

 

7.9.2022

29.1.2023»,

lii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.256 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.256

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

9.9.2022

30.1.2023»,

liii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.258 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.258

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

13.9.2022

18.1.2023»,

liv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.261 a US-2.263 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.261

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

15.9.2022

21.12.2022

US-2.262

N, P1

 

15.9.2022

19.12.2022

US-2.263

N, P1

 

14.9.2022

18.1.2023»,

lv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.266 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.266

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

20.9.2022

23.1.2023»,

lvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.268 e US-2.269 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.268

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

20.9.2022

5.1.2023

US-2.269

N, P1

 

20.9.2022

24.1.2023»,

lvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.271 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.271

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

20.9.2022

26.12.2022»,

lviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.279 a US-2.282 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.279

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

24.9.2022

13.1.2023

US-2.280

N, P1

 

27.9.2022

27.1.2023

US-2.281

N, P1

 

27.9.2022

28.1.2023

US-2.282

N, P1

 

27.9.2022

19.1.2023»,

lix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.291 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.291

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

4.10.2022

28.1.2023»,

lx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.297 e US-2.298 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.297

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

6.10.2022

7.1.2023

US-2.298

N, P1

 

6.10.2022

6.1.2023»,

lxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.317 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.317

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

19.10.2022

19.1.2023»,

lxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.397, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.398 a US-2.406:

«US

Estados Unidos

US-2.398

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

4.1.2023

 

US-2.399

N, P1

 

5.1.2023

 

US-2.400

N, P1

 

12.1.2023

 

US-2.401

N, P1

 

18.1.2023

 

US-2.402

N, P1

 

19.1.2023

 

US-2.403

N, P1

 

20.1.2023

 

US-2.404

N, P1

 

17.1.2023

 

US-2.405

N, P1

 

25.1.2023

 

US-2.406

N, P1

 

25.1.2023»;

 

b)

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.169, é aditada a seguinte descrição referente às zonas CA-2.170 e CA-2.171:

«Canadá

CA-2.170

British Columbia - Latitude 49.11, Longitude -125.87

The municipalities involved are:

3km PZ: Tofino

10km SZ: Alberni-Clayoquot and Tofino.

CA-2.171

British Columbia - Latitude 49.3, Longitude -124.84

The municipalities involved are:

3km PZ: Port Alberni.

10km SZ: Port Alberni»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.287, é aditada a seguinte descrição referente às zonas GB-2.288 a GB-2.292:

«Reino Unido

GB-2.288

near Fraserburgh, Aberdeenshire, Scotland, GB

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N57.66 and Long: W2.06

GB-2.289

near Wells-next-the-sea, North Norfolk, Norfolk, England, GB

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N52.94 and Long: E0.97

GB-2.290

near Cromer, North Norfolk, Norfolk, England, GB

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N52.91 and Long: E1.30

GB-2.291

near Grantown on Spey, Highland, Scotland, GB

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N57.33 and Long: W3.62

GB-2.292

near Stranraer , Dumfries and Galloway, Scotland, GB

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N54.93 and Long: W5.11»,

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.397, é aditada a seguinte descrição referente às zonas US-2.398 a US-2.406:

«Estados Unidos

US-2.398

State of Kansas - Anderson 01

Anderson County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.3777451°W 38.4564845°N)

US-2.399

State of South Dakota - Codington 02

Codington County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.1913219°W 44.9085278°N)

US-2.400

State of California - Tehama 01

Tehama County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 122.2737478°W 40.0219459°N)

US-2.401

State of Texas - Lampasas 01

Lampasas County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 98.0692990°W 31.1921409°N)

US-2.402

State of Virginia - Rockingham 01

Rockingham County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 78.9550372°W 38.5828581°N)

US-2.403

State of Tennessee - Weakley 05

Weakley County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 88.7203241°W 36.2362439°N)

US-2.404

State of Kansas

Mitchell 02

Mitchell County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 98.2862217°W 39.3927239°N)

US-2.405

State of Virginia

Rockingham 02

Rockingham County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 78.9974987°W 38.5534963°N)

US-2.406

State of Iowa

Buena Vista 07

Buena Vista County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.2884662°W 42.6738280°N)»;

2)

A parte 1, secção B, do anexo XIV, é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.10 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.10

POU, RAT

N, P1

 

7.4.2022

20.1.2023

GBM

P1

 

