(1)

O Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída») foi celebrado através da Decisão (UE) 2020/135 do Conselho (1) e entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020. O Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte («Protocolo») faz parte integrante do Acordo de Saída, nos termos do artigo 182.o deste último.

(2)

O grupo de trabalho consultivo misto («grupo de trabalho») foi criado pelo artigo 15.o, n.o 1, do Protocolo enquanto instância para o intercâmbio de informações e a consulta mútua sobre a aplicação do Protocolo.

(3)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, do Protocolo, o grupo de trabalho é composto por representantes da União e do Reino Unido, exercendo as suas funções sob a supervisão do Comité Especializado sobre as questões relacionadas com a aplicação do Protocolo, criado pelo artigo 165.o, n.o 1, alínea c), do Acordo de Saída, ao qual presta contas.

(4)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 6, do Protocolo, o grupo de trabalho adota o seu regulamento interno por mútuo consentimento. O grupo de trabalho adotou o seu regulamento interno na sua primeira reunião, realizada em 29 de janeiro de 2021 («regulamento interno»).

(5)

É necessário alterar o regulamento interno de modo a permitir que o grupo de trabalho seja apoiado por subgrupos estruturados, a fim de melhorar a forma como desempenha as suas funções, tal como definidas no artigo 15.o do Protocolo.

(6)

É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do grupo de trabalho, no que se refere à alteração do regulamento interno.

(7)

A fim de permitir a rápida aplicação das medidas nela previstas, a presente decisão deverá entrar em vigor na data da sua adoção,