25.11.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 305/12

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2303 DA COMISSÃO

de 24 de novembro de 2022

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 que estabelece os formulários-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação dos contratos públicos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Diretivas 2004/17/CE e 2004/18/CE (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1, o artigo 52.o, n.o 2, e o artigo 64.o,

Tendo em conta a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (2), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,

Tendo em conta a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (3), nomeadamente o artigo 51.o, n.o 1, o artigo 75.o, n.o 3, e o artigo 79.o, n.o 3,

Tendo em conta a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (4), nomeadamente o artigo 71.o, n.o 1, o artigo 92.o, n.o 3, e o artigo 96.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a Diretiva 89/665/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à aplicação dos procedimentos de recurso em matéria de celebração dos contratos de direito público de fornecimentos e de obras (5), nomeadamente o artigo 3.o-A,

Tendo em conta a Diretiva 92/13/CEE do Conselho, de 25 de fevereiro de 1992, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação das regras comunitárias em matéria de procedimentos de celebração de contratos de direito público pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (6), nomeadamente o artigo 3.o-A,

Após consulta do Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 da Comissão (7) estabelece os formulários-tipo (eForms) para a publicação de anúncios no domínio dos contratos públicos. Visa substituir o Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão (8) a fim de adaptar os formulários-tipo estabelecidos nesse regulamento à transformação digital.

(2)

A fim de assistir os Estados-Membros nas suas obrigações de comunicação de informações ao abrigo da Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), a Comissão deve publicar determinadas informações sobre os veículos não poluentes, monitorizando os dados relevantes disponíveis através da base de dados do Diário Eletrónico de Concursos (TED), em conformidade com as Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE. À luz das recentes alterações à Diretiva 2009/33/CE (10), são necessárias informações mais pormenorizadas nos anúncios de adjudicação. Essas informações permitirão uma comunicação mais completa de informações sobre os veículos com nível nulo ou baixo de emissões e outros veículos movidos a combustíveis alternativos, facilitando assim as atividades de monitorização no âmbito do TED e a comunicação de informações pelos Estados-Membros. Por conseguinte, os formulários-tipo devem ser adaptados de modo a incluir campos facultativos adicionais para a categoria de veículos, a referência jurídica aplicável e um indicador para confirmar se o processo de adjudicação está abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE.

(3)

A fim de assegurar o alinhamento das políticas relativas aos formulários-tipo com os objetivos ambientais da União e no interesse de uma maior clareza e coerência na comunicação de informações, tendo em conta as necessidades dos Estados-Membros, o campo relativo aos contratos públicos ecológicos deve ser atualizado e o campo dos contratos públicos inovadores deve ser simplificado.

(4)

Os formulários-tipo devem também ser adaptados e melhorados em alguns aspetos que foram identificados pelos Estados-Membros e pela Comissão durante o processo conducente à adoção do Regulamento de Execução (UE) 2019/1780, como a descrição de determinadas condições comerciais e a aplicação desses termos.

(5)

A fim de permitir uma transição técnica harmoniosa, os Estados-Membros precisam de tempo para se prepararem para a utilização dos novos formulários-tipo. A fim de clarificar que, durante um determinado período, tanto os formulários-tipo estabelecidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 como os estabelecidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 podem ser utilizados, devem ser estabelecidas disposições transitórias. Por razões de segurança jurídica, a data de revogação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 deve ser alinhada com a data de aplicação do Regulamento (UE) 2019/1780.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 é alterado do seguinte modo:

1)

o artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Revogação

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 é revogado com efeitos a partir de 14 de novembro de 2022.»;

2)

é inserido o seguinte artigo 3.o-A:

«Artigo 3.o-A

Disposição transitória

De 14 de novembro de 2022 a 24 de outubro de 2023, tanto os formulários estabelecidos pelo presente regulamento como os estabelecidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 podem ser utilizados para a publicação de anúncios no Jornal Oficial da União Europeia.»;

3)

o anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1)   JO L 216 de 20.8.2009, p. 76.

(2)   JO L 94 de 28.3.2014, p. 1.

(3)   JO L 94 de 28.3.2014, p. 65.

(4)   JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.

(5)   JO L 395 de 30.12.1989, p. 33.

(6)   JO L 76 de 23.3.1992, p. 14.

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 da Comissão, de 23 de setembro de 2019, que estabelece os formulários-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 (eForms) (JO L 272 de 25.10.2019, p. 7).

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011 (JO L 296 de 12.11.2015, p. 1).

(9)  Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes a favor da mobilidade com nível baixo de emissões (JO L 120 de 15.5.2009, p. 5).

(10)  Diretiva (UE) 2019/1161 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que altera a Diretiva 2009/33/CE relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes (JO L 188 de 12.7.2019, p. 116).

ANEXO

No anexo, o quadro 2 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 2

Campos dos formulários-tipo e dos anúncios

Nível

ID

Nome

Tipo de dados

Descrição

Planning

Competition

DAP

Result

Con. mod.

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

+

BG-1

Aviso

-

Informações básicas sobre o anúncio.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-04

Identificador do Processo

Identificador

O identificador europeu do processo de adjudicação de contratos públicos é um identificador único de um processo de adjudicação. A inclusão deste identificador em todas as versões publicadas do anúncio em questão (p. ex., no sítio TED, em portais de publicação nacionais ou regionais, etc.) permite uma identificação única dos processos de adjudicação de contratos em toda a União.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-701

Identificador do Anúncio

Identificador

O identificador europeu de um anúncio de concurso público. A inclusão deste identificador em todas as versões publicadas do anúncio em questão (p. ex., no sítio TED, em portais de publicação nacionais ou regionais, etc.) permite uma identificação única dos anúncios de concurso em toda a União.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-757

Versão do Anúncio

Identificador

A versão do anúncio. Isto permite, por exemplo, rastrear as versões dos anúncios ou alterações dos anúncios antes da publicação.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-01

Base Jurídica do Processo

Código

A base jurídica (p. ex., um ato legislativo da União ou nacional) de acordo com a qual é realizado o processo de adjudicação ou, em caso de anúncios de pré-informação, de acordo com a qual será(ão) realizado(s) o(s) processo(s) de adjudicação.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-03

Tipo de Formulário

Código

O tipo de formulário, de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-02

Tipo de Anúncio

Código

O tipo de anúncio, de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-05

Data de Envio do Anúncio

Data

A data e a hora em que o anúncio foi enviado para publicação pelo adquirente.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-803

Data de Envio do Anúncio eSender

Data

A data e a hora em que o anúncio foi enviado eletronicamente pelo sistema eSender para o Serviço das Publicações da União Europeia

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-738

Data Desejada de Publicação do Anúncio

Data

A data desejada para a publicação do anúncio no TED (p. ex., para evitar a publicação durante um feriado nacional).

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-702

Língua Oficial do Anúncio

Código

A(s) língua(s) em que o anúncio em questão está oficialmente disponível. Todas as versões linguísticas são igualmente válidas do ponto de vista jurídico.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

+

BG-125

Planeamento Prévio

-

Informações sobre um anúncio de pré-informação ou outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

++

BT-125

Identificador do Planeamento Prévio

Identificador

O identificador de um anúncio de pré-informação ou de outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão.

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

++

BT-1251

Identificador de uma Parte do Planeamento Prévio

Identificador

O identificador de uma parte de um anúncio de pré-informação ou de outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão.

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

+

BG-703

Organização

-

Informações sobre a organização. Estas informações podem variar consoante o lote, o contrato, a proposta, etc. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-13720

Identificador da Secção do Anúncio da Organização

Identificador

Um identificador de uma ou mais secções do anúncio em questão. As informações constantes da secção da organização referem-se a esta secção ou a estas secções.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-500

Designação da Organização

Texto

A designação oficial da organização.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-501

Identificador da Organização

Identificador

Um identificador da organização. Todos os identificadores da organização têm de ser mencionados.

M

M

O

M

M

O

M

M

O

M

M

M

M

M

M

M

M

O

M

M

M

O

M

M

O

O

O

O

M

M

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-16

Designação de uma Parte da Organização

Texto

A designação de uma parte da organização (p. ex., o serviço competente de um grande adquirente).

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-510

Rua da Organização

Texto

O nome da rua, estrada, avenida, etc., do endereço físico da organização e identificação adicional (p. ex., o número do edifício).