7.4.2022

20.1.2023»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.82 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.82

POU, RAT

N, P1

 

13.9.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

13.9.2022

7.2.2023»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.86 a CA-2.90 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.86

POU, RAT

N, P1

 

15.9.2022

26.1.2023

GBM

P1

 

15.9.2022

26.1.2023

CA-2.87

POU, RAT

N, P1

 

15.9.2022

19.1.2023

GBM

P1

 

15.9.2022

19.1.2023

CA-2.88

POU, RAT

N, P1

 

18.9.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

18.9.2022

7.2.2023

CA-2.89

POU, RAT

N, P1

 

15.9.2022

5.2.2023

GBM

P1

 

15.9.2022

5.2.2023

CA-2.90

POU, RAT

N, P1

 

19.2.2022

21.1.2023

GBM

P1

 

19.2.2022

21.1.2023»,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.92 e CA-2.93 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.92

POU, RAT

N, P1

 

18.9.2022

1.2.2023

GBM

P1

 

18.9.2022

1.2.2023

CA-2.93

POU, RAT

N, P1

 

18.9.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

18.9.2022

7.2.2023»,

v)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.96 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.96

POU, RAT

N, P1

 

20.9.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

20.9.2022

7.2.2023»,

vi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.98 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.98

POU, RAT

N, P1

 

21.11.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

21.11.2022

7.2.2023»,

vii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.102 e CA-2.103 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.102

POU, RAT

N, P1

 

26.9.2022

16.1.2023

GBM

P1

 

26.9.2022

16.1.2023

CA-2.103

POU, RAT

N, P1

 

27.9.2022

21.1.2023

GBM

P1

 

27.9.2022

21.1.2023»,

viii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.106 a CA-2.112 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.106

POU, RAT

N, P1

 

1.10.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

1.10.2022

7.2.2023

CA-2.107

POU, RAT

N, P1

 

4.10.2022

20.1.2023

GBM

P1

 

4.10.2022

20.1.2023

CA-2.108

POU, RAT

N, P1

 

4.10.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

4.10.2022

7.2.2023

CA-2.109

POU, RAT

N, P1

 

6.10.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

6.10.2022

7.2.2023

CA-2.110

POU, RAT

N, P1

 

7.10.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

7.10.2022

7.2.2023

CA-2.111

POU, RAT

N, P1

 

6.10.2022

19.1.2023

GBM

P1

 

6.10.2022

19.1.2023

CA-2.112

POU, RAT

N, P1

 

27.9.2022

5.2.2023

GBM

P1

 

27.9.2022

5.2.2023»,

ix)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.115 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.115

POU, RAT

N, P1

 

29.9.2022

18.1.2023

GBM

P1

 

29.9.2022

18.1.2023»,

x)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.117 e CA-2.118 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.117

POU, RAT

N, P1

 

30.9.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

30.9.2022

7.2.2023

CA-118

POU, RAT

N, P1

 

30.9.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

30.9.2022

7.2.2023»,

xi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.120 a CA-2.122 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.120

POU, RAT

N, P1

 

7.10.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

7.10.2022

7.2.2023

CA-2.121

POU, RAT

N, P1

 

7.10.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

7.10.2022

7.2.2023

CA-2.122

POU, RAT

N, P1

 

7.10.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

7.10.2022

7.2.2023»,

xii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.124 e CA-2.125 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.124

POU, RAT

N, P1

 

10.10.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

10.10.2022

7.2.2023

CA-2.125

POU, RAT

N, P1

 

12.10.2022

22.1.2023

GBM

P1

 

12.10.2022

22.1.2023»,

xiii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.127 a CA-2.131 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.127

POU, RAT

N, P1

 

14.10.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

14.10.2022

7.2.2023

CA-2.128

POU, RAT

N, P1

 

15.10.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

15.10.2022

7.2.2023

CA-2.129

POU, RAT

N, P1

 

18.10.2022

4.2.2023

GBM

P1

 

18.10.2022

4.2.2023

CA-2.130

POU, RAT

N, P1

 

18.10.2022

26.1.2023

GBM

P1

 

18.10.2022

26.1.2023

CA-2.131

POU, RAT

N, P1

 

19.10.2022

4.2.2023

GBM

P1

 

19.10.2022

4.2.2023»,

xiv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.134 a CA-2.137 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.134

