ANEXO

São aditadas à lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante da secção «A. Pessoas» do anexo II da Decisão (PESC) 2010/788 as pessoas a seguir enumeradas:

Pessoas

	Nome	Elementos de identificação	Motivos para a designação	Data de inclusão na lista
«18.	Bernard Maheshe BYAMUNGU	t.c.p. Tiger One Função/patente: brigadeiro-general do Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), vice-comandante das operações Data de nascimento: 10.10.1974 Nacionalidade: RDC Sexo: masculino	Bernard Byamungu ocupa um cargo de liderança no ramo militar do Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC) na qualidade de brigadeiro-general e vice-comandante das operações deste grupo armado não-governamental a operar no Leste da RDC. O M23/ARC mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), assassinatos, tortura, violações e trabalhos forçados, incluindo uma série de assassinatos de civis na cidade de Kishese, em 29 de novembro de 2022. Devido ao seu cargo de liderança no M23/ARC, Bernard Byamungu está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
19.	Michel RUKUNDA	t.c.p. Makanika Função/patente: comandante e chefe militar do grupo armado Twirwaneho no Kivu-Sul Data de nascimento: 12.9.1974 Local de nascimento: Minembwe, Kivu-Sul, RDC Nacionalidade: RDC Sexo: masculino	Michel Rukunda é um antigo coronel das Forças Armadas Congolesas (FARDC) e comandante e chefe militar do grupo armado não-governamental Twirwaneho que opera no Kivu-Sul e que afirma representar a comunidade Banyamulenge. O Twirwaneho mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento voluntário ou forçado de crianças para participar ativamente nas hostilidades, de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), e assassinatos, como os ataques contra civis na aldeia de Mikenge em novembro de 2021, em que morreram pelo menos seis pessoas. Além disso, Michel Rukunda tem estado diretamente envolvido no treino militar de recrutas e na utilização de crianças, incluindo como escoltas armadas. Devido ao seu cargo de liderança no Twirwaneho e ao seu envolvimento direto no treino e na utilização de crianças, Michel Rukonda está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
20.	Charles SEMATAMA	t.c.p. Sebanyana Função/patente: comandante, vice-chefe militar do Twirwaneho Data de nascimento: 1975 Local de nascimento: aldeia de Kalunyo, perto da localidade de Kamombo, Kivu-Sul, RDC Nacionalidade: RDC Sexo: masculino	Charles Sematama é um antigo oficial das Forças Armadas Congolesas (FARDC) e ocupa o cargo de liderança de comandante e vice-chefe militar do grupo armado não-governamental Twirwaneho que opera no Kivu-Sul e que afirma representar a comunidade Banyamulenge. O Twirwaneho mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento voluntário ou forçado de crianças para participar ativamente nas hostilidades, de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), e assassinatos, como os ataques contra civis na aldeia de Mikenge em novembro de 2021, em que morreram pelo menos seis pessoas. Além disso, Charles Sematama tem estado diretamente envolvido em sessões de propaganda, bem como no recrutamento e utilização forçados de crianças, incluindo como escoltas armadas. Devido ao seu cargo de liderança no Twirwaneho e ao seu envolvimento direto no recrutamento e utilização forçados de crianças, Charles Sematama está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
21.	Ahmad Mahmood HASSAN	t.c.p. Ahmad Mahamood Hassan, Ahmad Mahmoud Hassan, Jundi, Abwakasi, Abuwakas, Murabu, Marabou ou Mwarabu Função/patente: alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (ADF) Data de nascimento: por volta de 1993 Nacionalidade: tanzaniana Sexo: masculino	Ahmad Mahmood Hassan é um alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (ADF), um grupo armado não governamental que opera no Uganda e no leste da RDC. Foi identificado como detendo grandes responsabilidades nas ADF, incluindo comandante num campo de treino de recrutas, a produção de bombas, a divulgação em linha e a aproximação ao EIIL (Daexe). As ADF mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC (em especial nas províncias de Ituri e Kivu-Norte) e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, em especial através de ataques contra civis, assassinatos e raptos, como os ataques em março de 2023 no sul e no sudeste do território de Beni, onde mataram mais de 80 civis e raptaram mais de 20 outros. Além disso, Ahmad Mahmood Hassan esteve diretamente envolvido no planeamento e na condução dos ataques das ADF, incluindo um atentado bombista na pequena cidade de Kasindi (território de Beni), em 15 de janeiro de 2023, e um atentado bombista em Goma, em 7 de abril de 2022, do qual resultaram seis mortos e dezasseis feridos. Devido ao seu alto cargo de liderança nas ADF e ao seu envolvimento direto no planeamento e realização dos ataques das ADF, Ahmad Mahmood Hassan está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
