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20.2.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 51/36 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2023/381 DO CONSELHO
de 20 de fevereiro de 2023
que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC. |
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(2) |
Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
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(3) |
Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, tal como confirmado nas Conclusões do Conselho de 12 de dezembro de 2022, 32 pessoas e duas entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2011/235/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
ANEXO
À lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC, são aditadas as seguintes pessoas e entidades:
Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«174. |
ESMAEILI Mohammad Mehdi محمد مهدی اسماعیلی |
Data de nascimento: 1975 Local de nascimento: Kabudarahang, Hamedan, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: ministro da Cultura e da Orientação Islâmica Entidade associada: Ministério da Cultura e da Orientação Islâmica; Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Mohammad Mehdi Esmaeili é ministro da Cultura e da Orientação Islâmica. |
20.2.2023 |
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Sob a sua autoridade, o Ministério ameaçou com a proibição de viajar e trabalhar artistas e músicos que não seguem a linha do Governo. Mohammad Mehdi Esmaeili ameaçou, pessoal e publicamente, com detenção e proibição de trabalhar os cineastas que haviam publicado uma declaração pedindo às forças de segurança que demonstrassem contenção contra manifestantes pacíficos. Desde que se tornou ministro, um número importante de artistas e jornalistas foi detido com base em acusações falsas, o que indica que às ameaças repressivas se seguiram atos repressivos. Esmaeili tem também por objetivo reduzir ainda mais a liberdade de expressão, estando atualmente a promover um projeto de lei junto do Parlamento que criminalizará a partilha de informações consideradas críticas do regime ou qualquer comunicação de informações consideradas críticas do regime. Sob a autoridade de Mohammad Mehdi Esmaeili, e com sua aprovação declarada, numerosos artistas, músicos, cineastas e jornalistas iranianos foram ameaçados, detidos e acusados com base em acusações falsas e a sua liberdade de expressão foi reduzida de forma ainda mais significativa. Por conseguinte, Mohammad Mehdi Esmaeili é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
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175. |
NOURI Yousef یوسف نوری |
Data de nascimento: 1961 Local de nascimento: Ilam, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: ministro da Educação Entidades associadas: Ministério da Educação do Irão; Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Yousef Nouri é ministro da Educação do Irão desde novembro de 2021. Sob a sua responsabilidade, a educação dos estudantes iranianos é continuamente alinhada com as opiniões do Governo e com os ensinamentos do aiatola Chamenei. Em setembro e outubro de 2022, as forças de segurança foram vistas a deter alunos iranianos do ensino escolar por alegadamente estarem envolvidos em protestos contra a obrigatoriedade do hijabe. Na qualidade de ministro da Educação, Nouri é responsável pela detenção de estudantes em estabelecimentos correcionais. Nouri confirmou que já haviam sido detidos alguns alunos do ensino escolar, afirmando que tinham sido enviados para “instituições psicológicas”, onde os alunos são “reabilitados e reeducados” a fim de prevenir o comportamento “antissocial”. Acrescentou que os alunos apenas poderiam regressar à escola depois de serem “reabilitados”. |
20.2.2023 |
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Sendo responsável pela detenção arbitrária de estudantes para reverter as opiniões antigovernamentais, Nouri viola o direito humano básico à educação, segundo o qual a educação deve ser direcionada para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e para o fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Por conseguinte, Yousef Nouri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
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176. |
KARIMI Farzin فرزین کریمی مزلقان چای (t.c.p. KARIMI MAZLGHANCHAY Farzin) |
Data de nascimento: 7.12.1992 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o: 0440273961 Função: membro do Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS); cofundador da Ravin Academy |
Farzin Karimi é membro do Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS) e cofundador da Ravin Academy, entidade inscrita na lista da UE e que forma pessoas em cibersegurança defensiva e ofensiva, recrutando de entre estas estagiários para o MOIS. O MOIS está amplamente envolvido na infiltração de grupos de oposição internos, na monitorização de ameaças internas e de dissidentes expatriados e na detenção de supostos espiões e dissidentes. Por conseguinte, Farzin Karimi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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177. |