POU, RAT

N, P1

 

21.10.2022

2.2.2023

GBM

P1

 

21.10.2022

2.2.2023

CA-2.135

POU, RAT

N, P1

 

22.10.2022

3.2.2023

GBM

P1

 

22.10.2022

3.2.2023

CA-2.136

POU, RAT

N, P1

 

24.10.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

24.10.2022

7.2.2023

CA-2.137

POU, RAT

N, P1

 

26.10.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

26.10.2022

7.2.2023»,

xv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.140 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.140

POU, RAT

N, P1

 

27.10.2022

5.2.2023

GBM

P1

 

27.10.2022

5.2.2023»,

xvi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.145 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.145

POU, RAT

N, P1

 

9.11.2022

7.2.2023

GBM

P1

 

9.11.2022

7.2.2023»,

xvii)

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.169, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.170 e CA-2.171:

«CA

Canadá

CA-2.170

POU, RAT

N, P1

 

5.1.2023

 

GBM

P1

 

5.1.2023

 

CA-2.171

POU, RAT

N, P1

 

6.1.2023

 

GBM

P1

 

6.1.2023»,

 

xviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.128 e GB-2.129 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.128

POU, RAT

N, P1

 

21.7.2022

25.1.2023

GBM

P1

 

21.7.2022

25.1.2023

GB-2.129

POU, RAT

N, P1

 

5.8.2022

25.1.2023

GBM

P1

 

5.8.2022

25.1.2023»,

xix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.136 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.136

POU, RAT

N, P1

 

29.8.2022

17.1.2023

GBM

P1

 

29.8.2022

17.1.2023»,

xx)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.142 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.142

POU, RAT

N, P1

 

8.9.2022

19.12.2022

GBM

P1

 

8.9.2022

19.12.2022»,

xxi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.144 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.144

POU, RAT

N, P1

 

16.9.2022

21.1.2023

GBM

P1

 

16.9.2022

21.1.2023»,

xxii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.149 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.149

POU, RAT

N, P1

 

20.9.2022

25.1.2023

GBM

P1

 

20.9.2022

25.1.2023»,

xxiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.161 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.161

POU, RAT

N, P1

 

3.10.2022

21.1.2023

GBM

P1

 

3.10.2022

21.1.2023»,

xxiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.168 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.168

POU, RAT

N, P1

 

7.10.2022

17.1.2023

GBM

P1

 

7.10.2022

17.1.2023»,

xxv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.180 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.180

POU, RAT

N, P1

 

12.10.2022

20.1.2023

GBM

P1

 

12.10.2022

20.1.2023»,

xxvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.189 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.189

POU, RAT

N, P1

 

16.10.2022

23.1.2023

GBM

P1

 

16.10.2022

23.1.2023»,

xxvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.191 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.191

POU, RAT

N, P1

 

16.10.2022

21.1.2023

GBM

P1

 

16.10.2022

21.1.2023»,

xxviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.212 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.212

POU, RAT

N, P1

 

23.10.2022

26.1.2023

GBM

P1

 

23.10.2022

26.1.2023»,

xxix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.218 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.218

POU, RAT

N, P1

 

24.10.2022

27.1.2023

GBM

P1

 

24.10.2022

27.1.2023»,

xxx)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.287, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.288 a GB-2.292:

«GB

Reino Unido

GB-2.288

POU, RAT

N, P1

 

12.1.2023

 

GBM

P1

 

12.1.2023

 

GB-2.289

POU, RAT

N, P1

 

12.1.2023

 

GBM

P1

 

12.1.2023

 

GB-2.290

POU, RAT

N, P1

 

12.1.2023

 

GBM

P1

 

12.1.2023

 

GB-2.291

POU, RAT

N, P1

 

24.1.2023

 

GBM

P1

 

24.1.2023

 

GB-2.292

POU, RAT

N, P1

 

27.1.2023

 

GBM

P1

 

27.1.2023»,

 

xxxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.100 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.100

POU, RAT

N, P1

 

5.4.2022

6.12.2022

GBM

P1

 

5.4.2022

6.12.2022»,

xxxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.121 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.121

POU, RAT

N, P1

 

8.4.2022

5.12.2022

GBM

P1

 

8.4.2022

5.12.2022»,

xxxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.136 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.136

POU, RAT

N, P1

 

