|
23.1.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 20/23 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/153 DO CONSELHO
de 23 de janeiro de 2023
que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC. |
|
(2) |
Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
|
(3) |
Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, 18 pessoas e 19 entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC. |
|
(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo à Decisão 2011/235/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
ANEXO
São acrescentadas à lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC as pessoas e entidades a seguir enumeradas:
Pessoas
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«156. |
SAJJADI Seyed Hamid Hazaveh هزاوه حمید سید سجادی |
Data de nascimento: 21.3.1969 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: ministro do Desporto e da Juventude |
Hamid Sajjadi é o ministro iraniano do Desporto e da Juventude. É responsável por pressionar os atletas iranianos a manterem o silêncio e por os impedir de se manifestarem, a nível internacional, contra a repressão no Irão. Esteve pessoalmente envolvido no caso de Elnaz Rekabi, uma atleta iraniana que competiu sem hijabe no Campeonato Asiático de escalada, no outono de 2022, em Seul. Após o campeonato, Elnaz Rekabi foi levada, através de subterfúgios, ao edifício da embaixada iraniana em Seul, onde o seu passaporte e o seu telemóvel foram confiscados por ordem das autoridades de Teerão. Após a sua chegada, provavelmente forçada, a Teerão, foi interrogada por duas instituições políticas e desportivas iranianas e encontrou-se com Hamid Sajjadi. Nesse encontro, foi coagida a fazer uma declaração, na qual pedia desculpa por competir sem hijabe, e foi ameaçada com o confisco de terrenos da sua família. Em dezembro de 2022, ficou claro que a casa de família de Elnaz Rekabi, em Zanjan, tinha sido demolida. Por conseguinte, Hamid Sajjadi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
157. |
GOLPAYEGANI Seyyed Mohammed Saleh Hashemi گلپایگانی سید محمد صالح هاشمی |
Data de nascimento: 1967 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício) Entidades associadas: Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), Polícia da Moralidade |
Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, desde 25 de agosto de 2021, chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (também conhecido por Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), uma instituição governamental, que é responsável por determinar e aplicar modelos comportamentais excessivamente rigorosos na sociedade. Em 2022, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal foi essencial para estabelecer os novos códigos de moralidade mais rigorosos para as mulheres, que estão em clara violação de seus direitos humanos. Além disso, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal desempenha um papel central na criação do controlo e das sanções, muitas vezes brutais, contra as mulheres e homens que não respeitem esses códigos. Esses códigos rigorosos são, depois, brutalmente aplicados pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na Lista da UE), e especificamente pela Polícia da Moralidade. Na qualidade de chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal, Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
158. |
ASGARI Hassan حسن عسگری t.c.p. ASKARI Hassan حسن عسکری |
Local de nascimento: Bijar, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: Governador de Sanandaj, província do Curdistão Entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Hassan Asgari é governador da cidade de Sanandaj, na província do Curdistão, e antigo comandante das forças locais do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Na qualidade de governador de Sanandaj, é responsável pela resposta violenta e brutal nessa cidade contra as manifestações que se seguiram à morte da jovem curda Mahsa Amini, em setembro de 2022. Quando uma jovem manifestante de 16 anos foi, alegadamente, assassinada pelas forças de segurança em Sanandaj, Hassan Asgari e outros funcionários declararam que a jovem tinha morrido de overdose, e que, provavelmente, se teria suicidado. Fornecer falsas causas alternativas de morte para manifestantes mortos pelas forças de segurança é uma tática comum usada por funcionários iranianos para fugir à responsabilização pelas suas violações dos direitos humanos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
159. |
KHIABANI Hossein Modarres مدرس حسین خیابانی |
Data de nascimento: março de 1968/1969 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: antigo governador da província iraniana do Sistão-Baluchistão |
Entre setembro de 2021 e dezembro de 2022, Hossein Modarres Khiabani foi governador da província iraniana do Sistão e Baluchistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província. Durante o seu tempo de governação, as Forças Policiais e outras forças de segurança reprimiram vários protestos e usaram violência excessiva contra manifestantes. Há amplas provas do uso de força desproporcionada, que levou ao assassinato de, pelo menos, 66 pessoas em 30 de setembro de 2022, na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
