29.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 163/9 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1319 DA COMISSÃO
de 28 de junho de 2023
que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/2126 a fim de rever as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2023 a 2030
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1) |
A Decisão de Execução (UE) 2020/2126 da Comissão (2) estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2021 a 2030, em conformidade com o artigo 4.o, n.os 1, 2 e 3, do Regulamento (UE) 2018/842, e procede aos ajustamentos previstos no artigo 10.o do mesmo regulamento. |
(2) |
O Regulamento (UE) 2023/857 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou, entre outros, o artigo 4.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2018/842 e estabeleceu o método de cálculo dos limites anuais de emissões de gases com efeito de estufa que cada Estado-Membro é obrigado a respeitar nos anos de 2023 a 2030. |
(3) |
É, portanto, necessário rever as dotações anuais de emissões estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2020/2126. |
(4) |
Uma vez que o Regulamento (UE) 2023/857 não alterou os limites de emissões de gases com efeito de estufa aplicáveis aos anos de 2021 e 2022, a revisão das dotações anuais de emissões deve limitar-se às que foram atribuídas para os anos de 2023 a 2030. No entanto, por razões de clareza, o anexo II da Decisão de Execução (UE) 2020/2126 deve ser substituído na íntegra. |
(5) |
As dotações anuais de emissões de cada Estado-Membro para os anos de 2023, 2024 e 2025 devem ser estabelecidas com base numa trajetória linear com início em 2022, na dotação anual de emissões do Estado-Membro, e termo em 2030, no limite fixado para o Estado-Membro na coluna 2 do quadro do anexo I do Regulamento (UE) 2018/842. |
(6) |
As dotações anuais de emissões para cada Estado-Membro para os anos de 2026 a 2030 devem ser estabelecidas com base numa trajetória linear com início na média das emissões de gases com efeito de estufa do Estado-Membro em 2021, 2022 e 2023. Essa média será determinada após uma análise exaustiva dos dados de inventário apresentados pelos Estados-Membros para os anos de 2021, 2022 e 2023, a qual será realizada pela Comissão em 2025, com a assistência da Agência Europeia do Ambiente. Até à realização dessa análise, as dotações anuais de emissões para os anos de 2026 a 2030 permanecerão indeterminadas. |
(7) |
Os valores resultantes das dotações anuais de emissões para os anos de 2023, 2024 e 2025 devem ser ajustados nos termos do disposto no artigo 10.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/842. As emissões de gases com efeito de estufa provenientes de instalações fixas excluídas do âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão da UE, em conformidade com o notificado pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e excluídas do limite máximo de emissões da União previsto na mesma diretiva para 2021 em diante são abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/842. Por conseguinte, as quantidades deduzidas do limite máximo são adicionadas às dotações anuais de emissões dos Estados-Membros em causa para os anos de 2023, 2024 e 2025. |
(8) |
A Decisão de Execução (UE) 2020/2126 deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
(9) |
As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2020/2126 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 156 de 19.6.2018, p. 26.
(2) Decisão de Execução (UE) 2020/2126 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2021 a 2030 em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 426 de 17.12.2020, p. 58).
(3) Regulamento (UE) 2023/857 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2018/842 relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, e o Regulamento (UE) 2018/1999 (JO L 111 de 26.4.2023, p. 1).
(4) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).
