DECISÃO (UE) 2023/546 DO CONSELHO

de 7 de março de 2023

que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Eslovénia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta as propostas do Governo esloveno,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)	Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

(3)	Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Jasna GABRIČ foi proposta para nomeação.

(4)	Vagaram dois lugares de suplente na sequência da nomeação, pela Decisão (UE) 2022/1678 do Conselho (3), de Tine RADINJA e Tomaž ROŽEN na qualidade de membros do Comité das Regiões.

(5)

O Governo esloveno propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, com base num mandato eleitoral diferente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Jasna GABRIČ, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, članica občinskega sveta, Občina Trbovlje (membro do conselho municipal, município de Trbovlje).

(6)

O Governo esloveno propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Marko DIACI, župan, Občina Šentjur (presidente do município de Sentjur) e Nejc SMOLE, župan, Občina Medvode (presidente do município de Medvode),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:

Na qualidade de membro:

—	Jasna GABRIČ, članica občinskega sveta, Občina Trbovlje (membro do conselho municipal, município de Trbovlje) (alteração de mandato),

Na qualidade de suplentes:

—	Marko DIACI, župan, Občina Šentjur (presidente do município de Sentjur),

—	Nejc SMOLE, župan, Občina Medvode (presidente do município de Medvode).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

L. EDHOLM

(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.

(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).

(3) Decisão (UE) 2022/1678 do Conselho, de 26 de setembro de 2022, que nomeia dois membros do Comité das Regiões propostos pela República da Eslovénia (JO L 252 de 30.9.2022, p. 70).