160. |
KOUSHA Esmaeil Zarei کوشا اسماعیل زارعی t.c.p. KOSHA Ismail کشا یسمیل |
Data de nascimento: 1978 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: governador da província do Curdistão |
Esmaeil Zarei Kousha é governador da província iraniana do Curdistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província. Como tal, é responsável pela resposta brutal e pelo uso excessivo de violência, por parte das Forças Policiais e das forças de segurança, nas manifestações realizadas no Curdistão após a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em setembro de 2022. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
161. |
KOWSARI Mohammad Esmail اسماعیل محمد کوثری |
Data de nascimento: 3.5.1955 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: deputado ao Parlamento iraniano |
Mohammad Esmail Kowsari é deputado ao Parlamento iraniano desde 2020. É um legislador radical e membro do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Antes de se tornar deputado, Mohammad Esmail Kowsari foi comandante do quartel-general do IRGC de Sarallah, em Teerão, entre 2017 e 2020. Durante os protestos de 2022/23, ameaçou repetidamente as forças de segurança de que sofreriam consequências se não cumprissem o seu dever e reprimissem os protestos. Além disso, apelou a que se reforçasse a ação militar contra as manifestações pacíficas. Na qualidade de deputado, instou o Ministério Público iraniano a condenar manifestantes à morte. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
162. |
MIRSALIM Mostafa میرسلیم مستفا t.c.p. MIR-SALIM Mostafa; MIRSALIM Sayyid Mostafa Agha میر-سالم مستفا میرسلیم سید مستفا آقا |
Data de nascimento: 9.6.1947 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: Q5956077 (Irão) Função: deputado ao Parlamento iraniano |
Mostafa Mirsalim é deputado ao Parlamento iraniano. Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Tem defendido que os manifestantes devem ser executados numa questão de dias após serem detidos. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e é a favor da restrição dos média sociais. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
163. |
NAGHDALI Mohammad Taghi تقی محمد نقدعلی |
Data de nascimento: 6.6.1972 Local de nascimento: Khomeinishahr – Isfaão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: deputado ao Parlamento iraniano |
Mohammad Taghi Naghdali é deputado ao Parlamento iraniano e membro da comissão jurídica do Parlamento. Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e toma parte na elaboração de legislação destinada a restringir a livre circulação da informação. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
164. |
GHAZANFARABADI Mousa موسا غضنفرآبادی |
Data de nascimento: 1966 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: membro do Parlamento iraniano; chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento |
Mousa Ghazanfarabadi é deputado ao Parlamento iraniano e chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento. Como tal, é responsável pela análise jurídica e judicial dos planos ministeriais propostos a nível do Parlamento, pela análise e aprovação dos planos relacionados com o direito penal, bem como pela investigação do desempenho dos funcionários e dirigentes do país, de um ponto de vista jurídico e judicial. Não condenou as graves violações dos direitos humanos pelos funcionários iranianos durante os protestos de 2022/23. Ao invés, declarou que as mulheres que não respeitam as regras de utilização do hijabe devem ser privadas dos seus direitos sociais, e declarou que a utilização de força era justificável ao lidar com essas mulheres. Além disso, branqueia os crimes cometidos pelas forças iranianas, defendendo a versão do Governo dos acontecimentos em torno da morte de Mahsa Amini. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
165. |
NOROOZI Ahmad نوروزی احمد t.c.p. NOROUZI Ahmad; NEWROUZI Ahmad; NAWROUZI Ahmad |
Data de nascimento: 1988 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial); diretor executivo da Press TV Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB); Press TV |
Ahmad Noroozi é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial) e diretor executivo da Press TV, o principal canal de língua inglesa pró-governo que supervisiona os canais de língua estrangeira da IRIB. A IRIB é uma sociedade estatal iraniana de meios de comunicação social que transmitiu centenas de confissões forçadas de detidos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros no Irão. A IRIB e suas filiais atuam como uma ferramenta crítica na campanha de repressão em massa e censura do Governo iraniano contra seu próprio povo. A IRIB produziu e, recentemente, transmitiu entrevistas de indivíduos a serem forçados a confessar que os seus familiares não tinham sido mortos pelas autoridades iranianas durante protestos em todo o país, mas que tinham morrido devido a causas acidentais e alheias. A Press TV é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. Na qualidade de diretor da IRIB e diretor executivo da Press TV, Ahmad Noroozi é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