13.4.2022

13.12.2022

GBM

P1

 

13.4.2022

13.12.2022»,

xxxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.145 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.145

POU, RAT

N, P1

 

14.4.2022

13.12.2022

GBM

P1

 

14.4.2022

13.12.2022»,

xxxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.149 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.149

POU, RAT

N, P1

 

19.4.2022

14.12.2022

GBM

P1

 

19.4.2022

14.12.2022»,

xxxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.161 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.161

POU, RAT

N, P1

 

20.4.2022

19.12.2022

GBM

P1

 

20.4.2022

19.12.2022»,

xxxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.180 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.180

POU, RAT

N, P1

 

26.4.2022

25.12.2022

GBM

P1

 

26.4.2022

25.12.2022»,

xxviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.182 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.182

POU, RAT

N, P1

 

27.4.2022

27.12.2022

GBM

P1

 

27.4.2022

27.12.2022»,

xxxix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.185 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.185

POU, RAT

N, P1

 

28.4.2022

30.12.2022

GBM

P1

 

28.4.2022

30.12.2022»,

xl)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.197 e US-2.198 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.197

POU, RAT

N, P1

 

4.5.2022

1.1.2023

GBM

P1

 

4.5.2022

1.1.2023

US-2.198

POU, RAT

N, P1

 

5.5.2022

2.1.2023

GBM

P1

 

5.5.2022

2.1.2023»,

xli)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.200 e US-2.201 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.200

POU, RAT

N, P1

 

9.5.2022

7.1.2023

GBM

P1

 

9.5.2022

7.1.2023

US-2.201

POU, RAT

N, P1

 

10.5.2022

5.1.2023

GBM

P1

 

10.5.2022

5.1.2023»,

xlii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.205 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.205

POU, RAT

N, P1

 

10.5.2022

21.1.2023

GBM

P1

 

10.5.2022

21.1.2023»,

xliii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.207 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.207

POU, RAT

N, P1

 

11.5.2022

7.1.2023

GBM

P1

 

11.5.2022

7.1.2023»,

xliv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.210 a US-2.214 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.210

POU, RAT

N, P1

 

17.5.2022

17.1.2023

GBM

P1

 

17.5.2022

17.1.2023

US-2.211

POU, RAT

N, P1

 

17.5.2022

21.1.2023

GBM

P1

 

17.5.2022

21.1.2023

US-2.212

POU, RAT

N, P1

 

17.5.2022

16.1.2023

GBM

P1

 

17.5.2022

16.1.2023

US-2.213

POU, RAT

N, P1

 

17.5.2022

15.1.2023

GBM

P1

 

17.5.2022

15.1.2023

US-2.214

POU, RAT

N, P1

 

17.5.2022

15.1.2023

GBM

P1

 

17.5.2022

15.1.2023»,

xlv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.216 e US-2.217 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.216

POU, RAT

N, P1

 

18.5.2022

21.1.2023

GBM

P1

 

18.5.2022

21.1.2023

US-2.217

POU, RAT

N, P1

 

18.5.2022

17.1.2023

GBM

P1

 

18.5.2022

17.1.2023»,

xlvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.220 e US-2.221 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.220

POU, RAT

N, P1

 

19.5.2022

19.1.2023

GBM

P1

 

19.5.2022

19.1.2023

US-2.221

POU, RAT

N, P1

 

19.5.2022

18.1.2023

GBM

P1

 

19.5.2022

18.1.2023»,

xlvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.239 a US-2.241 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.239

POU, RAT

N, P1

 

11.8.2022

10.1.2023

GBM

P1

 

11.8.2022

10.1.2023

US-2.240

POU, RAT

N, P1

 

22.8.2022

7.1.2023

GBM

P1

 

22.8.2022

7.1.2023

US-2.241

POU, RAT

N, P1

 

26.8.2022

7.1.2023

GBM

P1

 

26.8.2022

7.1.2023»,

xlviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.243 e US-2.244 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.243

POU, RAT

N, P1

 

30.8.2022

25.1.2023

GBM

P1

 

30.8.2022

25.1.2023

US-2.244

POU, RAT

N, P1

 

30.8.2022

7.1.2023

GBM

P1

 

30.8.2022

7.1.2023»,

xlix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.246 e US-2.247 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.246

POU, RAT

N, P1

 

30.8.2022

27.1.2023

GBM

P1

 