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-513

Cidade da Organização

Texto

O nome da localidade (cidade ou vila) em que se encontra o endereço físico da organização.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-512

Código postal da Organização

Texto

O código postal do endereço físico da organização.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-507

Subdivisão do País da Organização

Código

A localização, de acordo com a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), do endereço físico da organização. Deve-se usar o código de classificação NUTS 3.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-514

Código do País da Organização

Código

O país em que se localiza o endereço físico da organização.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-502

Ponto de Contacto da Organização

Texto

O nome do serviço ou outro ponto de contacto para comunicar com a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o ponto de contacto só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2018/1725 do Conselho].

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-506

Endereço de Correio Eletrónico de Contacto da Organização

Texto

O endereço de correio eletrónico para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o endereço eletrónico só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725].

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-503

N.o de Telefone de Contacto da Organização

Texto

O número de telefone para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o número de telefone só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725].

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-739

N.o de Fax de Contacto da Organização

Texto

O número de fax para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o número de fax só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725].

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-505

Endereço Internet da Organização

URL

O sítio Web da organização.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-509

eDelivery Gateway da Organização

URL

O endereço URL da organização para o intercâmbio de dados e documentos.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-633

Organização Pessoa Singular

Indicador

A organização é uma pessoa singular.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-08

Função da Organização

Código

A função da organização no processo de adjudicação (p. ex., adquirente, vencedor, etc.). Um anúncio deve incluir todas as organizações que participam no processo com a função de adquirente, vencedor, órgão de recurso, adquirente que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes, adquirente que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-770

Subfunção da Organização

Código

A subfunção da organização no processo de adjudicação (p. ex., líder do grupo, organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação, etc.).

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BG-3

Adquirente

-

Informações adicionais sobre o adquirente.

M

M

M

M

M

O

M

M

O

M

M

O

O

M

M

M

M

O

M

O

O

O

M

M

O

O

O

O

M

M

O

M

O

O

M

M

M

 

 

 

+++

BT-508

URL do Perfil do Adquirente

URL

O sítio Web no qual o adquirente publica informações sobre os processos de adjudicação de contratos (p. ex., anúncios, documentos do concurso).

M

M

M

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

+++

BT-11

Forma Jurídica do Adquirente

Código

A forma jurídica do adquirente de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos (p. ex., autoridade da administração central, organismo de direito público, empresa pública, etc.).

M

O

O

M

O

O

M

O

O

M

O

O

O

M

O

M

O

O

M

O

O

O

M

O

O

O

O

O

M

O

O

M

O

O

M

M

O

 

 

 

+++

BT-740

Adquirente Entidade Adjudicante

Indicador

O adquirente é uma entidade adjudicante.

 

 

O

 

 

O

 

 

O

 

 

 

 

M

 

 

 

O

M

 

 

 

 

 

 

 

O

O

 

 

O

M

 

 

M

 

 

 

 

 

+++

BT-10

Atividade da Autoridade Adjudicante

Código

A atividade principal da autoridade adjudicante.

M

M

O

M

M

O

M

M

O

M

M

O

O

M

M

M

M

O

M

O

O

 

M

M

O

O

O

O

M

M

O

M

O

O

M

M

M

 

 

 

+++

BT-610

Atividade da Entidade Adjudicante

Código

A atividade principal da entidade adjudicante.

 

M

O

 

M

O

 

M

O

 

M

 

O

M

M

 

M

O

M

 

O

 

 

M

 

O

O

O

 

M

O

M

 

O

M

 

M

 

 

 

++

BG-4

Vencedor

-

Informações adicionais sobre o vencedor, o proponente ou o subcontratante.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

M

O

M

M

M

M

M

M

 

 

 

+++

BT-165

Dimensão do Vencedor

Código

A dimensão do vencedor, proponente ou subcontratante (p. ex., microempresa, pequena empresa, média empresa, etc.).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

M

O

M

M

M

M

M

M

 

 

 

+++

BT-706

Nacionalidade do Proprietário do Vencedor

Código

Nacionalidade (ou nacionalidades) do(s) proprietário(s) beneficiário(s) do vencedor, proponente ou subcontratante, tal como publicada(s) no(s) registo(s) estabelecido(s) pela Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho. Caso não exista um registo deste tipo (p. ex., no caso de contratantes estabelecidos fora da União), devem ser fornecidas informações equivalentes provenientes de outras fontes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

+++

BT-746

Vencedor Cotado

Indicador

A nacionalidade (ou nacionalidades) do(s) proprietário(s) beneficiário(s) do vencedor, proponente ou subcontratante não está publicada no(s) registo(s) estabelecido(s) pela Diretiva (UE) 2018/843, dado que o vencedor está cotado num mercado regulamentado (p. ex., uma bolsa de valores) que garante uma transparência adequada em conformidade com a legislação contra o branqueamento de capitais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

+

BG-2

Objetivo

-

Informações sobre o objetivo do processo de adjudicação de contratos. Estas informações devem ser fornecidas relativamente a todo o processo de adjudicação e, se existirem, também por lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-22

Identificador Interno

Texto

O identificador interno utilizado para os dossiês relativos ao processo de adjudicação ou ao lote antes de ser indicado um identificador do processo (proveniente, p. ex., do sistema de gestão de documentos do adquirente ou do sistema de planeamento da adjudicação de contratos).

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-23

Natureza Principal

Código

A natureza principal (p. ex., obras) do que é adquirido. No caso de concursos mistos (p. ex., um processo que abrange obras e serviços), a natureza principal pode ser, p. ex., a do contrato que apresenta o valor estimado mais elevado. Estas informações devem ser fornecidas para a totalidade do processo.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

++

BT-531

Natureza Adicional

Código

A natureza (p. ex., serviços) do que é adquirido, adicional à Natureza Principal.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

++

BT-21

Título

Texto

O nome do processo de adjudicação ou do lote.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

++

BT-24

Descrição

Texto

A descrição da natureza e da quantidade das aquisições ou das necessidades e requisitos que devem ser satisfeitos no âmbito do processo ou lote em questão. No caso de um anúncio de modificação, a descrição do processo antes e depois da modificação.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-27

Valor Estimado

Valor

O valor estimado do processo de adjudicação ou do lote, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações.

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

++

BT-271

Valor Máximo do Acordo-Quadro

Valor

O valor máximo do acordo-quadro do processo de adjudicação ou do lote, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. Este valor abrange todos os contratos a adjudicar no âmbito do acordo-quadro.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

O

O

 

 

 

 

 

 

++

BG-557

Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro

-

Informações sobre o valor máximo que pode ser despendido num grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas quando o valor máximo de um grupo de lotes for inferior à soma dos valores dos lotes individuais desse grupo (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

O

O

 

 

 

 

 

 

+++

BT-557

Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro – Identificador do Lote

Identificador

O identificador de um lote do processo que faz parte de um grupo de lotes cujo valor máximo seja inferior à soma dos valores máximos individuais do conjunto de todos os lotes (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

O

O

 

 

 

 

 

 

+++

BT-157

Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro

Valor

O valor máximo que pode ser despendido num grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas quando o valor máximo de um grupo de lotes for inferior à soma dos valores máximos dos lotes individuais desse grupo (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). Por «valor máximo» entende-se o valor de todos os contratos a adjudicar no caso de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

O

O

 

 

 

 

 

 

++

BG-261

Classificação

-

Informações sobre a(s) classificação(ões) que descreve(m) a aquisição. Deve ser utilizado o tipo de classificação do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV). Poderão também ser acrescentadas outras classificações no futuro.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

+++

BT-26

Tipo de Classificação

Código

O tipo de classificação que descreve a aquisição (p. ex., o CPV – Vocabulário Comum para os Contratos Públicos).

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

+++

BT-262

Código Principal da Classificação

Código

O código da classificação que melhor caracteriza a aquisição.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

+++

BT-263

Códigos de Classificação Adicionais

Código

Um código adicional da classificação que caracteriza igualmente a aquisição.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-25

Quantidade

Número

O número de unidades requerido.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-625

Unidade

Código

A unidade em que o bem, o serviço ou a obra são definidos – p. ex., em horas ou em quilogramas. Quando o código CPV diz respeito a um fornecimento que não necessita de outra unidade (p. ex., automóveis), não é necessário indicar a unidade e considera-se que a quantidade corresponde a um número, por exemplo o «número de automóveis».

