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22.5.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 134/39 |
DECISÃO (UE) 2023/982 DO CONSELHO
de 15 de maio de 2023
que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Finlândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo finlandês,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/144 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Annette BERGBO foi proposta para nomeação. |
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(4) |
O Governo finlandês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Jesper JOSEFSSON, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Lagtingsledamot, Ålands lagting (deputado ao Parlamento de Åland), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de suplente pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Jesper JOSEFSSON, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral, Lagtingsledamot, Ålands lagting (deputado ao Parlamento de Åland).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
J. FORSSMED
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16).