166. |
POURANVARI Youssef یوسف پورانواری t.c.p. POURANVARI Youssuf |
Data de nascimento: 26.5.1983 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o: 0492699836 (Irão) Função: diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) |
Youssef Pouranvari é diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB). Enquanto conglomerado estatal iraniano de meios de comunicação social, a IRIB tem o monopólio dos serviços de rádio e televisão do Irão e desempenha um papel central na restrição do exercício do direito à liberdade de expressão e no entrave da livre circulação da informação no Irão, por meio de atividades de censura. A IRIB produz, patrocina e difunde propaganda governamental, tanto no Irão como a nível internacional. Além disso, a IRIB transmite regularmente acusações falsas e infundadas contra cidadãos nacionais iranianos, com dupla nacionalidade e estrangeiros, e faz uso de notícias falsas para transmitir informações erradas e incriminar falsamente pessoas que são vistas como inimigos do regime. A IRIB colabora também amplamente com agências de segurança e informações, incluindo o Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS) e o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), no sentido de obter e divulgar publicamente confissões forçadas de cidadãos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros detidos. Os testemunhos e outras provas apontam para o uso de tortura, tanto física como psicológica; ameaças a familiares; e tratamentos degradantes com vista à obtenção de confissões forçadas. Desde 2009, os programas da IRIB têm transmitido as confissões forçadas de centenas de pessoas, bem como conteúdos difamatórios contra outras tantas centenas. A IRIB faz uso das confissões forçadas, em particular para incriminar cidadãos com dupla nacionalidade e estrangeiros de espionagem, demonizar os ativistas dos direitos humanos e legitimar a repressão contra minorias religiosas, como a comunidade Baha'i. Na qualidade de diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão – a IRIB –, Youssef Pouranvari contribui para a repressão de manifestantes pacíficos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e outras pessoas que se manifestam em defesa dos seus direitos legítimos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
167. |
KADEM Ahmad کادم احمد |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: chefe do quartel-general regional do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Karbala |
O brigadeiro-general Ahmad Kadem é chefe da base operacional (quartel-general regional) do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) de Karbala, que comanda as tropas do IRGC nas províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad. Durante as manifestações de 2022, as tropas do IRGC sob o comando de Ahmad Kadem levaram a cabo operações contra manifestantes, em especial nas províncias do Cusistão e de Lorestan, incluindo zonas das cidades de Khorramabad (Lorestan) e Izeh (Cusistão). As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes. Na qualidade de comandante geral das tropas do IRGC nessas regiões, Ahmad Kadem é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
168. |
AZIMI Mohammad Nazar نظر محمد عظیمی, t.c.p. AZIMI Mohammadnazar عظیمی موهاممادنازار |
Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf |
O brigadeiro-general Mohammad Nazar Azimi é o comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf, que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Kermanshah, Hamedan e Ilam. Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Nazar Azimi é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
169. |
NILFRUSHAN Abbas Mortaza نیلفروشان عباس مرتاضا t.c.p. NILFOROUSHAN Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN Abbas; NILFRUSHAN DARDASHTI Abbas Mortaza نیلفروشان دردشتی عباس |
Data de nascimento: 23.8.1966 Local de nascimento: Isfaão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: P46631463 (Irão) Função: vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
Abbas Nilfrushan é vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e responsável pelo Comando das Operações do IRGC, uma das organizações de segurança diretamente responsável pela repressão de protestos. Nessa qualidade, incriminou o movimento de protesto popular civil como um movimento terrorista e uma ameaça direta contra o Irão, legitimando assim a resposta drástica contra as manifestações pacíficas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
170. |
MOEIN Moslem مسلم معین |