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-53

Opções

Indicador

O adquirente reserva-se o direito (não é uma obrigação) de efetuar aquisições adicionais ao contratante (enquanto o contrato for válido).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

O

O

O

 

M

M

O

M

O

O

O

 

 

O

O

O

O

M

O

O

M

O

O

O

 

 

O

O

O

++

BT-54

Descrição das Opções

Texto

A descrição das opções.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

O

O

O

 

M

M

O

M

O

O

O

 

 

O

O

O

O

M

O

O

M

O

O

O

 

 

O

O

O

++

BT-94

Recorrência

Indicador

O contrato cujo objeto é suscetível de ser igualmente incluído num outro processo de adjudicação num futuro previsível (p. ex., um serviço municipal para o qual é regularmente lançado um convite à apresentação de propostas; não se inclui aqui a adjudicação de contratos múltiplos no caso de um sistema de qualificação único, de um acordo-quadro ou de um sistema de aquisição dinâmico).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BT-95

Descrição da Recorrência

Texto

Quaisquer informações adicionais sobre a recorrência (p. ex., o calendário estimado).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

+

BG-708

Local de Execução dos Trabalhos

-

Informações sobre a localização principal da execução dos trabalhos no caso de obras, sobre o principal local de entrega no caso de fornecimentos e sobre o principal local de prestação no caso de serviços. Se o local de execução abranger várias áreas NUTS 3 (p. ex., uma autoestrada, uma rede nacional de centros de emprego, etc.), devem ser indicados todos os códigos pertinentes. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

++

BT-5101

Rua do Local de Execução dos Trabalhos

Texto

O nome da rua, estrada, avenida, etc., do local de execução dos trabalhos e identificação adicional (p. ex., número do edifício).

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-5131

Cidade do Local de Execução dos Trabalhos

Texto

O nome da localidade (cidade ou vila) do local de execução dos trabalhos.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-5121

Código Postal do Local de Execução dos Trabalhos

Texto

O código postal do local de execução.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-5071

Subdivisão do País do Local de Execução dos Trabalhos

Código

A localização de acordo com a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS). Deve-se usar o código de classificação NUTS 3.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

++

BT-5141

Código do País do Local de Execução dos Trabalhos

Código

O país do local de execução dos trabalhos.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

++

BT-727

Serviços do Local de Execução dos Trabalhos – Outras informações

Código

Outras restrições podem aplicar-se ao local de execução (p. ex., «em qualquer ponto do Espaço Económico Europeu», «em qualquer parte do país em questão», etc.).

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

++

BT-728

Informações Adicionais sobre o Local de Execução dos Trabalhos

Texto

Informações adicionais sobre o local de execução dos trabalhos.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

+

BG-36

Duração

-

Informações sobre a duração do contrato, do acordo-quadro, do sistema de aquisição dinâmico ou do sistema de qualificação. Estas informações têm de incluir eventuais opções e renovações. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

 

 

 

O

O

O

M

M

M

M

M

O

O

O

M

M

M

M

M

O

O

M

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++

BT-536

Duração – Data de Início

Data

A data (estimada) em que o contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou sistema de qualificação terá início.

 

 

 

O

O

O

M

M

M

M

M

O

O

O

M

M

M

M

M

O

O

M

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++

BT-36

Período de Duração

Duração

O período (estimado) que vai desde o início até ao final do contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou sistema de qualificação. Estas informações devem incluir eventuais opções e renovações.

 

 

 

O

O

O

M

M

M

M

M

O

O

O

M

M

M

M

M

O

O

M

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++

BT-537

Duração – Data de fim

Data

A data (estimada) em que o contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou sistema de qualificação chegará ao fim.

 

 

 

O

O

O

M

M

M

M

M

O

O

O

M

M

M

M

M

O

O

M

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++

BT-538

Duração – Outras informações

Código

A duração é desconhecida, ilimitada, etc.

 

 

 

O

O

O

M

M

M

M

M

O

O

O

M

M

M

M

M

O

O

M

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++

BT-58

N.o Máx. de Renovações

Número

O número máximo de vezes que o contrato pode ser renovado. Ao renovar o contrato, o adquirente reserva-se o direito (não é uma obrigação) de renovar o contrato (ou seja, de prorrogar a sua duração) sem um novo processo de adjudicação. Por exemplo, um contrato pode ser válido por um ano e o adquirente pode manter em aberto a possibilidade de o renovar (p. ex., uma vez, duas vezes) por mais três meses, se estiver satisfeito com os serviços que lhe foram prestados.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

M

O

M

M

O

O

O

O

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++

BT-57

Descrição da(s) Renovação(ões)

Texto

Quaisquer outras informações sobre a(s) renovação(ões).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

M

O

O

M

O

O

O

O

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

+

BG-61

Fundos da UE

-

Informações sobre os fundos da União utilizados para financiar o contrato. Estas informações podem variar consoante o lote.

 

 

 

 

 

 

M

O

O

M

O

O

O

O

O

M

O

O

M

O

O

O

M

O

O

O

O

O

M

O

O

M

O

O

O

M

O

O

O

O

++

BT-60

Fundos da UE

Indicador

O contrato é financiado, pelo menos em parte, por fundos da União, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento ou as subvenções concedidas pela União.

 

 

 

 

 

 

M

O

O

M

O

O

O

O

O

M

O

O

M

O

O

O

M

O

O

O

O

O

M

O

O

M

O

O

O

M

O

O

O

O

++

BG-614

Informações sobre Fundos da UE

-

Informações sobre os fundos da União que serão utilizados para financiar o processo de adjudicação. Devem ser fornecidas informações tão concretas quanto possível (p. ex., sobre os projetos concretos e não apenas sobre os programas operacionais).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-7220

Programa de Fundos da UE

Código

O programa de fundos da União utilizado para financiar, pelo menos parcialmente, o contrato.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-5010

Financiamento com Fundos da UE – Identificador

Identificador

O identificador do programa da União utilizado para financiar, pelo menos parcialmente, o contrato. Devem ser fornecidas informações tão concretas quanto possível (p. ex., o número da convenção de subvenção, o identificador nacional, o acrónimo do projeto e o número de contrato).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-6140

Informações detalhadas sobre fundos da UE

Texto

Informações adicionais sobre o programa da União ou projeto utilizado para financiar, pelo menos parcialmente, o processo de adjudicação.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

BG-6

Processo

-

Informações sobre o processo de adjudicação de contratos.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

M

M

M

M

O

 

M

M

M

O

M

M

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

M

M

M

 

 

 

++

BT-09

Legislação Transnacional

Texto

A legislação aplicável quando adquirentes de diferentes países participam em conjunto num processo de adjudicação de contratos.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

++

BT-105

Tipo de Processo

Código

O tipo de processo de adjudicação (de acordo com os tipos indicados nas diretivas relativas aos contratos públicos referidas nos considerados do presente regulamento, por exemplo).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

M

M

O

O

O

 

M

M

M

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

O

M

M

 

 

 

++

BT-88

Características do Processo

Texto

As principais características do processo [p. ex., descrição da(s) fase(s) individual(is)] e informações sobre onde podem ser encontradas as regras completas aplicáveis ao processo. Estas informações devem ser sempre fornecidas nos casos em que o processo não é um dos mencionados nas diretivas relativas aos contratos públicos. Pode ser o caso, por exemplo, das concessões, dos serviços sociais e de outros serviços específicos, e também da publicação voluntária de processos de adjudicação que se encontram abaixo dos limiares da UE aplicáveis aos contratos públicos.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

M

M

 

 

O

O

O

O

M

M

O

O

O

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

++

BT-106

Processo Acelerado

Indicador

O prazo de receção dos pedidos de participação ou das propostas para este processo pode ser reduzido devido a uma situação de urgência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-1351

Justificação do Processo Acelerado

Texto

A justificação para a utilização do processo acelerado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

O

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-136

Código Justificativo da Adjudicação Direta

Código

Uma justificação para a utilização de um processo que permite a adjudicação direta de contratos, ou seja, que não exige a publicação de um anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

M

 

 

 

 

 

++

BT-1252

Identificador de Processo Anterior Justificativo da Adjudicação Direta

Identificador

Um identificador de um processo anterior que justifica a utilização de um processo de adjudicação direta de contratos, ou seja, que justifica um processo sem publicação de um anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

