DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1473 DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2023

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos às membranas para barreira sob revestimentos de telhados ou paredes ou ambos e a outros produtos de construção

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais.

(2)	Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 20 Documentos de Avaliação Europeus.

(3)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:

—	membranas para barreira sob revestimentos de telhados ou paredes ou ambos;

—	camadas de controlo do vapor em função da humidade;

—	revestimento mineral espesso flexível modificado com polímero;

—	isolamento térmico de fardos de palha para edifícios;

—	espuma aglutinada manufaturada para isolamento acústico e térmico;

—	placas de isolamento acústico e térmico com base em poliuretano reciclado;

—	elementos de poliuretano utilizados como isolante térmico na ligação de janelas de PVC-U ao vão;

—	Kits de chaminé resistentes à fuligem com revestimento de chaminé de argila/cerâmica, que funcionam em condições húmidas e pressão negativa/positiva (substitui as especificações técnicas «060001-00-0802, 060003-00-0802 e 060008-00-0802»);

—	madeira maciça com ligações de entalhes múltiplos com junta fechada – Resinosas;

—	elemento estrutural para edifícios constituído por peças de madeira de resinosas maquinadas nas faces;

—	lâmina de dessolidarização de granulado de espuma de poliuretano com ou sem granulado de cortiça;

—	elementos anti-vibráticos com molas metálicas;

—	painéis compostos à base de madeira para revestimento de paredes ou tetos internos ou ambos;

—	Kits para telhados verdes;

—	produtos para marcação rodoviária - elementos retrorrefletores com índices de refração elevados;

—	placas, ladrilhos e peças para mosaico de vidro;

—	cavilha com bainha roscada no interior para embeber no betão (substitui a especificação técnica «EAD 330012-00-0601»);

—	ligadores de plástico reforçado com fibra de vidro para utilização em painéis-sanduíche ou paredes de betão;

—	dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual antiqueda a elementos estruturais de madeira;

—	cavilhas de fixação por aderência aparafusadas para utilização em betão.

(4)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências a esses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.

(5)	A lista de referências aos Documentos de Avaliação Europeus relativos a produtos de construção está publicada nos termos da Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências aos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.

(6)	A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(7)	A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

(2) Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).

ANEXO

São inseridas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:

«030218-01-0402	Membranas para barreira sob revestimentos de telhados ou paredes ou ambos»
«030271-00-0605	Camadas de controlo do vapor em função da humidade»
«030295-00-0605	Revestimento mineral espesso flexível modificado com polímero»
«040146-00-1201	Isolamento térmico de fardos de palha para edifícios»
«040831-00-1201	Espuma aglutinada manufaturada para isolamento acústico e térmico»
«041369-00-1201	Placas de isolamento acústico e térmico com base em poliuretano reciclado»
«041499-00-1201	Elementos de poliuretano utilizados como isolante térmico na ligação de janelas de PVC-U ao vão»
«060011-00-0802	Kits de chaminé resistentes à fuligem com revestimento de chaminé de argila/cerâmica, que funcionam em condições húmidas e pressão negativa/positiva (substitui as especificações técnicas “060001-00-0802, 060003-00-0802 e 060008-00-0802”)»
«130321-00-0304	Madeira maciça com ligações de entalhes múltiplos com junta fechada – Resinosas»
«130323-00-0304	Elemento estrutural para edifícios constituído por peças de madeira de resinosas maquinadas nas faces»
«190010-00-0502	Lâmina de dessolidarização de granulado de espuma de poliuretano com ou sem granulado de cortiça»
«200112-00-0301	Elementos anti-vibráticos com molas metálicas»
«210058-00-0504	Painéis compostos à base de madeira para revestimento de paredes ou tetos internos ou ambos»
«220009-00-0401	Kits para telhados verdes»
«230064-00-0106	Produtos para marcação rodoviária - Elementos retrorrefletores com índices de refração elevados»
«300002-00-1202	Placas, ladrilhos e peças para mosaico de vidro»
«330012-01-0601	Cavilha com bainha roscada no interior para embeber no betão (substitui a especificação técnica “EAD 330012-00-0601”)»
«330387-00-0601	Ligadores de plástico reforçado com fibra de vidro para utilização em painéis-sanduíche ou paredes de betão»
«331846-00-0603	Dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual antiqueda a elementos estruturais de madeira»
«332795-00-0601	Cavilhas de fixação por aderência aparafusadas para utilização em betão».