Data de nascimento: 22.9.1985 Local de nascimento: Islamabade, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Documento de identificação nacional n.o: 3341588477 (Irão) Endereço: Part 7, Block 25, Ground Floor, 16th Street, Sarvestan Street, Chaghamirza Phase 2 Shahid Mehrabi, Kermanshah, Irão Função: chefe do Quartel-general do Ciberespaço da Força de Resistência Basij |
Moslem Moein é funcionário superior da Força de Resistência Basij, uma organização paramilitar voluntária (incluída na lista da UE) que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e que tem secções em todo o Irão. A Força de Resistência Basij desempenhou um papel fundamental na repressão mortífera dos protestos de que o país tem sido palco desde setembro de 2022. Na qualidade de chefe do Quartel-general do Ciberespaço, Moslem Moein supervisiona os esforços realizados no sentido de controlar e censurar as atividades dos iranianos em linha. Afirmou publicamente que controlar a utilização da Internet pelos iranianos era uma prioridade da Força de Resistência Basij. Além disso, Moslem Moein preconizou o desenvolvimento da Intranet nacional do Irão, que poderá permitir ao regime desligar o Irão da Internet a nível mundial. O Governo iraniano continua a filtrar e bloquear a livre circulação da informação no Irão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
171. |
KARAMI Mohammad محمد کرمی |
Data de nascimento: 27.1.1966 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Passport no: K50849392 (Irão), caduca em 23.9.2024 Função: comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) da província de Sistão eBaluchistão e da província de Kerman |
O brigadeiro-general Mohammad Karami é o comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Sistão-Baluchistão e Kerman. Durante as manifestações de 2022, a província de Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Karami é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Sistão-Baluchistão, particularmente em torno da "sexta-feira sangrenta". Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
172. |
JAVIDAN Ali Akbar جاویدان علی اکبر |
Data de nascimento: 21.3.1967 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah |
Ali Akbar Javidan é comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah desde junho de 2019. Nessa qualidade, é responsável pela resposta violenta das Forças Policiais aos protestos de 2022 em Kermanshah. É também responsável por assegurar a aplicação rigorosa, pelas Forças Policiais, das políticas de moralidade que violam gravemente os direitos humanos, inclusive através da repressão ativa das mulheres que não cumprem os códigos de utilização do hijabe. Além disso, é responsável pela detenção de mulheres por parte das Forças Policiais durante as manifestações de julho de 2022. É ainda responsável pela violência, discriminação, comportamento cruel e degradante contra as mulheres, bem como pela detenção arbitrária de mulheres. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|
173. |
AZARPENDAR Abbas آذرپندار عباس |
Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co.; diretor regional no Irão da Tiandy Technologies |
Abbas Azarpendar é diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co., que é uma intermediária essencial no Irão que fornece alguns dos equipamentos de vigilância mais avançados ao Governo iraniano. Durante as manifestações na sequência da morte de Mahsa Amini sob custódia policial em meados de setembro de 2022, o equipamento fornecido pela Radis Vira Tejarat Co. foi utilizado pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a sua Basij e as Forças Policiais da República Islâmica do Irão, para reprimir brutalmente as manifestações realizadas a nível nacional, resultando na tortura e morte de pelo menos 516 manifestantes, incluindo pelo menos 70 crianças. Por conseguinte, Abbas Azarpendar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão." |
23.1.2023» |
Entidades
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|||
|
«13. |
Ravin Academy آکادمی راوین |
Local de registo: Teerão, Irão Data de registo: 2019 N.o de registo: 49135 Principal local de atividade: Second Floor, No. 36, Naqdi Street, North Sohrevardi Street, Shahid Ghandi-Niloufar Neighborhood, Teerão, Irão |
A Ravin Academy é uma empresa de cibersegurança sediada no Irão que presta serviços de educação e formação em cibersegurança defensiva e ofensiva, bem como formação de piratas informáticos. Além disso, atua em nome do Ministério iraniano da Informação (MOIS) e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), apoiando-os no recrutamento de piratas informáticos. Os piratas informáticos formados na Ravin Academy participaram diretamente na sabotagem da comunicação dos que se manifestavam contra o regime iraniano, reprimindo os protestos. Por conseguinte, a Ravin Academy é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
14. |
Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company شرکت سامان گستر سحاب پرداز با مسئولیت محدود a.k.a Sahab Pardaz سحاب پرداز |
Local de registo: Teerão, Irão Principal local de atividade:
|
Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company é uma empresa sediada no Irão que presta serviços de filtragem dos média sociais. Exerce atividades de censura e vigilância a pedido do Governo iraniano, que se verificaram também durante os protestos de 2022, atividades essas que proíbem, limitam ou penalizam o exercício da liberdade de expressão e de reunião dos cidadãos do Irão, ou limitam o acesso à imprensa ou aos meios de radiodifusão. A Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
15. |
Communications Regulatory Authority (CRA) ارتباطات و مقررات تنظیم سازمان رادیویی a.k.a. Communication Regulation Authority (CRA) |
Local de registo: Teerão, Irão |
A Autoridade de Regulação da Comunicação (CRA) está sob a autoridade do Ministério iraniano das Tecnologias da Informação e Comunicação. A CRA faz cumprir a obrigação imposta pelo Governo iraniano de filtrar os conteúdos da Internet, através de um programa espião (spyware) chamado SIAM. Durante os protestos de 2022, a CRA usou o seu controlo do acesso à Internet e dos telemóveis para localizar manifestantes e criar um quadro pormenorizado das atividades dos dissidentes e manifestantes para ser utilizado à discrição pelas autoridades. A CRA é, por isso, responsável por dar apoio à repressão de manifestantes pacíficos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e outras pessoas que se manifestam em defesa dos seus direitos legítimos. Por conseguinte, a CRA é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
16. |
Headquarters for Enjoining Right and Forbidding Evil ستاد امر به معروف و نهی از منکر a.k.a. Office for Enjoining Right and Forbidding Evil; Headquarters for the Promotion of Virtue and Prevention of Vice; Setad-PV ستاد پو |
Tipo de entidade: instituição governamental Local de registo: Irão Principal local de atividade: Irão Pessoas associadas: GOLPAYEGANI Seyyed Mohammed Saleh Hashemi, chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal Outras entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão |
O Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal é uma instituição governamental responsável por determinar e aplicar modelos comportamentais excessivamente rigorosos na sociedade. Em 2022, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal foi essencial para estabelecer os novos códigos de moralidade mais rigorosos para as mulheres, que estão em clara violação de seus direitos humanos. Além disso, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal desempenha um papel central na criação do controlo e das sanções, muitas vezes brutais, contra as mulheres e homens que não respeitem esses códigos. Esses códigos rigorosos são, depois, brutalmente aplicados pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na Lista da UE) –(e especificamente a sua Polícia da Moralidade). O Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
17. |
Imen Sanat Zaman Fara Company شرکت ایمن صنعت زمان فرا |
Tipo de entidade: empresa privada Local de registo: Irão Data de registo: 2010 Documento de identificação nacional n.o: 103201991293 (Irão) N.o de registo de empresa: 369541 (Irão) Principal local de atividade: Irão Pessoas associadas: Mohammad Zandi Aliabadi, presidente do conselho de administração; Hossein Zandi Aliabadi, vice-presidente do conselho de administração; Fatemeh Haghshenas, diretora executiva Outras entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão |
A Imen Sanat Zaman Fara Company é uma empresa iraniana de manufatura e importação de equipamento de segurança para as forças de segurança iranianas. O seu equipamento é usado pelas forças de segurança iranianas para reprimir violentamente as manifestações pacíficas, nomeadamente os protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em 2022, o que resultou na tortura ou morte de, pelo menos, 516 manifestantes, incluindo, pelo menos, 70 crianças. Por conseguinte, a Imen Sanat Zaman Fara Company é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
18. |
Iranian Special Police Forces نیروی ویژه پاد وحشت a.k.a. NOPO; Iran’s Counter-Terror Special Forces; Niroo-ye Vizhe Pasdar-e Velayat; Supreme Leader's Guardian Special Forces; Provincial Special Forces; Special Counter-Terrorism Force |
Endereço: Irão Tipo de entidade: forças policiais Local de registo: Irão Principal local de atividade: Irão Pessoas associadas: Mohsen Ebrahimi (comandante) Outras entidades associadas: Unidade Especial das Forças Policiais do Irão, Forças Policiais da República Islâmica do Irão |
As Forças Especiais de Polícia Iranianas (NOPO) são uma subdivisão da Unidade Especial das Forças Policiais do Irão e das Forças Policiais da República Islâmica do Irão. A NOPO é uma unidade especializada e altamente qualificada que é frequentemente chamada para dissolver protestos. Durante os protestos de 2022 na sequência da morte de Mahsa Amini, de 22 anos, a NOPO usou violência excessiva e força letal contra manifestantes desarmados, inclusive contra mulheres e crianças (por exemplo, disparando armas automáticas contra os manifestantes). Por conseguinte, as Forças Especiais de Polícia Iranianas (NOPO) são responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
