ANEXO

À lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC, são aditadas as oito pessoas e a entidade seguintes:

Pessoas

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
«214.	NOBAVEH VATAN Bijan بیژن نوباوه وطن	Data de nascimento: 1959/1960 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: Deputado ao Parlamento iraniano: primeiro vice-presidente da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano	Bijan Nobaveh Vatan é um legislador iraniano de linha dura, bem como o primeiro vice-presidente da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano. É um dos 227 deputados do Parlamento que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração em que se louvavam as forças de segurança por matarem manifestantes e se instava o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar à morte os manifestantes, declarando-os “Muharebeh”, ou “inimigos de Deus”. Além disso, é um impulsionador de legislação que aplica regras restritivas à forma de vestir das mulheres, impondo sanções às instituições, empresas e pessoas que interajam com mulheres que não cumprem essas regras, criando assim um boicote contra elas. Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Nobaveh Vatan apoiou o assassínio, a detenção e a tortura de pessoas durante os protestos ocorridos no Irão à escala nacional em 2022/2023. Apoia ainda legislação que revoga substancialmente os direitos sociais e económicos das mulheres no Irão. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.	24.4.2023
215.	YAZDIKHAH Ali علی یزدی خواه	Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: Deputado ao Parlamento iraniano; membro da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano	Ali Yazdikhah é um legislador iraniano de linha dura, bem como membro da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano. É um dos 227 deputados do Parlamento que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração em que se louvavam as forças de segurança por matarem manifestantes e se instava o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar à morte os manifestantes, declarando-os “Muharebeh”, ou “inimigos de Deus”. Além disso, é um impulsionador de legislação que aplica regras restritivas à forma de vestir das mulheres, impondo sanções às instituições, empresas e pessoas que interajam com mulheres que não cumprem essas regras, criando assim um boicote contra elas. Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Ali Yazdikhah apoiou o assassínio, a detenção e a tortura de pessoas durante os protestos à escala nacional ocorridos no Irão em 2022/2023. Apoia ainda legislação que revoga substancialmente os direitos sociais e económicos das mulheres no Irão. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.	24.4.2023
216.	ALIBABAEI Mehdi محدی علی بابایی (t.c.p. ALI BABAEI Mehdi, BABAEI Ali Mehdi)	Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: major Função: representante provincial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Qom	O major Mehdi Alibabaei é o representante provincial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Qom. Dirige as forças do IRGC e as forças Basij na cidade de Qom. Após a morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022, alguns dos protestos mais intensos registaram-se na cidade de Qom. As forças de segurança, incluindo o IRGC e a milícia Basij, foram destacadas para suprimir esses protestos com violência. Desde março de 2023, o IRGC e a milícia Basij também têm ordens para aplicar a lei relativa ao uso obrigatório do hijabe utilizando novos métodos de opressão. Mehdi Alibabaei anunciou um novo plano para destacar membros da milícia Basij em todos os bairros de Qom, a fim de fazer cumprir a lei relativa ao hijabe. O novo plano inclui a implementação de programas tais como o programa “Seja um líder famoso no nosso bairro”, a emissão de ordens para que as forças do IRGC/da Basij realizem patrulhas nos bairros, o recurso a informações, a intimidação e a responsabilização de cidadãos comuns (por exemplo, apelando à responsabilidade dos administradores de prédios e residências pelas residentes “que usam incorretamente o véu”). Este plano representa um novo nível de denúncia e de recolha de informações por parte da população em geral, a fim de oprimir as mulheres. Sob o comando de Mehdi Alibabaei, o IRGC e as forças Basij a nível local em Qom receberam ordens no sentido de aplicar determinadas leis específicas, através de meios e métodos que intimidam os cidadãos e violam os seus direitos fundamentais. Na qualidade de representante provincial do IRGC em Qom, o major Mehdi Alibabaei é responsável pelos atos de opressão praticados pelas forças do IRGC e pelas forças da Basij a nível local, bem como pelas violações do direito à liberdade de expressão e à privacidade cometidas por essas forças. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.	24.4.2023
217.	NOUROUZI Ali Asghar (t.c.p. NOROUZI Ali Asghar)	Data de nascimento: 11.11.1962 Local de nascimento: Dashtestan, província de Bushehr, Irão Endereço: Unit 29, 5th Floor, Talaieh Block– B1, Elahiyeh Complex 1, Number 0, Alley 2-Shahid Sajjad Rushanai, Rabbaninejad Street, Zein Aldin Municipality, Qom 3739144673, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: Y53914915 (Irão), caduca em 11.5.2026 Número do documento de identificação nacional iraniano: 4591967573 Função: presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Pessoas associadas: Seyyed Aminollah; Emami Tabatabai; Yahya Alaoddini; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah IRGC	Ali Asghar Nourouzi é presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE. O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados. A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime. Na qualidade de presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Ali Asghar Nourouzi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.	24.4.2023
218.	TABATABAI Seyyed Amin Ala Emami (t.c.p. TABATBAYI Aminallah Imami)	Data de nascimento: 26.8.1963 Local de nascimento: Meybod, Irão Endereço: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do documento de identificação nacional iraniano: 4489260229 Função: vice-presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC); diretor executivo da Fundação Cooperativa do IRGC Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Yahya Alaoddini; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah IRGC	Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai é vice-presidente do conselho de administração e diretor executivo da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE. O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados. A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime. Na qualidade de vice-presidente do conselho de administração e diretor executivo da Fundação Cooperativa do IRGC, Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.	24.4.2023
219.	ALAODDINI Yahya (t.c.p. ALA’ODDINI Yahya; ALAEDDINI Yahya)	Data de nascimento: 21.5.1965 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: K47201906 (Irão), caduca em 19.10.2023 Número do documento de identificação nacional iraniano: 0036732958 Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah IRGC	Yahya Alaoddini é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE. O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados. A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime. Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Yahya Alaoddini é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.	24.4.2023
220.	BABAMORADI Jamal Ali	Data de nascimento: 24.5.1960 Local de nascimento: Teerão, Irão Endereço: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do documento de identificação nacional iraniano: 0036824240 Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Ahmad Karimi; Yahya Alaoddini; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah IRGC	Jamal Ali Babamoradi é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE. O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados. A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime. Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Jamal Ali Babamoradi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.	24.4.2023
221.	KARIMI Ahmad Hasan	Data de nascimento: 11.12.1962 Local de nascimento: Qom, Irão Endereço: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do documento de identificação nacional iraniano: 0382947983 Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Yahya Alaoddini; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai; Jamal Ali Babamoradi Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah IRGC	Ahmad Hasan Karimi é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE. O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados. A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime. Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Ahmad Hasan Karimi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.	24.4.2023»

Entidades

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«35.

Ariantel

Endereço: Ariantel Head Office, No. 15, 15th alley, South Gandhi Street, Teerão, Irão

Sítio Web: http://www.ariantel.ir

Tipo de entidade: empresa privada

A Ariantel é um prestador de serviços móveis iraniano que tem estado na vanguarda da implantação da arquitetura global de vigilância das telecomunicações definida pelo Governo iraniano a fim de suprimir a dissidência e as vozes críticas no Irão.

A Ariantel procurou ativamente, e utiliza, produtos de ciberware para monitorizar, geolocalizar e intercetar chamadas e outras atividades de comunicações móveis dos seus utilizadores a pedido do Governo iraniano. Estas informações foram posteriormente utilizadas para suprimir e perturbar manifestações, bem como para identificar, visar e deter manifestantes pacíficos e ativistas.

Por conseguinte, a Ariantel é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023»