MOSTAFAVI Seyed Mojtaba سید مجتبی مصطفوی (t.c.p. MORTAZAVI, Mojtaba; MOSTAF, Mojtaba) |
Data de nascimento: 2.4.1987 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o: 0080467741 (Irão) Função: membro do Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS); cofundador da Ravin Academy |
Seyed Mojtaba Mostafavi é membro do Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS) e cofundador da Ravin Academy, entidade inscrita na lista da UE e que forma pessoas em cibersegurança defensiva e ofensiva, recrutando-as para o MOIS. O MOIS está amplamente envolvido na infiltração de grupos de oposição internos, na monitorização de ameaças internas e de dissidentes expatriados e na detenção de supostos espiões e dissidentes. Por conseguinte, Seyed Mojtaba Mostafavi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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178. |
ESMAELI Vali ولی اسماعیلی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe da comissão social do Parlamento |
Vali Esmaeli é um legislador e extremista político, bem como chefe da comissão social do Parlamento iraniano. Vali Esmaeli é um dos 227 deputados que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração na qual elogiavam as forças de segurança por executarem manifestantes e instavam o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar os manifestantes à morte por “Muharebeh”, ou “inimizade contra Deus”. Esmaeli apelidou os manifestantes de “agentes estrangeiros” e justificou as violações dos direitos humanos cometidas pela República Islâmica do Irão. Na qualidade de membro do Parlamento iraniano, Esmaeli apoiou a execução, detenção e tortura de pessoas durante os protestos a nível nacional em 2022. Por conseguinte, Vali Esmaeili é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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179. |
NADERI Ahmad احمد نادری |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: membro do Presidium do Parlamento iraniano |
Ahmad Naderi é um legislador e extremista político, bem como membro do Presidium/conselho de administração do Parlamento iraniano. Ahmad Naderi é um dos 227 deputados que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração na qual elogiavam as forças de segurança por executarem manifestantes e instavam o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar os manifestantes à morte por “Muharebeh”, ou “inimizade contra Deus”. Em 2 de outubro de 2022, ao ler uma declaração de 233 deputados na sessão pública do parlamento, Ahmad Naderi elogiou e apoiou o desempenho das forças de segurança e policiais na repressão dos manifestantes. Na qualidade de membro do Parlamento iraniano, Naderi apoiou a execução, detenção e tortura de pessoas durante os protestos a nível nacional em 2022. Por conseguinte, Ahmad Naderi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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180. |
ELAHIAN Zohreh الهیان زهره |
Nacionalidade: iraniana Sexo: feminino Função: membro da Comissão de Política Externa e de Segurança do Parlamento iraniano |
Zohreh Elahian é uma legisladora e extremista política, bem como membro da Comissão de Política Externa e de Segurança do Parlamento iraniano. Zohreh Elahian está entre os 227 deputados que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração na qual elogiavam as forças de segurança por executarem manifestantes e instavam o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar os manifestantes à morte por “Muharebeh”, ou “inimizade contra Deus”. Na qualidade de membro do Parlamento iraniano, Elahian apoiou a execução, detenção e tortura de pessoas durante os protestos a nível nacional em 2022. Por conseguinte, Zohreh Elahian é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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181. |
FARAHANI Ahmad Amirabadi احمد امیرآبادی فراهانی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: membro do Presidium do Parlamento iraniano |
Amirabadi Farahani é um legislador e extremista político, bem como membro do Presidium/conselho de administração do Parlamento iraniano. Amirabadi Farahani é um dos 227 deputados que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração na qual elogiavam as forças de segurança por executarem manifestantes e instavam o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar os manifestantes à morte por “Muharebeh”, ou “inimizade contra Deus”. Na qualidade de membro do Parlamento iraniano, Farahani apoiou a execução, detenção e tortura de pessoas durante os protestos a nível nacional em 2022. Por conseguinte, Amirabadi Farahani é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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182. |