19. |
Radis Vira Tejarat Co شرکت رادیس ویرا تجارت |
Endereço: Teerão, Pasdaran St., West Gilan St., No. 5, Unit 1, Corner of Mohed Dou Alley Tipo de entidade: prestador de serviços de segurança física, empresa privada Principal local de atividade: Irão Pessoas associadas: Abbas Azarpendar, diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co.e diretor regional da Tiandy Technologies no Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e Forças Policiais da República Islâmica do Irão (clientes), Pars Ertebat Afzar Co (distribuidor) |
A Radis Vira Tejarat Co. é a representante iraniana da companhia Tiandy Technologies. Os laços estreitos entre as companhias são ilustrados pelo facto de que o diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co., Abbas Azarpendar, é igualmente diretor regional no Irão da Tiandy technologies. A Radis Vira Tejarat Co. é uma intermediária essencial no Irão que fornece alguns dos equipamentos de vigilância mais avançados ao Governo iraniano. Durante as manifestações na sequência da morte de Mahsa Amini sob custódia policial em meados de setembro de 2022, o equipamento fornecido por esta empresa foi utilizado pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a sua Basij e as Forças Policiais da República Islâmica do Irão, para reprimir brutalmente as manifestações realizadas a nível nacional, resultando na tortura e morte de pelo menos 516 manifestantes, incluindo pelo menos 70 crianças. Por conseguinte, a Radis Vira Tejarat Co. é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
20. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Shohada in West Azerbaijan شهداء سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Azerbaijão Ocidental, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Azerbaijão Ocidental, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Azerbaijão Ocidental. O brigadeiro-general Habib Shahsavari, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, o corpo regional Shohada do IRGC levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad e Bukan, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. As operações do IRGC nas cidades de Mahabad e Bukan resultaram na morte de pelo menos quatro e 12 pessoas, respetivamente, desde 15 de novembro de 2022. Por conseguinte, o corpo regional Shohada do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
21. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Hazrat Nabi Akram in Kermanshah حضرت نبی اکرم سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Kermanshah, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Kermanshah, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Hazrat Nabi Akram do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Kermanshah. O brigadeiro-general Bahman Reyhani, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Por conseguinte, o corpo regional Hazrat Nabi Akram do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
22. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Quds in Gilan قدس سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Gilan, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Gilan, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Gilan. O brigadeiro-general Mohammad Abdollahpour, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a província de Gilan foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Por conseguinte, o corpo regional Quds do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
23. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Karbala in Mazandaran کربلای سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Mazandaran, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Mazandaran, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Mazandaran. O brigadeiro-general Siavash Moslemi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a entidade levou a cabo operações contra manifestantes na província de Mazandaran. Nessas operações, utilizou força desproporcionada e violência contra os manifestantes. Por conseguinte, o corpo regional Karbala do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
24. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Seyyed al-Shohada in Tehran province الشهداء سید سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Teerão, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Teerão, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Teerão. O brigadeiro-general Ahmad Zulqadr, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a violenta repressão das manifestações pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC, foi particularmente intensa e excessiva na província de Teerão. Por conseguinte, o corpo regional Seyyed al-Shohada do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
25. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Karbala کربلا سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Sudoeste do Irão (províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad) Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