M

 

 

 

 

 

++

BT-135

Texto Justificativo da Adjudicação Direta

Texto

Uma justificação para a utilização de um processo que permite a adjudicação direta de contratos, ou seja, sem a publicação de um anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

M

 

 

 

 

 

++

BT-31

N.o Máx. de Lotes Autorizado

Número

O número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

M

M

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-763

Proposta Exigida para todos os Lotes

Indicador

O proponente tem de apresentar propostas para todos os lotes.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-33

N.o Máx. de Lotes Adjudicados

Número

O número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

M

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BG-330

Adjudicação de um Grupo de Lotes

-

Os proponentes podem apresentar propostas não só para lotes individuais, mas também para os grupos de lotes aqui indicados. O adquirente pode assim comparar as propostas apresentadas para os grupos de lotes com as que são apresentadas para os lotes individuais e avaliar qual a opção que melhor satisfaz os critérios de adjudicação. Os critérios de adjudicação de cada grupo de lotes têm de ser claros.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

+++

BT-330

Identificador do Grupo de Lotes

Identificador

O identificador de um grupo de lotes no processo.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

+++

BT-1375

Identificador de Lotes do Grupo de Lotes

Identificador

Um identificador de um lote no processo que faz parte de um grupo de lotes para o qual pode ser apresentada e avaliada uma proposta.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BG-709

Segunda Fase

-

Informações sobre a segunda fase de um processo em duas fases. Estas informações podem variar consoante o lote.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

M

O

O

 

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-50

N.o Mínimo de Candidatos

Número

O número mínimo de candidatos a convocar para a segunda fase do processo.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

M

O

O

 

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-661

Indicador de N.o Máx. de Candidatos

Indicador

Há um número máximo de candidatos a convocar para a segunda fase do processo.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

M

O

O

 

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-51

N.o Máx. de Candidatos

Número

O número máximo de candidatos a convocar para a segunda fase do processo.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

M

O

O

 

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-52

Redução Sucessiva

Indicador

O processo irá decorrer em fases sucessivas. Em cada fase, alguns participantes podem ser eliminados.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

M

O

O

 

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-120

Negociação Não Necessária

Indicador

O adquirente reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais, sem quaisquer negociações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

 

 

 

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

BG-704

Recompensas e Júri

-

Informação sobre as recompensas e o júri num concurso para trabalhos de conceção. Estas informações podem variar consoante o lote.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BG-44

Prémio

-

Informações sobre o valor e a classificação do prémio de um vencedor de concurso de conceção, parceria de inovação ou diálogo concorrencial (p. ex., «10 000  EUR – 1.° lugar», «5 000  EUR – 2.° lugar»).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-644

Valor do Prémio

Valor

O valor do prémio eventual a atribuir ao vencedor do concurso de conceção, da parceria de inovação ou do diálogo concorrencial.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-44

Classificação do Prémio

Número

A posição (p. ex., 1.° lugar, 2.° lugar) na classificação de um concurso de conceção, parceria de inovação ou diálogo concorrencial que recebe o prémio.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-41

Contrato Seguinte

Indicador

Qualquer contrato de serviços adjudicado na sequência do concurso sê-lo-á a um dos vencedores do concurso.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-45

Recompensas – Outras Informações

Texto

Informações adicionais sobre os contratos complementares, os prémios e os pagamentos (p. ex., prémios não monetários, prémios de participação, etc.).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-42

Decisão Vinculativa do Júri

Indicador

A decisão do júri é vinculativa para o adquirente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-46

Nome do Membro do Júri

Texto

O nome do membro do júri.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-47

Nome do Participante

Texto

O nome de um participante já selecionado. Pode acontecer um participante ter já sido selecionado no momento da publicação do anúncio de concurso para trabalhos de conceção, na medida em que, por exemplo, as informações sobre a participação de um arquiteto de renome mundial permitem promover o concurso junto de outros potenciais participantes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

BG-701

Motivos de Exclusão

-

A descrição sucinta dos critérios relativos à situação pessoal dos proponentes que possam conduzir à sua exclusão. Deve incluir uma lista de todos esses critérios e indicar as informações exigidas (p. ex., autodeclaração, documentação). Pode também incluir motivos específicos de exclusão à escala nacional.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-67

Motivos de Exclusão

Texto

A descrição sucinta dos critérios relativos à situação pessoal dos proponentes que possam conduzir à sua exclusão. Deve incluir uma lista de todos esses critérios e indicar as informações exigidas (p. ex., autodeclaração, documentação). Pode também incluir motivos específicos de exclusão à escala nacional.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

BG-702

Critérios de seleção

-

Informações sobre o(s) critério(s) de seleção. Todos os critérios têm de ser indicados. Estas informações podem variar consoante o lote.

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-747

Tipo de Critérios de Seleção

Código

O(s) critério(s) diz(em) respeito, por exemplo, à capacidade económica e financeira ou à capacidade técnica e profissional.

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-748

Critérios de Seleção Utilizados

Código

O(s) critério(s) de um determinado tipo é/são utilizado(s), não utilizado(s) ou (caso um anúncio de pré-informação tenha sido usado como convite à apresentação de propostas ou para reduzir os prazos) a sua utilização não é ainda conhecida.

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-749

Designação dos Critérios de Seleção

Texto

A designação do(s) critério(s) de seleção.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-750

Descrição dos Critérios de Seleção

Texto

A descrição sucinta do(s) critério(s) de seleção, incluindo os requisitos mínimos, as informações exigidas (p. ex., autodeclaração, documentação) e informação sobre a forma como o(s) critério(s) será/serão utilizado(s) para selecionar os candidatos que serão convidados para a segunda fase do processo (se tiver sido fixado um número máximo de candidatos).

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-40

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase

Indicador

O(s) critério(s) será/serão (apenas) utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do processo (se tiver sido fixado um número máximo de candidatos).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

O

M

M

M

 

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BG-72

N.o de Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase

-

Informações sobre um número associado ao(s) critério(s) de seleção utilizado(s) para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do processo.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-752

N.o de Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase

Número

Um número associado ao(s) critério(s) de seleção.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-7531

Ponderação do N.o de Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase

Código

Indica se o número associado a um critério (ou critérios) de seleção é um tipo de ponderação (p. ex., uma percentagem).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-7532

Limiar do N.o de Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase

Código

Indica se o número associado a um critério (ou critérios) de seleção é um tipo de limiar (p. ex., pontuação mínima, número máximo de propostas que obtiveram a pontuação mais elevada, etc.).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

BG-705

Outros Requisitos

-

Informações sobre quaisquer outros requisitos de participação no processo e sobre as condições que regem o futuro contrato. Os requisitos têm de incluir uma descrição dos métodos segundo os quais serão verificados. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

 

 

 

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-71

Participação Reservada

Código

Indica se a participação está reservada a organizações específicas (p. ex., oficinas protegidas, organizações com uma missão de serviço público).

 

 

 

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-79

Qualificação do Pessoal que Executa o Contrato

Código

Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-578

Credenciação de Segurança

Indicador

É exigida uma credenciação de segurança.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-78

Prazo da Credenciação de Segurança

Data

A data até à qual os proponentes que não possuem uma credenciação de segurança a podem obter.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-732

Descrição da Credenciação de Segurança

Texto

Informações adicionais sobre a credenciação de segurança (p. ex., o nível de credenciação de segurança exigido, os membros da equipa que precisam de a ter, se já é necessária para ter acesso aos documentos do concurso ou apenas para a execução do contrato).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-801

Acordo de Não Divulgação

Indicador

É exigido um acordo de não divulgação.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-802

Descrição do Acordo de Não Divulgação

Texto

Informações adicionais sobre o acordo de não divulgação.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

BG-711

Condições do Contrato

-

Informações sobre as condições que regem o futuro contrato. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

 

 

 

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BT-736

Execução Reservada

Código

Indica se o contrato tem de ser executado no âmbito de programas de empregos protegidos.

