(1)

Após a adoção da Decisão (UE) 2023/1409 da Comissão (2), a Comissão identificou um erro no cálculo do excedente líquido da União.

(2)

A fim de garantir a segurança jurídica, é necessário corrigir a decisão da Comissão acima referida e substituir o seu anexo no que diz respeito ao montante total do excedente da União e do excedente da União atribuído aos Estados-Membros.

(3)

Após a transferência da quota de receitas aplicável para o Fundo de Adaptação, existe um excedente líquido da União no Registo da União de 2 156 103 762 unidades de quantidade atribuída, e não de 2 215 147 885 como consta da Decisão da Comissão de 4 de julho de 2023 acima referida. Estas unidades devem ser restituídas aos Estados-Membros e ao Reino Unido (3) em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 4.o, n.o 2, da Decisão (UE) 2015/1339.

(4)

A presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação, para que o excedente da União seja devolvido aos Estados-Membros antes de 9 de setembro de 2023, data em que termina o período adicional para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto,