O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo estónio,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)	Em 2 de março de 2023, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2023/508 (2) que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia.

(3)	Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Tiit TERIK foi proposto para nomeação.

(4)

O Governo estónio propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Tiit TERIK, representante de uma autarquia local e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Tallinna Linnavalitsuse liige (membro da Assembleia Municipal de Taline),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de suplente pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Tiit TERIK, representante de uma autarquia local e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Tallinna Linnavalitsuse liige (membro da Assembleia Municipal de Taline).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 20 de junho de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

R. POURMOKHTARI

(2) Decisão (UE) 2023/508 do Conselho, de 2 de março de 2023, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia (JO L 70 de 8.3.2023, p. 49).