 

 

 

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BT-761

Forma Jurídica do Proponente

Indicador

Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BT-76

Descrição da Forma Jurídica do Proponente

Texto

A forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BT-70

Condições da Execução

Texto

As principais informações sobre a execução do contrato (p. ex., prestações intercalares, indemnização por danos, direitos de propriedade intelectual, etc.).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

O

O

O

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BT-92

Encomendas Eletrónicas

Indicador

Serão utilizadas encomendas eletrónicas.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BT-77

Condições Financeiras

Texto

As principais informações sobre o financiamento e o pagamento e/ou referência às disposições que os regem.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

O

O

O

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BT-743

Faturação Eletrónica

Código

Indica se o adquirente irá exigir, autorizar ou não autorizar faturas eletrónicas.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BT-93

Pagamento Eletrónico

Indicador

Serão utilizados pagamentos eletrónicos.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BT-65

Obrigação de Subcontratação

Código

A obrigação a cumprir pelo proponente em matéria de subcontratação.

 

 

 

 

 

 

 

 

O

 

 

 

 

 

 

 

 

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-64

Percentagem Mínima da Obrigação de Subcontratação

Número

A percentagem mínima do valor do contrato que o contratante tem de subcontratar através do procedimento concorrencial descrito no Título III da Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

 

 

 

 

 

 

 

 

O

 

 

 

 

 

 

 

 

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-729

Percentagem Máxima da Obrigação de Subcontratação

Número

A percentagem máxima do valor do contrato que o contratante tem de subcontratar através do procedimento concorrencial descrito no Título III da Diretiva 2009/81/CE.

 

 

 

 

 

 

 

 

O

 

 

 

 

 

 

 

 

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

BG-707

Critérios de adjudicação

-

Informações sobre os critérios de adjudicação. Estas informações podem variar consoante o lote.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

M

M

O

O

O

O

O

 

 

 

++

BG-38

Critério de Adjudicação

-

Informações sobre o critério de adjudicação.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

M

M

O

O

O

O

O

 

 

 

+++

BT-539

Tipo de Critério de Adjudicação

Código

Indica se o critério diz respeito ao preço, ao custo ou a outro atributo da proposta não relacionado nem com o preço nem com o custo. (O preço é o preço de aquisição; o custo é qualquer outro critério monetário não relacionado com o preço.)

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

M

M

O

O

O

O

O

 

 

 

+++

BT-734

Designação do Critério de Adjudicação

Texto

A designação do critério de adjudicação.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

+++

BT-540

Descrição do Critério de Adjudicação

Texto

A descrição do critério de adjudicação.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

M

M

O

O

O

O

O

 

 

 

+++

BG-541

N.o do Critério de Adjudicação

-

Informações sobre um número associado a um critério de adjudicação.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

M

M

O

O

O

O

O

 

 

 

++++

BT-541

N.o do Critério de Adjudicação

Número

Um número associado a um critério de adjudicação.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

M

M

O

O

O

O

O

 

 

 

++++

BT-5421

Ponderação do N.o do Critério de Adjudicação

Código

Indica se o número associado a um critério de adjudicação é um tipo de ponderação (p. ex., uma percentagem).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

M

M

O

O

O

O

O

 

 

 

++++

BT-5422

N.o do Critério de Adjudicação Fixo

Código

Indica se o número associado a um critério de adjudicação é um valor fixo (p. ex., um preço fixo, um custo fixo, etc.).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

M

M

O

O

O

O

O

 

 

 

++++

BT-5423

Limiar do N.o do Critério de Adjudicação

Código

Indica se o número associado a um critério de adjudicação é um tipo de limiar (p. ex., pontuação mínima, número máximo de propostas que obtiveram a pontuação mais elevada, etc.).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

M

M

O

O

O

O

O

 

 

 

++

BT-543

Critérios de Adjudicação Complicados

Texto

A equação matemática ou qualquer outra descrição utilizada para a ponderação complicada de critérios (p. ex., ponderação não linear, processo de hierarquia analítica, etc.) quando a ponderação não pode ser expressa por critério.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

M

M

O

O

O

O

O

 

 

 

++

BT-733

Justificação da Ordem dos Critérios de Adjudicação

Texto

A justificação para indicar apenas a ordem de importância dos critérios de adjudicação, e não a sua ponderação.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

+

BG-706

Técnicas

-

Informações sobre a utilização de conjuntos de técnicas, tais como acordos-quadro sem reabertura de concurso, acordos-quadro com reabertura de concurso, sistemas de aquisição dinâmicos e leilões eletrónicos. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

 

 

 

O

O

O

M

M

M

M

M

O

O

O

 

M

M

M

O

O

O

M

 

 

O

O

O

 

M

M

M

O

O

O

O

 

 

 

 

 

++

BT-765

Acordo-Quadro

Código

Indica se está em causa um acordo-quadro com ou sem reabertura de concurso.

 

 

 

O

O

O

M

M

M

M

M

O

O

 

 

M

M

M

 

O

O

M

 

 

O

O

O

 

M

M

M

 

O

O

 

 

 

 

 

 

++

BT-778

Máx. de Participantes no Acordo-Quadro

Indicador

Há um número máximo de participantes no acordo-quadro.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

M

O

M

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-113

N.o Máx. de Participantes no Acordo-Quadro

Número

O número máximo de participantes no acordo-quadro.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

M

O

M

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-109

Justificação da Duração do Acordo-Quadro

Texto

A justificação para os casos excecionais em que a duração dos acordos-quadro excede os limites legais

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

M

M

M

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-111

Categorias de Adquirentes no Acordo-Quadro

Texto

Quaisquer outras categorias de adquirentes que participem no acordo-quadro e não sejam nominalmente mencionadas (p. ex., «todos os hospitais da região da Toscânia»).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

O

O

 

 

 

 

 

 

++

BT-766

Sistema de Aquisição Dinâmico

Código

Indica se é utilizado um sistema de aquisição dinâmico e, no caso das centrais de compras, se estas podem ou não ser utilizadas por adquirentes não mencionados no presente anúncio.

 

 

 

O

O

O

M

M

O

M

M

O

O

 

 

M

M

O

 

O

O

O

 

 

O

O

O

 

M

M

O

 

O

O

 

 

 

 

 

 

++

BT-119

Abandono do Sistema de Aquisição Dinâmico

Indicador

O sistema de aquisição dinâmico já não é utilizado. Não serão adjudicados outros contratos (para além dos publicados no presente anúncio) através do sistema de aquisição dinâmico. Este campo pode ser utilizado mesmo que não sejam adjudicados contratos no anúncio de adjudicação de contrato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

O

 

O

O

 

 

 

 

 

 

++

BT-767

Leilão Eletrónico

Indicador

É utilizado um leilão eletrónico.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

M

M

M

O

O

O

M

 

 

 

 

 

 

M

M

M

O

O

O

O

 

 

 

 

 

++

BT-123

URL do Leilão Eletrónico

URL

O endereço Internet do leilão eletrónico.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-122

Descrição do Leilão Eletrónico

Texto

Outras informações sobre o leilão eletrónico.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

BG-100

Comunicação

-

Informações gerais sobre a comunicação com o(s) adquirente(s). Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

O

O

O

M

O

M

M

M

M

M

M

O

O

O

O

M

M

M

M

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

M

M

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-632

Nome da ferramenta

Texto

Nome da ferramenta eletrónica ou do dispositivo eletrónico utilizado para a comunicação eletrónica.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-724

Ferramenta Atípica

Indicador

A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão geralmente disponíveis.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-124

URL da Ferramenta Atípica

URL

A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão geralmente disponíveis. O localizador uniforme de recursos (p. ex., o endereço Web) que permite o acesso direto, ilimitado e completo a essas ferramentas e dispositivos.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-127

Anúncio Futuro

Data

A data prevista de publicação de um anúncio de concurso no âmbito do processo em questão.

 

 

 

M

O

M

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-631

Envio de Convites à Manifestação de Interesse

Data

A data prevista de envio dos convites à manifestação de interesse.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-130

Envio de Convites à Apresentação de Propostas

Data

A data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas em processos com duas (ou mais) fases.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-99

Descrição do Prazo para Recurso

Texto

A descrição dos prazos de introdução dos procedimentos de recurso.

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

O

O

O

O

M

M

M

M

O

O

 

O

O

O

O

O

O

M

M

M

M

O

O

O

O

O

O

O

O

+

BG-101

Documentos do Concurso

-

Informações sobre os documentos do concurso. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

O

M

O

O

O

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-15

URL dos Documentos

URL

O endereço Internet para acesso aos documentos do concurso (à parte não sujeita a restrições). Para todos os anúncios, exceto os anúncios de pré-informação, o endereço Internet deve permitir um acesso direto (a página Web exata em que se encontram os documentos e não um sítio geral), sem restrições (p. ex., sem registo), completo (os documentos do concurso devem estar completos) e gratuito, e os documentos devem já estar disponíveis no momento da publicação do anúncio.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

O

M

O

O

O

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-708

Língua Oficial dos Documentos

Código

A(s) língua(s) em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis. Todas as versões linguísticas são igualmente válidas do ponto de vista jurídico.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-737

Língua Não Oficial dos Documentos

Código

A(s) língua(s) em que os documentos do concurso (ou as suas partes) estão oficiosamente disponíveis. Estas versões linguísticas não constituem uma tradução oficial, sendo fornecidas apenas a título informativo.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-14

Documentos Restritos

Indicador

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

O

M

O

O

O

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-707

Justificação do Acesso Restrito aos Documentos

Código

A justificação para restringir o acesso a determinados documentos do concurso.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-615

URL dos Documentos Restritos

URL

O endereço Internet com informação sobre o acesso aos documentos do concurso (ou a uma parte destes) de acesso restrito.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

O

M

O

O

O

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-13

Prazo para Informações Adicionais

Data

A data-limite para solicitar informações adicionais sobre o processo de adjudicação.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

BG-102

Condições de Apresentação

-

Informações sobre as condições de apresentação da proposta, pedido de participação ou manifestação de interesse. Estas informações podem variar consoante o lote.

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-17

Apresentação por Via Eletrónica

Código

Se os operadores económicos são obrigados, autorizados ou não autorizados a apresentar propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse por via eletrónica.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

M

M

O

O

O

M

M

M

O

O

O

O

O

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-19

Justificação para a Não Apresentação por Via Eletrónica

Código

A justificação para a impossibilidade de apresentar propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse por via eletrónica.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-745

Descrição para a Não Apresentação por Via Eletrónica

Texto

Descrição da forma de apresentar propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse por via não eletrónica.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-18

URL para a Apresentação

URL

O endereço Internet para a apresentação de propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse por via eletrónica. O endereço deve ser o mais direto possível (idealmente, um endereço específico para a apresentação por via eletrónica, e não apenas um sítio geral).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

M

M

O

O

O

O

M

M

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-97

Língua de Apresentação

Código

A língua em que as propostas, os pedidos de participação ou as manifestações de interesse podem ser apresentados.

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

O

M

M

M

M

M

M

M

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-764

Apresentação de Catálogo Eletrónico

Código

Indica se é obrigatório, permitido ou não permitido apresentar propostas, ou partes delas, sob a forma de catálogos eletrónicos.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

 

 

M

M

O

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-744

Assinatura Eletrónica da Apresentação

Indicador

É necessária uma assinatura eletrónica ou selo avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho].

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-63

Variantes

Código

Indica se os proponentes são obrigados, autorizados ou não autorizados a apresentar propostas que satisfaçam as necessidades do adquirente de forma diferente da que é proposta nos documentos do concurso. Outras condições para a apresentação de propostas variantes constam dos documentos do concurso.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

M

O

M

O

O

O

M

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-769

Propostas Múltiplas

Indicador

Os proponentes podem apresentar mais de uma proposta (para um determinado lote).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-630

Prazo de Receção das Manifestações de Interesse

Data

A data-limite para a receção das manifestações de interesse.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-1311

Prazo para Pedidos de Receção

Data

A data-limite para a receção dos pedidos de participação.

 

 

 

 

 

 

O

 

O

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-131

Prazo de Receção das Propostas

Data

A data-limite para a receção das propostas.

 

 

 

 

 

 

O

M

O

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-98

Prazo de Validade das Propostas

Duração

O período, a contar da data-limite para a apresentação das propostas, durante o qual as propostas têm de permanecer válidas.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-751

Garantia Exigida

Indicador

É exigida uma garantia.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

O

O

O

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-75

Descrição da Garantia Exigida

Texto

A descrição da garantia financeira exigida ao proponente aquando da apresentação da proposta. A garantia pode assumir a forma, por exemplo, de um pagamento ao adquirente ou de um documento bancário. Regra geral, a garantia fica perdida nos casos em que o proponente que tenha vencido o contrato se recuse a assiná-lo.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

M

O

O

O

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-651

Indicação de Subcontratação na Proposta

Código

A informação relativa à subcontratação que tem de ser indicada na proposta.

 

 

 

 

 

 

 

 

O

 

 

 

 

 

 

 

 

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-132

Data da Abertura Pública

Data

A data e a hora da abertura pública das propostas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

 

 

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-133

Local da Abertura Pública

Texto

O local (p. ex., endereço físico, URL) em que as propostas serão publicamente abertas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

 

 

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-134

Descrição da Abertura Pública

Texto

Outras informações sobre a abertura pública das propostas (por exemplo, quem pode participar na abertura e se é necessária uma autorização).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

 

 

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-771

Informações Tardias sobre o Proponente

Código

Indica se as informações relativas a um proponente podem ser completadas mesmo após a data-limite para a apresentação das propostas.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-772

Descrição das Informações Tardias sobre o Proponente

Texto

Descrição das informações relativas a um proponente que podem ser completadas mesmo após a data-limite para a apresentação das propostas.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

BG-7

Resultados do Anúncio

-

Informações sobre todos os resultados do processo de adjudicação ou, caso existam, sobre os lotes individuais anunciados no presente anúncio.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

 

 

O

O

O

++

BT-161

Valor do Anúncio

Valor

O valor de todos os contratos adjudicados no âmbito do presente anúncio, incluindo opções e renovações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

 

 

O

O

O

++

BT-118

Anúncio do Valor Máximo do Acordo-Quadro

Valor

O valor máximo que pode ser despendido no âmbito do(s) acordo(s)-quadro anunciado(s) no presente anúncio, durante toda a sua duração, para todos os lotes, incluindo opções e renovações, como calculado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

M

M

M

 

M

M

 

 

 

O

O

 

++

BT-1118

Anúncio do Valor Aproximado do Acordo-Quadro

Valor

O valor aproximado que pode ser despendido no âmbito do(s) acordo(s)-quadro anunciado(s) no presente anúncio, durante toda a sua duração, para todos os lotes, incluindo opções e renovações, como calculado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

M

M

M

 

M

M

 

 

 

O

O

 

++

BG-556

Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro

-

Informações sobre o valor máximo que pode ser despendido num grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas nos casos em que o valor máximo de um grupo de lotes é inferior à soma dos valores dos lotes individuais (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). Trata-se dos valores máximos como calculados com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

O

O

 

 

 

O

O

 

+++

BT-556

Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro – Identificador do Lote

Identificador

O identificador de um lote do processo que faz parte de um grupo de lotes cujo valor máximo seja inferior à soma dos valores máximos dos lotes individuais (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). Trata-se dos valores máximos como calculados com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

O

O

 

 

 

O

O

 

+++

BT-156

Valor Máximo Recalculado de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro

Valor

O valor máximo recalculado da despesa provável com um grupo de lotes no processo. Estas informações podem ser fornecidas nos casos em que o valor máximo de um grupo de lotes é inferior à soma dos valores dos lotes individuais (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). O valor abrange todos os contratos a adjudicar no caso de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. O valor é recalculado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

O

O

 

 

 

O

O

 

++

BG-5561

Valor Reestimado de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro

-

Informações sobre o valor máximo da despesa provável com um grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas nos casos em que o valor de um grupo de lotes é inferior à soma dos valores dos lotes individuais (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). O valor reestimado é o valor da despesa provável, como reestimado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

O

O

 

 

 

O

O

 

+++

BT-5561

Valor Reestimado de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro – Identificador do Lote

Identificador

Um identificador de um de vários lotes no processo em questão. Estes lotes formam um grupo cujo valor da despesa provável é inferior à soma dos valores da despesa provável dos lotes individuais (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). O valor reestimado é o valor da despesa provável, como reestimado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

O

O

 

 

 

O

O

 

+++

BT-1561

Valor Reestimado de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro

Valor

O valor da despesa provável com um grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas nos casos em que o valor da despesa provável com um grupo de lotes é inferior à soma dos valores da despesa provável com lotes individuais (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). O valor abrange todos os contratos a adjudicar no caso de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. O valor reestimado é o valor da despesa provável, como reestimado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

O

O

O

 

O

O

 

 

 

O

O

 

