DECISÃO (PESC) 2023/1350 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 28 de junho de 2023

que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (EUBAM Rafa/1/2023)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

(2)	Em 13 de outubro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1548 (2) que nomeou Mihai-Florin BULGARIU chefe de missão da EUBAM Rafa para o período compreendido entre 1 de novembro de 2020 e 30 de junho de 2021.

(3)	Em 28 de junho de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/1045 (3) que prorrogou o mandato de Mihai-Florin BULGARIU como chefe de missão da EUBAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2023.

(4)	Em 26 de junho de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/1303 (4) que prorrogou o mandato da EUBAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024.

(5)	O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Mihai-Florin BULGARIU como chefe de missão da EUBAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 31 de outubro de 2023,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Mihai-Florin BULGARIU como chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 31 de outubro de 2023.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2023.

Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2023.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK

(1) JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.

(2) Decisão (PESC) 2020/1548 do Comité Político e de Segurança, de 13 de outubro de 2020, relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (EUBAM Rafa/2/2020) (JO L 354 de 26.10.2020, p. 5).

(3) Decisão (PESC) 2022/1045 do Comité Político e de Segurança, de 28 de junho de 2022, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (EUBAM Rafa/1/2022) (JO L 173 de 30.6.2022, p. 75).

(4) Decisão (PESC) 2023/1303 do Conselho, de 26 de junho de 2023, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (JO L 161 de 27.6.2023, p. 64).