DELKHOSH-ABATARI Seyyed Kazem سید کاظم دلخوش اباتری |
Local de nascimento: Someh, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: porta-voz da comissão jurídica e judicial do Parlamento iraniano |
Seyyed Kazem Delkhosh-Abatari é porta-voz da comissão jurídica e judicial do Parlamento iraniano. Durante os protestos de 2022/2023, participou na elaboração de um plano para processar jornalistas e meios de comunicação social que publicam notícias não conformes com a narrativa oficial da República Islâmica. A repressão de jornalistas no Irão intensificou-se desde os primeiros dias dos protestos de 2022, tendo, até à data, sido detidos quase 70 jornalistas. Na qualidade de porta-voz da comissão jurídica e judicial do Parlamento iraniano, Delkhosh-Abatari tem estado envolvido na repressão dos meios de comunicação social e dos jornalistas após a erupção dos protestos em todo o Irão, em 2022. Por conseguinte, Delkosh-Abatari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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183. |
JALALI Hossein حسین جلالی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: deputado |
Hossein Jalali é um legislador e extremista político, bem como deputado ao Parlamento iraniano. Hossein Jalali é um dos 227 deputados que assinaram uma carta na qual elogiavam as forças de segurança por executarem manifestantes e instavam o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar os manifestantes à morte por “Muharebeh”, ou “inimizade contra Deus”. Confirmou pessoalmente a existência dessa carta e reafirmou as exigências nela contidas. Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Jalali apelou pessoalmente à execução de manifestantes. Por conseguinte, Hossein Jalali é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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184. |
MOUSAVI Seyyed Nezamoldin سید نظام الدین موسوی (t.c.p. MOUSAVI Nezam) |
Local de nascimento: Khorramabad, Irão Sexo: masculino Função: porta-voz do conselho de administração do Parlamento iraniano |
Seyyed Nezamoldin Mousavi é porta-voz do Presidium/conselho de administração do Parlamento iraniano. Durante os protestos de 2022/2023, organizou uma reunião com autoridades judiciais e legisladores com o objetivo de acelerar a execução das sentenças proferidas contra os manifestantes detidos. Na qualidade de porta-voz do Presidium/conselho de administração do Parlamento iraniano, Mousavi instou o poder judicial a acelerar os julgamentos e a execução das sentenças proferidas contra os manifestantes, não respeitando deste modo o direito a um processo equitativo. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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Mousavi é um dos 227 deputados que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração na qual elogiavam as forças de segurança por executarem manifestantes e instavam o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar os manifestantes à morte por “Muharebeh”, ou “inimizade contra Deus”. Mousavi apelidou os manifestantes de “agentes estrangeiros” e justificou as violações dos direitos humanos cometidas pela República Islâmica do Irão. Mousavi apoiou a execução, detenção e tortura de pessoas durante os protestos a nível nacional em 2022. Por conseguinte, Seyyed Nezamoldin Mousavi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
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185. |
NESARI Habibollah Jan حبیب الله جان نثاری |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: adjunto da formação e educação das Forças Policiais da República Islâmica do Irão |
Habibollah Jan Nesari é atualmente o adjunto da formação e educação das Forças Policiais da República Islâmica do Irão, inscritas na lista da UE. Entre 2016 e 30 de dezembro de 2019, foi vice-comandante das forças especiais das Forças Policiais da República Islâmica do Irão. Na qualidade de vice-comandante, foi responsável pela supervisão do uso de armas letais e não letais por essas forças durante os protestos realizados a nível nacional em novembro de 2019, o qual resultou na morte de centenas de manifestantes. Habibollah Jan Nesari foi considerado culpado de crimes contra a humanidade pelo Tribunal Popular Internacional sobre as Atrocidades no Irão devido ao papel que desempenhou na repressão de manifestantes, na qualidade de vice-comandante. Enquanto parte das forças de segurança, as forças policiais conceberam e implementaram um plano que tinha por objetivo cometer crimes contra a humanidade, bem como assassinatos, detenções, desaparecimentos forçados, tortura e violência sexual, com o objetivo de conter os protestos e ocultar os crimes cometidos durante os protestos de novembro de 2019. |
20.2.2023 |
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Na qualidade de vice-comandante, Nesari é pessoalmente responsável pelas violações dos direitos humanos cometidas pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão. As Forças Policiais da República Islâmica do Irão, cuja formação está atualmente a seu cargo, participaram na violenta repressão contra manifestantes durante os protestos que eclodiram em setembro de 2022, incluindo através do uso fatal da força contra manifestantes iranianos. Por conseguinte, Habibollah Jan Nesari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
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186. |
BABAEI Hassan حسن بابایی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe da Organização Estatal para o Registo de Atos e Propriedades |
Hassan Babaei é o chefe da Organização Estatal para o Registo de Atos e Propriedades e uma importante personalidade no sistema judicial iraniano. No exercício das suas funções, Hassan Babaei é responsável por várias violações do direito a um processo equitativo durante os protestos de 2022/2023 no Irão. Por conseguinte, Hassan Babaei é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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187. |
GHANNAD Qazi قاض قناد (t.c.p. QANAD Qazi) |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: magistrado do Tribunal Revolucionário |
Qazi Ghannad é magistrado do Tribunal Revolucionário. Durante os protestos de 2022/2023, violou o direito a um processo equitativo e condenou à morte manifestantes que foram posteriormente executados pelo regime iraniano. Na qualidade de procurador, proferiu a sentença de morte no caso de Majid Rahnavard, em 2022. Por conseguinte, Qazi Ghannad é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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188. |
MANSOURI Seyed Hadi منصوری هادی سید |
Local de nascimento: Mashhad, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe da 4.a secção do Tribunal Revolucionário de Mashhad |
Seyed Hadi Mansouri é juiz e chefe da 4.a secção do Tribunal Revolucionário de Mashhad desde dezembro de 2017. Durante os protestos de 2022/2023, participou na campanha de sentenças de morte contra manifestantes, desse modo violando também o seu direito a um processo equitativo. Por conseguinte, Seyed Hadi Mansouri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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189. |
HOSSEINI Hojjat al-Eslam Hossein حسینی الاسلام حسین حجت |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe do poder judicial na província do Curdistão |
Hojjat al-Eslam Hossein Hosseini é chefe do poder judicial na província do Curdistão. Durante os protestos de 2022/2023, participou na repressão das manifestações e é responsável pela prática de graves violações dos direitos humanos durante a repressão de manifestantes pacíficos. É cúmplice da prática de tais violações, nomeadamente tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Por conseguinte, Hojjat al-Eslam Hossein Hosseini é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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190. |
JABARI Mohammad محمد جباری |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: procurador da província do Curdistão |
Mohammad Jabari é procurador da província do Curdistão. Nessa qualidade, é responsável por várias violações dos direitos humanos desde os protestos de 2019, nomeadamente sentenças de morte e repressão de manifestações. Por conseguinte, Mohammad Jabari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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191. |
MOSTAFAVINIA Hojjat al-Eslam Ali نیا مصطفوی علی الاسلام هجت (t.c.p. MOSTAFAVI (Hojjatoleslam) Ali) |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: membro do clero; procurador-geral na província do Sistão-Baluchistão Endereço: Zahedan |
Hojjat-al-Eslam Ali Mostafavinia é membro do clero e procurador-geral na província do Sistão-Baluchistão. Anteriormente, exerceu a função de procurador na província do Sistão-Baluchistão, bem como na província de Khorasan do Sul. Nessa qualidade, estava encarregado da ação penal contra os manifestantes que foram arbitrariamente detidos durante os protestos de Zahedan, em outubro de 2022, que foram reprimidos de forma sangrenta pelas forças da polícia e de que resultaram mortos e feridos. Por conseguinte, Hojjat al-Eslam Ali Mostafavinia é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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192. |
SHAMSABAD Mehdi آباد شمس مهدی (t.c.p. SHAMSABAD Mahdi) |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: procurador na província do Sistão-Baluchistão |
Mehdi Shamsabad é procurador em Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão. Nesta qualidade, é responsável por graves violações dos direitos humanos durante os protestos de 2022/2023, nomeadamente sentenças de morte e a repressão de manifestações, e por ter ordenado penas degradantes, incluindo flagelação até à morte. Por conseguinte, Mehdi Shamsabad é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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193. |
HARIKANDI Hossein Fazeli هریکندی فاضلی حسین |
Local de nascimento: Babol, província de Mazandaran Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: procurador-geral na província de Alborz |
Hossein Fazeli Harikandi é procurador-geral na província de Alborz. Nesta qualidade, é responsável por condenar vários milhares de manifestantes pelo crime de “corrupção na Terra” durante os protestos de 2022/2023, expondo-os ao risco de serem condenados à morte. Corroborou também a versão do Governo relativa à morte de Sarina Ismailzadeh em 2022. Sarina Ismailzadeh morreu em resultado da violência policial. No entanto, o Estado emitiu uma declaração na qual indicava o suicídio como causa da morte, não tendo por isso Sarina Ismailzadeh morrido em resultado da repressão violenta das manifestações na província de Alborz. Por conseguinte, Hossein Fazeli Harikandi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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194. |
MADADI Hassan حسن مددی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: procurador interino na província de Alborz |
Hassan Madadi tem exercido interinamente o cargo de procurador na província de Alborz, pelo menos, desde 2020. Nesta qualidade, é responsável por várias violações graves dos direitos humanos, muito em especial a recusa do direito a um processo equitativo, durante os protestos de 2022/2023. Por conseguinte, Hassan Madadi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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195. |
TAGHANAKI Soghra Khodadadi صغری خدادادی |
Data de nascimento: 27.3.1971 Nacionalidade: iraniana Sexo: feminino Função: diretora da prisão para mulheres de Qarchak Número de passaporte: B50799950 (Irão) (individual) Endereço: Varamin, Teerão, Irão |
Soghra Khodadadi Taghanaki é diretora/responsável prisional na prisão para mulheres de Qarchak. Essa prisão é conhecida pelas condições de detenção desumanas, nomeadamente condições de saúde e sanitárias precárias, recusa de assistência médica, carência alimentar, uso excessivo da força contra os presos, tortura, agressões sexuais e execuções extrajudiciais. A prisão de Qarchak é um dos principais lugares em que são mantidas sob custódia pela Polícia da Moralidade do Irão as mulheres detidas durante os protestos pacíficos de 2022/2023, na sequência da morte de Mahsa Amini, de 22 anos. Por conseguinte, Soghra Khodadadi Taghanaki é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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196. |
PASANDIDEH Heidar حیدر پسندیده |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: responsável prisional da prisão de Sanandaj |
Heidar Pasandideh é responsável prisional na Prisão Central de Sanandaj na província do Curdistão, no Irão, desde 2020. Sob a sua administração, têm ocorrido execuções arbitrárias de presos na Prisão Central de Sanandaj. Na qualidade de responsável prisional, supervisionou e, portanto, é responsável pela detenção e tortura de presos detidos durante os protestos de 2022/2023 na sequência da morte de Mahsa Amini. Por conseguinte, Heidar Pasandideh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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197. |
PIRI Morteza مرتضی پیری |
Data de nascimento: 5.7.1977 Local de nascimento: Zabol, na província do Sistão-Baluchistão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: responsável prisional da Prisão Central de Zahedan Documento de identificação nacional n.o : 4072307122 Endereço: Zahedan, Irão |
Morteza Piri é o responsável prisional da Prisão Central de Zahedan na província do Sistão-Baluchistão. Essa prisão é conhecida pelas condições de detenção desumanas, nomeadamente condições de saúde e sanitárias precárias, recusa de assistência médica, uso excessivo da força contra os presos, e execuções extrajudiciais. Sob a administração de Morteza Piri, a Prisão de Zahedan foi palco de numerosas execuções, tendo uma quantidade desproporcional delas atingido a minoria balúchi do Irão. Nessa qualidade, esteve implicado na repressão dos protestos de 2022/2023, que ocorreram na sequência da morte de Mahsa Amini, de 22 anos, sob custódia da Polícia da Moralidade do Irão. Por conseguinte, Morteza Piri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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198. |
AZIZI Allah-Karam اللهکرم عزیزی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe da Prisão de Rajai Shahr Endereço: Moazzen Blvd, Gohardasht, cidade de Karaj, província de Alborz, Irão Entidades associadas: Prisão de Rajai Shahr |
Allah-Karam Azizi é chefe da Prisão de Rajaee Shahr, inscrita na lista da UE (também conhecida como Prisão de Rajai Shahr, Rajaishahr, Raja’i Shahr, Reja’i Shahr, Rajayi Shahr, Prisão de Gorhardasht, Prisão de Gohar Dasht), no Irão. Nessa qualidade, é responsável por cometer graves violações dos direitos humanos no Irão, a saber, tortura e tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes, bem como maus tratos e tortura contra os presos. Por conseguinte, Allah-Karam Azizi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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199. |
KHOSRAVI Mohammad Hossein محمد حسین خسروی |
Data de nascimento: 23.9.1974 Local de nascimento: Birjand, província de Khorasan do Sul, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor-geral das prisões na província do Sistão-Baluchistão, antigo responsável prisional da Prisão Central de Zahedan Documento de identificação nacional n.o : 0653027761 Endereço: província do Sistão-Baluchistão, Irão |
Na qualidade de diretor-geral das prisões na província do Sistão-Baluchistão, Mohammad Hossein Khosravi supervisiona as prisões na província do Sistão-Baluchistão. As prisões dessa província, incluindo a Prisão Central de Zahedan, são conhecidas pelas condições de detenção desumanas, nomeadamente condições de saúde e sanitárias precárias, recusa de assistência médica, uso excessivo da força contra os presos e execuções extrajudiciais. Sob a administração de Mohammad Hossein Khosravi, a Prisão de Zahedan foi palco de numerosas execuções, tendo uma quantidade desproporcional dessas execuções atingido a minoria balúchi do Irão, e esteve implicado na repressão dos protestos de 2022/2023, que ocorreram na sequência da morte de Mahsa Amini, de 22 anos, sob custódia da Polícia da Moralidade do Irão. Por conseguinte, Mohammad Hossein Khosravi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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200. |
CHEHARMAHALI Ali علی چهارمحالی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor-geral das prisões de Alborz Endereço: Alvand Building, Below Mader Square, Karaj, Mehravila, Irão. |
Ali Cheharmahali é o diretor-geral das prisões da província de Alborz e antigo diretor da Prisão de Evin, inscrita na lista da UE. Nesta qualidade, é responsável por cometer graves violações dos direitos humanos no Irão, nomeadamente tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes durante os protestos de 2022/2023. Por conseguinte, Ali Cheharmahali é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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201. |
FADAVI Ali علی فدوی |
Data de nascimento: 1961 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Ali Fadavi é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). O IRGC tem participado intensamente na repressão ativa e violenta dos protestos de 2022/2023 no Irão e é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos. No exercício das suas funções, Fadavi orienta, facilita e legitima as graves violações dos direitos humanos cometidas pelo IRGC. Por conseguinte, Ali Fadavi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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202. |
SHARIF Ramezan شریف رمظان |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: porta-voz do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Ramezan Sharif é um porta-voz do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). O IRGC tem participado intensamente na repressão ativa e violenta dos protestos de 2022/2023 no Irão e é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos. No exercício das suas funções, Sharif encobre e legitima as graves violações dos direitos humanos cometidas pelo IRGC. Por conseguinte, Ramezan Sharif é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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203. |
JOMEIRI Fathollah فتح الله جمیری |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe da Organização de Proteção das Informações do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Unidade de Segurança do IRGC |
Fathollah Jomeiri é o chefe da Organização de Proteção das Informações do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), também designada por Unidade de Segurança do IRGC. Esta unidade é responsável pela proteção das infraestruturas vitais e das principais zonas do país, de individualidades importantes, como os dignitários do regime, mas, sobretudo, pela proteção do regime. O IRGC tem participado intensamente na repressão ativa e violenta dos protestos de 2022/2023 no Irão e é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos. No exercício das suas funções, Jomeiri orienta, facilita e legitima as graves violações dos direitos humanos cometidas pelo IRGC. Por conseguinte, Fathollah Jomeiri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023 |
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204. |
KAAMFAR Behdad کامفر بهداد |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: procurador na Procuradoria Revolucionária de Karaj |