++

BG-137

Resultados do Processo por Lotes

-

Informações sobre os resultados do processo de adjudicação de contratos. Estas informações podem variar consoante o lote.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

O

O

O

+++

BT-142

Vencedor Selecionado

Código

Indica se foi selecionado um vencedor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

+++

BT-144

Motivo para a Não Adjudicação

Código

O motivo pelo qual não foi selecionado um vencedor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

+++

BT-709

Valor Máximo Recalculado do Acordo-Quadro

Valor

O valor máximo que pode ser despendido no âmbito de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações, como calculado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

M

M

M

 

M

M

 

 

 

O

O

 

+++

BT-660

Valor Reestimado do Acordo-Quadro

Valor

O valor da despesa provável no âmbito de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações, como reestimado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

M

M

M

 

M

M

 

 

 

O

O

 

+++

BG-712

Apresentações Recebidas

-

Informação sobre os tipos de propostas ou pedidos de participação recebidos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

++++

BT-759

N.o de Apresentações Recebidas

Número

Número de propostas ou pedidos de participação recebidos. As propostas que incluam variantes ou propostas múltiplas apresentadas (para um lote) pelo mesmo proponente serão contabilizadas como uma única proposta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

++++

BT-760

Tipo de Apresentações Recebidas

Código

Informação sobre os tipos de propostas ou de pedidos de participação recebidos. O número total de propostas recebidas deve ser comunicado. Nos casos em que um anúncio não é abrangido pela Diretiva 2009/81/CE e não diz respeito a serviços sociais ou a outros serviços específicos, indicar o número de propostas recebidas de micro, pequenas e médias empresas; deve-se igualmente indicar o número de propostas recebidas de proponentes registados noutros países do Espaço Económico Europeu e o número de propostas recebidas de proponentes registados em países fora do Espaço Económico Europeu. Todas as propostas devem ser contabilizadas, independentemente de serem ou não admissíveis. Relativamente às propostas apresentadas por um grupo de proponentes (p. ex., um consórcio), a proposta deve ser contabilizada na categoria correspondente (p. ex., PME), se for de esperar que a maioria dos trabalhos venham a ser executados por proponentes que se enquadram nesta categoria (p. ex., são PME).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

+++

BT-710

Proposta com o Valor Mais Baixo

Valor

O valor da proposta admissível com o valor mais baixo. Uma proposta é considerada admissível se tiver sido apresentada por um proponente que não tenha sido excluído e se preencher os critérios de seleção e, ao mesmo tempo, se estiver em conformidade com as especificações técnicas sem ser irregular (p. ex., recebida fora de prazo, tendo um preço ou custo anormalmente baixo) nem inaceitável nem inadequada. Apenas podem ser tomadas em consideração as propostas cuja admissibilidade ou inadmissibilidade tenha sido verificada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BT-711

Proposta com o Valor Mais Alto

Valor

O valor da proposta admissível com o valor mais alto. Uma proposta é considerada admissível se tiver sido apresentada por um proponente que não tenha sido excluído e se preencher os critérios de seleção e, ao mesmo tempo, se estiver em conformidade com as especificações técnicas sem ser irregular (p. ex., recebida fora de prazo, tendo um preço ou custo anormalmente baixo) nem inaceitável nem inadequada. Apenas podem ser tomadas em consideração as propostas cuja admissibilidade ou inadmissibilidade tenha sido verificada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BG-320

Proposta

-

Informações sobre uma proposta. Estas informações variam consoante o lote. Em casos como os concursos para trabalhos de conceção, alguns acordos-quadro, diálogos concorrenciais e parcerias para a inovação, estas informações podem também variar consoante a organização.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

+++

BT-3201

Identificador da Proposta

Identificador

Identificador de uma proposta. As informações constantes da secção relativa à proposta referem-se a esta proposta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

+++

BT-720

Valor da Proposta

Valor

O valor da proposta ou outro resultado, incluindo opções e renovações. No caso de um anúncio de modificação, o valor da modificação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

M

M

M

M

M

M

 

 

M

M

M

+++

BT-1711

Classificação da proposta

Indicador

Indica que a proposta foi classificada. (Não se trata da classificação em si, mas apenas da existência de uma classificação).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

M

M

M

 

M

M

 

M

M

O

O

O

+++

BT-171

Classificação da proposta

Número

A posição da proposta (ou seja, se a proposta ficou em primeiro, segundo, terceiro lugar, etc.) na classificação de um concurso de trabalhos de conceção, num acordo-quadro com múltiplos vencedores (p. ex., contratos em cascata), numa parceria para a inovação ou num diálogo concorrencial, ou outro processo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

M

M

M

 

M

M

 

M

M

O

O

O

+++

BT-162

Receitas do Utilizador da Concessão

Valor

As receitas estimadas provenientes dos utilizadores da concessão (p. ex., taxas e multas).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

 

 

 

M

 

 

M

 

 

 

 

O

+++

BT-160

Receita do Adquirente da Concessão

Valor

As receitas estimadas provenientes do adquirente que concedeu a concessão (p. ex., prémios e pagamentos).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

 

 

 

M

 

 

M

 

 

 

 

O

+++

BT-163

Descrição do Valor da Concessão

Texto

A descrição do método utilizado para o cálculo do valor estimado da concessão e quaisquer outras informações pertinentes relativas ao valor da concessão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

 

 

 

M

 

 

M

 

 

 

 

O

+++

BT-193

Proposta Variante

Indicador

A proposta é uma variante.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

M

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

+++

BT-191

País de Origem

Código

País de origem do produto ou do serviço.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+++

BG-180

Subcontratação

-

Informações relativas às partes do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

M

M

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++++

BT-773

Subcontratação

Código

Indica se pelo menos uma parte do contrato será subcontratada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

M

M

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++++

BT-730

Valor Conhecido da Subcontratação

Indicador

O adquirente conhece, pelo menos, o valor estimado da parte do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

O

M

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++++

BT-553

Valor da Subcontratação

Valor

O valor estimado da parte do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

O

M

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++++

BT-731

Percentagem Conhecida da Subcontratação

Indicador

O adquirente conhece, pelo menos, a percentagem estimada do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros, em comparação com a totalidade do contrato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

O

M

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++++

BT-555

Percentagem de Subcontratação

Número

A percentagem estimada do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros, em comparação com a totalidade do contrato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

M

O

M

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++++

BT-554

Descrição da Subcontratação

Texto

A descrição da parte do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

O

O

O

++

BG-310

Contrato

-

Informações sobre o contrato entre um adquirente e um vencedor na sequência de uma proposta. No caso dos anúncios voluntários de transparência ex ante e dos anúncios dos resultados dos concursos para trabalhos de conceção, as informações sobre a decisão da comissão de avaliação ou do júri, respetivamente. Estas informações podem variar consoante a proposta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

+++

BT-150

Identificador do Contrato

Identificador

Um identificador do contrato ou, no caso dos anúncios voluntários de transparência ex ante e dos anúncios dos resultados de concursos de conceção, da decisão. As informações constantes da secção «Contrato» referem-se a este contrato ou decisão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

 

 

M

M

M

+++

BT-3202

Identificador da Proposta do Contrato

Identificador

Um identificador da proposta ou outro resultado que tenha conduzido ao presente contrato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

+++

BT-721

Designação do Contrato

Texto

A designação do contrato ou, no caso dos anúncios voluntários de transparência ex ante e dos anúncios dos resultados de concursos de conceção, da decisão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

+++

BT-1451

Data da Decisão de Seleção do Vencedor

Data

A data da decisão oficial de seleção da proposta vencedora.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

M

O

O

O

O

+++

BT-145

Data de Celebração do Contrato

Data

A data em que o contrato foi celebrado. Em geral, trata-se da data em que a última parte contratante assinou o contrato. No entanto, se não for assinado um contrato, a data de celebração do contrato pode corresponder a outras datas (p. ex., à data em que o adquirente notificou o proponente vencedor). A data da celebração do contrato é sempre posterior ao termo do prazo suspensivo e ao momento em que tenham sido verificadas as provas apresentadas pelo vencedor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

O

O

M

M

M

+++

BT-768

Contrato baseado num Acordo-Quadro

Indicador

O contrato é adjudicado no âmbito de um acordo-quadro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

 

 

 

 

 

+++

BT-151

URL do Contrato

URL

O localizador uniforme de recursos (p. ex., o endereço Web) do contrato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

