(1)

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 estabelece que pode ser concedido o rótulo ecológico da UE a produtos que apresentem um reduzido impacte ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. Está previsto o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

(2)

A Decisão (UE) 2017/1214 da Comissão (2) estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «detergentes para lavagem manual de louça». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes expira a 26 de junho de 2023.

(3)

A Decisão (UE) 2017/1215 da Comissão (3) estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes expira a 26 de junho de 2023.

(4)

A Decisão (UE) 2017/1216 da Comissão (4) estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes expira a 26 de junho de 2023.

(5)

A Decisão (UE) 2017/1217 da Comissão (5) estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «produtos para limpeza de superfícies duras». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes expira a 26 de junho de 2023.

(6)

A Decisão (UE) 2017/1218 da Comissão (6) estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «detergentes para roupa». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes expira a 26 de junho de 2023.

(7)

A Decisão (UE) 2017/1219 da Comissão (7) estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes expira a 26 de junho de 2023.

(8)

A Decisão (UE) 2018/680 da Comissão (8) estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «serviços de limpeza de interiores». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes expira a 3 de maio de 2023.

(9)

Em conformidade com as conclusões do balanço de qualidade do rótulo ecológico da UE, de 30 de junho de 2017 (9), a Comissão, aconselhada e assistida pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, avaliou e confirmou a importância dos critérios de atribuição do rótulo ecológico aos grupos de produtos acima referidos, aplicando soluções para reforçar as sinergias entre grupos de produtos e promover a adesão ao rótulo ecológico da UE. Uma das possibilidades é o recurso à agregação de grupos de produtos com grandes afinidades, caso se justifique, devendo garantir-se que, durante o processo de revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE, a Comissão garanta a coerência entre as políticas, a legislação e os dados científicos pertinentes da União.

(10)

A avaliação acima referida revelou a necessidade de reexaminar os grupos de produtos detergentes, a fim de assegurar a coerência com outras políticas da União. Esse reexame terá em conta o resultado da revisão do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), que se encontra em curso. No respeitante aos serviços de limpeza de interiores, considerou-se que os critérios ainda estão atualizados, prevendo-se que assim continuem nos próximos anos. Por conseguinte, a revisão dos critérios correspondentes poderá ter início numa fase posterior, o que permitirá também fazer referências aos critérios revistos aplicáveis aos detergentes.

(11)

Para que a Comissão possa proceder à revisão dos critérios correspondentes em sinergia com as futuras iniciativas legislativas e, se possível, ao agrupamento desses critérios, é oportuno prorrogar a validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE que constam das Decisões (UE) 2017/1214, (UE) 2017/1215, (UE) 2017/1216, (UE) 2017/1217, (UE) 2017/1218, (UE) 2017/1219 e (UE) 2018/680.

(12)

A fim de proporcionar tempo suficiente para finalizar os processos de revisão e assegurar, para os titulares de licenças, a continuidade do mercado entre as versões atuais e as versões revistas dos critérios, importa prorrogar até 31 de dezembro de 2026 o período de validade dos critérios atuais e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação, no que respeita aos detergentes para lavagem manual de louça, aos detergentes para máquinas de lavar louça para uso industrial e em instituições, aos detergentes para máquinas de lavar louça, aos produtos para limpeza de superfícies duras, aos detergentes para roupa e aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições. No respeitante aos serviços de limpeza de interiores, o prazo de validade dos critérios em vigor e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2027.

(13)

As Decisões (UE) 2017/1214, (UE) 2017/1215, (UE) 2017/1216, (UE) 2017/1217, (UE) 2017/1218, (UE) 2017/1219 e (UE) 2018/680 devem, portanto, ser alteradas em conformidade.

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,