22.	Janvier Karairi (“Karahiri”) BUINGO	Função/patente: general, chefe da APCLS Data de nascimento: por volta de 1962 Nacionalidade: presumivelmente congolesa (RDC) Sexo: masculino	Janvier Karairi ocupa o cargo de liderança de general e chefe da Alliance des patriotes pour un Congo libre et souverain (Aliança dos Patriotas por um Congo Livre e Soberano — APCLS), um grupo armado não governamental que opera no Nordeste da RDC e participa na coligação de grupos armados Alliance des résistances de la patrie (Aliança das Resistências da Pátria — ARP) contra o Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC). A APCLS mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através da participação em operações da coligação de grupos armados ARP, como as ocorridas em Kitshanga e Rubaya em janeiro e finais de fevereiro de 2023, assassinatos e ataques contra civis, nomeadamente contra os Tutsi congoleses, e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos. Devido ao seu cargo de liderança na APCLS, Janvier Karairi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
23.	Justin Maki GESI	t.c.p. Le petit loup de la montagne Função/patente: comandante da CODECO/Alliance pour le Développement du Congo (Aliança para o Desenvolvimento do Congo — CODECO/ALC). Data de nascimento: desconhecida Nacionalidade: presumivelmente congolesa (RDC) Sexo: masculino	Justin Maki Gesi ocupa um cargo de liderança na qualidade de comandante da ALC/CODECO, um grupo armado não governamental que opera no nordeste da RDC (em particular no Ituri). A ALC/CODECO mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através da utilização de crianças como combatentes, raptos, assassinatos e ataques contra civis, como o ataque às aldeias de Nyamamba e Mbogi, em 13 de janeiro de 2023, após o qual foram encontradas mais de 40 vítimas. Devido ao seu cargo de liderança na CODECO/ALC, Justin Maki Gesi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
24.	Apollinaire HAKIZIMANA	t.c.p. le poète, Adonia Função/patente: tenente-general das FDLR/comissário da Defesa Data de nascimento: 1964 Nacionalidade: ruandesa Sexo: masculino	Apollinaire Hakizimana é um dirigente militar das “Forces démocratiques de libération du Rwanda-Forces combattantes abacunguzi” (Forças Democráticas de Libertação do Ruanda-Forças Combatentes Abacunguzi (FDLR-FOCA), que detém as funções de general e comissário da Defesa deste grupo armado não governamental que opera no Leste da RDC. As FDLR-FOCA mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento e treino de combatentes, assassinatos de civis e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos. Devido ao seu cargo de liderança nas FDLR-FOCA, Apollinaire Hakizimana está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.	28.7.2023
25.	Simon (Salomon) TOKOLONGA	Função/patente: coronel, comandante das FARDC, 3411.o Regimento Data de nascimento: 17.4.1972 Local de nascimento: Kishandja (Kivu-Norte) Nacionalidade: RDC Sexo: masculino	O coronel Simon Tokolonga ocupa um lugar de liderança nas Forças Armadas Congolesas (FARDC) na qualidade de comandante do seu 3411.o Regimento. O coronel Tokolonga participou numa reunião realizada em Pinga, em 8 e 9 de maio de 2022, na qual os grupos armados locais, como a Nduma défense du Congo-Rénové (NDC-R) e a Alliance des patriotes pour un Congo libre et souverain (APCLS), se reuniram e forjaram uma coligação para resistir ao Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC) (coligação “Alliance des résistants de la patrie” — coligação Aliança das Resistências da Pátria — ARP). A presença do coronel Tokolonga revelou a cooperação de alguns membros das FARDC com esta coligação. Além disso, os membros do 3411.o Regimento das FARDC forneceram armas e munições a grupos armados que operam na RDC, incluindo o fornecimento de mais de uma dúzia de caixas de munições aos combatentes das FDLR (“Forces démocratiques de libération du Rwanda”) em Kazaroho em julho de 2022. Alegadamente, o coronel Tokolonga coordenou vários fornecimentos de armas a grupos armados que operam contra o M23/ARC. Os grupos armados não governamentais partes na coligação ARP, incluindo NDC-R, APCLS e as FDLR, mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento e treino de combatentes, participação nas operações contra o M23/ARC, ataques contra civis, assassinatos e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos. Devido ao seu cargo de liderança no 3411.o Regimento das FARDC e ao seu papel de coordenação no fornecimento de armas, Simon Tokolonga é, por conseguinte, responsável por prestar apoio aos grupos armados que mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, nomeadamente dotando-os de armas e munições.	28.7.2023
26.	Jean Pierre NIRAGIRE	t.c.p. Jean-Pierre Gasasira Função/patente: capitão. comandante da Unidade das Forças Especiais das Forças de Defesa Ruandesas (RDF) ativa no Kivu-Norte. Nacionalidade: ruandesa Sexo: masculino	O capitão Jean-Pierre Niragire ocupa o cargo de liderança de comandante das Forças Especiais das Forças de Defesa Ruandesas (RDF) destacadas na região do Kivu-Norte da RDC desde maio de 2022. O objetivo das ações militares das RDF no território da RDC foi reforçar o Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), um grupo armado não governamental que opera no Leste da RDC, nomeadamente dotando-o de tropas e material. O M23/ARC mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), assassinatos, tortura, violações e trabalhos forçados, incluindo uma série de assassinatos de civis na cidade de Kishese, em 29 de novembro de 2022. Na qualidade de comandante das Forças Especiais das RDF destacadas na região do Kivu-Norte, Jean Pierre Niragire é, por conseguinte, responsável por prestar apoio ao grupo armado M23/ARC, que sustenta o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, nomeadamente dotando-o de tropas e material.	28.7.2023»