30.8.2022

27.1.2023

US-2.247

POU, RAT

N, P1

 

30.8.2022

23.1.2023

GBM

P1

 

30.8.2022

23.1.2023»,

l)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.252 e US-2.253 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.252

POU, RAT

N, P1

 

3.9.2022

28.1.2023

GBM

P1

 

3.9.2022

28.1.2023

US-2.253

POU, RAT

N, P1

 

7.9.2022

29.1.2023

GBM

P1

 

7.9.2022

29.1.2023»,

li)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.256 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.256

POU, RAT

N, P1

 

9.9.2022

30.1.2023

GBM

P1

 

9.9.2022

30.1.2023»,

lii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.258 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.258

POU, RAT

N, P1

 

13.9.2022

18.1.2023

GBM

P1

 

13.9.2022

18.1.2023»,

liii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.261 a US-2.263 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.261

POU, RAT

N, P1

 

15.9.2022

21.12.2022

GBM

P1

 

15.9.2022

21.12.2022

US-2.262

POU, RAT

N, P1

 

15.9.2022

19.12.2022

GBM

P1

 

15.9.2022

19.12.2022

US-2.263

POU, RAT

N, P1

 

14.9.2022

18.1.2023

GBM

P1

 

14.9.2022

18.1.2023»,

liv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.266 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.266

POU, RAT

N, P1

 

20.9.2022

23.1.2023

GBM

P1

 

20.9.2022

23.1.2023»,

lv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.268 e US-2.269 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.268

POU, RAT

N, P1

 

20.9.2022

5.1.2023

GBM

P1

 

20.9.2022

5.1.2023

US-2.269

POU, RAT

N, P1

 

20.9.2022

24.1.2023

GBM

P1

 

20.9.2022

24.1.2023»,

lvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.271 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.271

POU, RAT

N, P1

 

20.9.2022

26.12.2022

GBM

P1

 

20.9.2022

26.12.2022»,

lvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.279 a US-2.282 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.279

POU, RAT

N, P1

 

24.9.2022

13.1.2023

GBM

P1

 

24.9.2022

13.1.2023

US-2.280

POU, RAT

N, P1

 

27.9.2022

27.1.2023

GBM

P1

 

27.9.2022

27.1.2023

US-2.281

POU, RAT

N, P1

 

27.9.2022

28.1.2023

GBM

P1

 

27.9.2022

28.1.2023

US-2.282

POU, RAT

N, P1

 

27.9.2022

19.1.2023

GBM

P1

 

27.9.2022

19.1.2023»,

lviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.291 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.291

POU, RAT

N, P1

 

4.10.2022

28.1.2023

GBM

P1

 

4.10.2022

28.1.2023»,

lix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.297 e US-2.298 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.297

POU, RAT

N, P1

 

6.10.2022

7.1.2023

GBM

P1

 

6.10.2022

7.1.2023

US-2.298

POU, RAT

N, P1

 

6.10.2022

6.1.2023

GBM

P1

 

6.10.2022

6.1.2023»,

lx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.317 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.317

POU, RAT

N, P1

 

19.10.2022

19.1.2023

GBM

P1

 

19.10.2022

19.1.2023»,

lxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.397, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.398 a US-2.406:

«US

Estados Unidos

US-2.398

POU, RAT

N, P1

 

4.1.2023

 

GBM

P1

 

4.1.2023

 

US-2.399

POU, RAT

N, P1

 

5.1.2023

 

GBM

P1

 

5.1.2023

 

US-2.400

POU, RAT

N, P1

 

12.1.2023

 

GBM

P1

 

12.1.2023

 

US-2.401

POU, RAT

N, P1

 

18.1.2023

 

GBM

P1

 

18.1.2023

 

US-2.402

POU, RAT

N, P1

 

19.1.2023

 

GBM

P1

 

19.1.2023

 

US-2.403

POU, RAT

N, P1

 

20.1.2023

 

GBM

P1

 

20.1.2023

 

US-2.404

POU, RAT

N, P1

 

17.1.2023

 

GBM

P1

 

17.1.2023

 

US-2.405

POU, RAT

N, P1

 

25.1.2023

 

GBM

P1

 

25.1.2023

 

US-2.405

POU, RAT

N, P1

 

25.1.2023

 

GBM

P1

 

25.1.2023».