(1)

Em 28 de fevereiro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/338 (1), que estabeleceu uma medida de assistência com um montante de referência financeira de 450 000 000 EUR destinado a cobrir o fornecimento às Forças Armadas ucranianas de equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal («montante de referência financeira»).

(2)

Em 23 de março de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/471 (2), tendo aumentado o montante de referência financeira para 900 000 000 EUR.

(3)

Em 13 de abril de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/636 (3), tendo aumentado o montante de referência financeira para 1 350 000 000 EUR.

(4)

Em 23 de maio de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/809 (4), tendo aumentado o montante de referência financeira para 1 840 000 000 EUR.

(5)

Em 21 de julho de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1285 (5), tendo aumentado o montante de referência financeira para 2 330 000 000 EUR.

(6)

Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1971 (6), tendo aumentado o montante de referência financeira para 2 820 000 000 EUR.

(7)

Em 2 de fevereiro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/230 (7), tendo aumentado o montante de referência financeira para 3 120 000 000 EUR.

(8)

Em consonância com as necessidades urgentes da Ucrânia, tal como debatidas, nomeadamente, no Conselho Europeu extraordinário de 9 de fevereiro de 2023, e com base na decisão tomada pelo Conselho em 20 de março de 2023, o montante de referência financeira deverá ser aumentado num montante adicional de 1 000 000 000 EUR.

(9)

Em 20 de março de 2023, o Conselho chegou a acordo sobre uma abordagem em três vertentes com o objetivo, em especial, de acelerar a entrega e a aquisição conjunta de um milhão de munições de artilharia para a Ucrânia, num esforço conjunto ao longo dos próximos 12 meses, e apelou à rápida execução dessas três vertentes, que estão interligadas e devem ser prosseguidas em paralelo e de forma coordenada. O Conselho instou os Estados-Membros a entregarem urgentemente à Ucrânia munições solo-solo e de artilharia e, se solicitado, mísseis. O Conselho será regularmente, numa base mensal, posto a par da execução da medida de assistência, a fim de acompanhar os progressos realizados no sentido de alcançar o objetivo de um milhão de munições de artilharia para a Ucrânia. No que diz respeito à terceira vertente, o Conselho convidou igualmente a Comissão a apresentar propostas concretas para apoiar urgentemente o aumento das capacidades de fabrico da indústria europeia da defesa, assegurar as cadeias de aprovisionamento, facilitar procedimentos de aquisição eficientes, preencher lacunas nas capacidades de produção e promover os investimentos, incluindo, se se justificar, a mobilização do orçamento da União.

(10)

Serão igualmente organizadas reuniões regulares a nível dos Diretores Nacionais de Armamento com o grupo de trabalho para a contratação pública conjunta no domínio da defesa (Comissão, Serviço Europeu para a Ação Externa, Agência Europeia de Defesa), a fim de avaliar as necessidades e as capacidades industriais, bem como de assegurar a estreita coordenação necessária, em especial no que diz respeito ao aprovisionamento a partir das reservas, à redefinição das prioridades no que se refere às encomendas existentes e aos diferentes projetos de aquisição conjunta, com vista a assegurar a execução adequada das três vertentes.

(11)

O Comité de Representantes Permanentes acompanhará a execução coordenada e em paralelo da abordagem em três vertentes.

(12)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2022/338 deverá ser alterada em conformidade,

1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

2)

No artigo 4.o n.o 4, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

3)

No artigo 4.o, n.o 4, a alínea o) passa a ter a seguinte redação:

4)

Ao artigo 7.o é aditado o seguinte parágrafo:

«O alto representante informa regularmente, numa base mensal, o Conselho sobre a execução do artigo 2.o, n.o 4, alínea d), no que se refere ao número de entregas de munições de artilharia e, se solicitado, de mísseis, com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros.».