ANEXO
««ANEXO II
Dotações anuais de emissões de cada Estado-Membro para cada ano de 2021 a 2030 nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/842, ajustadas em conformidade com o artigo 10.o do mesmo regulamento
Estado-Membro |
Valor ajustado da dotação anual de emissões, em toneladas de equivalente CO2 |
|||||||||
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
Bélgica |
71 141 629 |
69 130 741 |
65 895 769 |
62 660 796 |
59 425 824 |
- |
- |
- |
- |
- |
Bulgária |
27 116 956 |
25 159 860 |
24 526 596 |
23 893 332 |
23 260 068 |
- |
- |
- |
- |
- |
Chéquia |
65 984 531 |
60 913 974 |
59 309 017 |
57 704 060 |
56 099 103 |
- |
- |
- |
- |
- |
Dinamarca |
32 127 535 |
31 293 868 |
29 905 140 |
28 516 412 |
27 127 684 |
- |
- |
- |
- |
- |
Alemanha |
427 306 142 |
413 224 443 |
391 872 325 |
370 518 122 |
349 163 918 |
- |
- |
- |
- |
- |
Estónia |
6 223 937 |
6 001 620 |
5 840 050 |
5 678 481 |
5 516 911 |
- |
- |
- |
- |
- |
Irlanda |
43 479 402 |
42 357 392 |
40 520 068 |
38 682 744 |
36 845 421 |
- |
- |
- |
- |
- |
Grécia |
46 227 407 |
46 969 645 |
47 184 382 |
47 399 120 |
47 613 857 |
- |
- |
- |
- |
- |
Espanha |
200 997 922 |
198 671 005 |
192 805 142 |
186 904 935 |
181 004 728 |
- |
- |
- |
- |
- |
França |
335 726 735 |
326 506 522 |
312 021 691 |
297 535 364 |
283 049 038 |
- |
- |
- |
- |
- |
Croácia |
17 661 355 |
16 544 497 |
16 357 415 |
16 170 092 |
15 982 770 |
- |
- |
- |
- |
- |
Itália |
273 503 734 |
268 765 611 |
259 438 502 |
250 077 347 |
240 716 193 |
- |
- |
- |
- |
- |
Chipre |
4 072 960 |
3 980 718 |
3 845 808 |
3 710 898 |
3 575 989 |
- |
- |
- |
- |
- |
Letónia |
10 649 507 |
8 854 834 |
8 640 002 |
8 425 170 |
8 210 339 |
- |
- |
- |
- |
- |
Lituânia |
16 112 304 |
13 717 534 |
13 292 727 |
12 867 920 |
12 443 113 |
- |
- |
- |
- |
- |
Luxemburgo |
8 406 740 |
8 147 070 |
7 760 948 |
7 374 826 |
6 988 704 |
- |
- |
- |
- |
- |
Hungria |
49 906 277 |
43 342 400 |
42 785 010 |
42 227 619 |
41 670 229 |
- |
- |
- |
- |
- |
Malta |
2 065 044 |
1 239 449 |
1 187 854 |
1 136 258 |
1 084 663 |
- |
- |
- |
- |
- |
Países Baixos |
98 513 233 |
96 677 516 |
92 920 117 |
89 162 718 |
85 405 318 |
- |
- |
- |
- |
- |
Áustria |
48 768 448 |
47 402 495 |
45 181 662 |
42 960 829 |
40 739 996 |
- |
- |
- |
- |
- |
Polónia |
215 005 372 |
204 376 828 |
198 630 308 |
192 883 787 |
187 137 267 |
- |
- |
- |
- |
- |
Portugal |
42 526 461 |
40 821 093 |
40 059 679 |
39 296 448 |
38 533 217 |
- |
- |
- |
- |
- |
Roménia |
87 878 093 |
76 914 871 |
75 837 989 |
74 761 106 |
73 684 224 |
- |
- |
- |
- |
- |
Eslovénia |
11 403 194 |
11 107 762 |
10 813 744 |
10 515 484 |
10 217 224 |
- |
- |
- |
- |
- |
Eslováquia |
23 410 477 |
21 151 422 |
20 743 118 |
20 334 813 |
19 926 509 |
- |
- |
- |
- |
- |
Finlândia |
28 840 335 |
27 970 110 |
26 626 337 |
25 282 565 |
23 938 792 |
- |
- |
- |
- |
- |
Suécia |
31 331 358 |
30 731 996 |
29 592 278 |
28 452 560 |
27 312 842 |
- |
- |
- |
- |
- |