Behdad Kaamfar é procurador na Procuradoria Revolucionária de Karaj, que instaura processos no Tribunal Revolucionário de Karaj. No exercício das suas funções, é responsável por exercer repressão contra os manifestantes através de sanções pesadas, nomeadamente a pena de morte. As autoridades judiciárias iranianas aplicam, em particular, a acusação de infração penal de “Muharebeh”, ou “oposição a Deus”, a qual contempla a pena de morte para casos de oposição aos organismos estatais e é frequentemente utilizada contra manifestantes. Em particular, Behdad Kaamfar representou a acusação num processo em novembro/dezembro de 2022, no qual uma série de manifestantes foram condenados ostensivamente por ataques contra a Basij. Nesse julgamento, Kaamfar conduziu a acusação de modo a que culminasse numa série de penas de morte por “Muharebeh”, especificamente contra Mohammad Mehdi Karimi, Amid Mehdi Shokrollahi, Reza Aria Farzaneh Gharehassanlou, Hamid Gharehassanlou, Ali Moazzami Goudarzi e Hossein Mehdi Mohammadi. |
20.2.2023 |
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Ao conduzir essas acusações e alegando tais infrações penais de uma forma que contraria os princípios da justiça, causando assim a morte de pessoas que se opunham ao Estado iraniano, Behdad Kaamfar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
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205. |
FATHI Murad مراد فتحی |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor de prisões na província do Azerbaijão Ocidental |
Murad Fathi é o diretor das prisões na província do Azerbaijão Ocidental desde 22 de novembro de 2022. Anteriormente, havia ocupado o mesmo cargo na província do Curdistão. Nas prisões sob o seu controlo, ocorreram casos de tortura de pessoas detidas durante os protestos de 2022/2023, que culminaram, em alguns casos, na morte de reclusos por tortura e/ou falta de cuidados médicos. Entre as pessoas detidas e torturadas incluem-se manifestantes presos nas duas províncias mencionadas. Ao participar na repressão de manifestantes e ao supervisionar a tortura praticada nas instalações prisionais sob o seu comando, que em alguns casos culminaram na morte dos reclusos, Murad Fathi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023»; |
Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«32. |
Law Enforcement Forces of the Islamic Republic of Iran (LEF) Cooperation Foundation (Fundação Cooperativa das Forças Policiais da República Islâmica do Irão) بنیاد تعاون فراجا بنیاد تعاون ناجا (t.c.p. NAJA Cooperation Foundation (Fundação Cooperativa NAJA)) |
Endereço: Marzdaran Blvd, Teerão, Teerão, Irão Tipo de entidade: Fundação Cooperativa associada às Forças Policiais da República Islâmica do Irão Entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA; FARAJA) فرماندهی انتظامی جمهورى اسلامی ایران |
A Fundação Cooperativa das Forças Policiais da República Islâmica do Irão é uma entidade económica colaborativa controlada pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA), inscritas na lista da UE, e é ativa nos setores iranianos da energia, construção, serviços, tecnologia e banca. A Fundação Cooperativa das Forças Policiais da República Islâmica do Irão é um braço financeiro importante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão, que consiste, de facto, numa companhia financeira que fornece e canaliza fundos e é utilizada para contornar sanções. Além disso, a Fundação Cooperativa, juntamente com as suas filiais, é um dos poucos fornecedores exclusivamente envolvidos no fabrico e importação de equipamento utilizado para reprimir os protestos no Irão. |
20.2.2023 |
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Por conseguinte, a Fundação Cooperativa das Forças Policiais da República Islâmica do Irão forneceu recursos financeiros e equipamento de repressão às Forças Policiais da República Islâmica do Irão, que utilizam esse apoio para cometer graves violações dos direitos humanos. Por conseguinte, a Fundação Cooperativa das Forças Policiais da República Islâmica do Irão é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
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33. |
Police Science and Social Studies Institute (Instituto de Ciências Policiais e Estudos Sociais) پژوهشگاه علوم انتظامی و مطالعات اجتماعی فراجا |
Local de registo: Teerão, Irão Endereço: QCC3+HPP District 3, Teerão, Província de Teerão, Irão Tipo de entidade: Instituto associado às Forças Policiais da República Islâmica do Irão Entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA; FARAJA) |
O Instituto de Ciências Policiais e Estudos Sociais, afiliado às Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA), inscritas na lista da UE, produz “drones antimotim” que são utilizados pelas forças policiais na repressão de manifestantes pacíficos. Além disso, o instituto promove e realiza investigações sobre a utilização de drones pelas forças policiais. O Instituto de Ciências Policiais e Estudos Sociais está associado às Forças Policiais da República Islâmica do Irão e fornece equipamento que é utilizado para cometer graves violações dos direitos humanos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
20.2.2023»; |