A base operacional (quartel-general regional) Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera no sudoeste do Irão, abrangendo as províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad. O brigadeiro-general Ahmad Kadem, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a entidade levou a cabo operações contra manifestantes, em especial nas províncias do Cusistão e de Lorestan, incluindo zonas da cidade de Khorramabad em Lorestan. Durante essas operações, as tropas do IRGC fizeram uso desproporcionado da força, utilizando munições reais contra os manifestantes. Por conseguinte, a base operacional Karbala do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
26. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Quds قدس سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
A base operacional Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) é o quartel-general regional do IRGC no sudoeste do Irão que supervisiona as províncias de Kerman e do Sistão e do Baluchistão. O brigadeiro-general Mohammad Karami, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou. Por conseguinte, a base operacional Quds do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
27. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Najaf-e-Ashraf الاشرف نجف سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
A base operacional (quartel-general regional) Najaf-e-Ashraf do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) supervisiona as províncias de Kermanshah, Hamedan e Ilam. O brigadeiro-general Mohammad Nazar Azimi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Por conseguinte, a base operacional Najaf-e-Ashraf do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
28. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Valiasr in Khuzestan عصر ولی سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Cusistão, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Cusistão, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Valiasr do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Cusistão. O brigadeiro-general Hassan Shahvarpour, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. O corpo regional Valiasr do IRGC é responsável por massacres de manifestantes no Cusistão, em novembro de 2020. Além disso, durante as manifestações de 2022 no Irão, levou a cabo operações contra manifestantes, em especial na cidade de Izeh. Durante essas operações, as tropas do IRGC fizeram uso desproporcionado da força, o que resultou na morte de manifestantes. Por conseguinte, o corpo regional Valiasr do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
29. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Hazrat Abufazl in Lorestan حضرت ابوالفضل سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Lorestan, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Lorestan, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Hazrat Abufazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Lorestan. Durante as manifestações de 2022, levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, foram levadas a cabo operações na cidade de Khorramabad, na província de Lorestan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes. Por conseguinte, o corpo regional Hazrat Abufazl do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
30. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Beit-al-Moqadas in Kurdistan المقدس بيت سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Curdistão, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Curdistão, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Beit-al-Moqadas do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Curdistão. O brigadeiro-general Sadegh Hosseini, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, esta entidade levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes em cidades do Curdistão e nas cidades de Sanandaj, Kamyaran e Saqqez, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. As operações do IRGC nas cidades de Sanandaj, Kamyaran e Saqqez resultaram na morte de pelo menos sete, duas e duas pessoas, respetivamente, desde 15 de novembro de 2022. Por conseguinte, o corpo regional Beit-al-Moqadas do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023 |
|||
|
31. |
Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Salaman in Sistan and Baluchestan سلمان سپاه پاسداران انقلاب اسلامی |
Endereço: Sistão eBaluchistão, Irão Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) Local de registo: Sistão e Baluchistão, Irão Principal local de atividade: Irão Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) |
O corpo regional Salaman do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) supervisiona a província do Sistão e Baluchistão. O brigadeiro-general Amanollah Garshasbi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade. Durante as manifestações de 2022, o Sistão e Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os manifestantes não cessou. Por conseguinte, o corpo regional Salaman do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. |
23.1.2023» |