+++

BG-611

Fundos da UE para o Contrato

-

Informações sobre os fundos da União utilizados para financiar o contrato. Devem ser fornecidas informações tão concretas quanto possível (p. ex., sobre os projetos concretos e não apenas sobre os programas operacionais).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++++

BT-722

Programa de Fundos da UE para o Contrato

Código

O programa de fundos da União utilizado para financiar, pelo menos parcialmente, o contrato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++++

BT-5011

Identificador do Financiamento com Fundos da UE para o Contrato

Identificador

O identificador do programa da União utilizado para financiar, pelo menos parcialmente, o contrato. Devem ser fornecidas informações tão concretas quanto possível (p. ex., o número da convenção de subvenção, o identificador nacional, o acrónimo do projeto e o número de contrato).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++++

BT-6110

Informação de detalhada sobre os Fundos da UE para o Contrato

Texto

Informações adicionais sobre o programa da União ou projeto utilizado para financiar, pelo menos parcialmente, o processo de adjudicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

+

BG-713

Processo de Adjudicação Estratégico

-

Informações sobre o processo de adjudicação estratégico. Estas informações podem variar de uma secção para outra do anúncio.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-13721

Identificador da Secção do Anúncio relativa ao Processo de Adjudicação Estratégico

Identificador

Um identificador de uma ou mais secções do anúncio em questão. As informações constantes da secção relativa ao processo de adjudicação estratégico referem-se a esta secção ou a estas secções.

 

 

 

 

 

 

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

++

BT-06

Processo de Adjudicação Estratégico

Código

O processo de adjudicação tem por objetivo reduzir os impactos do contrato sobre o ambiente, cumprir objetivos sociais e/ou adquirir obras, fornecimentos ou serviços inovadores.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-777

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico

Texto

Descrição da forma como o processo de adjudicação procura reduzir os impactos do contrato sobre o ambiente, cumprir objetivos sociais e/ou adquirir obras, fornecimentos ou serviços inovadores.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-805

Critérios de contratos Públicos Ecológicos

Código

O processo de adjudicação inclui a utilização de critérios estabelecidos em matéria de contratos públicos ecológicos (critérios de seleção, especificações técnicas, critérios de adjudicação e condições de execução do contrato), ao nível nacional, da União ou outro, quando aplicável.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-774

Contratos Públicos Ecológicos

Código

Um processo de adjudicação para adquirir bens, serviços e obras com um impacto ambiental reduzido durante todo o seu ciclo de vida.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-775

Contratos Públicos Sociais

Código

Um objetivo social promovido pelas obras, fornecimentos ou serviços (p. ex., condições de trabalho justas).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-776

Contratos Públicos Inovadores

Código

Uma indicação de que estão a ser adquiridas obras, fornecimentos ou serviços inovadores.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-754

Acessibilidade

Código

A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-755

Justificação relativa à Acessibilidade

Texto

A justificação para não incluir os critérios de acessibilidade, apesar de o contrato se destinar a ser utilizado por pessoas singulares.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-717

Diretiva Veículos Não Poluentes

Indicador

O processo de adjudicação está abrangido pela Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Veículos Não Poluentes – DVNP).

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BG-714

Informação DVNP

-

Informações sobre os contratos e os veículos no âmbito da DVNP.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BT-735

Tipo de Contrato DVNP

Código

A base jurídica da DVNP para estabelecer que categoria de tipos de contrato (aquisição, locação, locação financeira ou locação-venda, contratos de serviço público e contratos de serviços previstos no quadro 1 da DVNP) é aplicável.

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

O

O

O

+++

BG-7141

Veículos DVNP

-

Informações detalhadas sobre os veículos no âmbito da DVNP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++++

BT-723

Categoria do veículo

Código

A categoria do veículo abrangida pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE, incluindo: Veículos ligeiros (M1, M2, N1); Autocarros (M3); Camiões (N2, N3); M1; M2; N1; N2; N3.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++++

BT-715

Veículos

Número

O número de todos os veículos (independentemente de serem ou não poluentes) abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de compra, aluguer, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++++

BT-725

Veículo com Nível Nulo de emissões

Número

O número de veículos pesados com nível nulo de emissões, tal como definidos e abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de aquisição, locação, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

O

O

O

++++

BT-716

Veículos Não Poluentes

Número

O número de veículos não poluentes, tal como definidos e abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de aquisição, locação, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

 

 

 

 

 

 

O

O

O

+

BG-612

Resumo dos Recursos ao Adquirente

-

Informação resumida sobre os recursos interpostos ao adquirente relativamente a qualquer uma das suas decisões (p. ex., as especificações técnicas, a decisão de adjudicação, etc.), conforme estabelecido na Diretiva 89/665/CEE do Conselho e na Diretiva 92/13/CEE do Conselho, e sobre os requerentes que interpuseram os recursos. Estas informações podem variar consoante o lote.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-712

Requerentes dos Recursos ao Adquirente

Número

O número de organizações que interpuseram recursos ao adquirente relativamente a qualquer uma das suas decisões (p. ex., as especificações técnicas, a decisão de adjudicação).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BG-613

Recursos ao Adquirente

-

Informação sobre o número e o tipo de recursos interpostos ao adquirente relativamente a qualquer uma das suas decisões (p. ex., as especificações técnicas, a decisão de adjudicação).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

+++

BT-635

N.o de Recursos ao Adquirente

Número

O número de recursos interpostos ao adquirente relativamente a qualquer uma das suas decisões.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

+++

BT-636

Tipo de Irregularidade dos Recursos ao Adquirente

Código

O tipo de irregularidade alegado nos recursos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

+

BG-710

Informações adicionais

-

Informações adicionais, que podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

O

O

O

M

M

O

M

M

O

M

M

O

O

O

M

M

M

O

M

O

O

O

O

O

M

M

O

M

M

M

O

M

O

O

O

O

O

O

O

O

++

BT-726

Contrato adequado para PME

Indicador

O adquirente salienta que o presente contrato é igualmente adequado para as pequenas e médias empresas (PME).

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-115

Cobertura ACP

Indicador

O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP).

 

 

 

M

M

 

M

M

 

M

M

 

 

 

M

M

M

 

M

 

 

 

 

 

M

M

 

M

M

M

 

M

 

 

 

 

 

O

O

O

++

BT-634

Relançamento do Contrato

Indicador

Este processo ou lote anulado ou malsucedido será relançado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

++

BT-756

Fim do concurso com anúncio de pré-informação

Indicador

É encerrado o anúncio de pré-informação utilizado como anúncio de concurso (ou lote específico). Não serão adjudicados outros contratos, para além dos publicados no presente anúncio, na sequência deste anúncio de pré-informação utilizado como anúncio de concurso. Este campo pode ser utilizado mesmo que não sejam adjudicados contratos no anúncio de adjudicação de contrato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

 

 

O

O

O

 

 

 

 

 

++

BT-300

Informações adicionais

Texto

Quaisquer informações não mencionadas noutros pontos.

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

+

BG-8

Publicação Não Imediata

-

Informações sobre os campos que não se destinam a publicação imediata. Estas informações podem variar de campo para campo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

++

BT-195

Identificador de Campo Não Publicado

Identificador

Identificador do campo que não será imediatamente publicado. Só os campos relativos ao Valor dos Resultados e aos grupos de campos que dizem respeito à Proposta e aos Resultados do Processo por Lotes podem não ser publicados. No caso da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, os critérios de adjudicação, o processo de adjudicação, determinadas datas e, em certos casos, informações sobre a natureza e a quantidade de um serviço podem igualmente não ser publicados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

++

BT-197

Código de Justificação da Não Publicação

Código

A justificação para a não publicação imediata de um campo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

++

BT-196

Descrição da Justificação de Não Publicação

Texto

A justificação para a não publicação imediata de um campo e para a escolha de uma data posterior em que esse campo poderá ser publicado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

++

BT-198

Data de Publicação do Campo Não Publicado

Data

A data posterior em que o campo originalmente não publicado será publicado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

O

 

 

 

 

 

+

BG-77

Modificação do contrato

-

Informações sobre as modificações ao contrato (p. ex., obras, serviços ou fornecimentos adicionais). Estas informações podem variar de uma secção para outra do anúncio anterior.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

++

BT-1501

Identificador das Secções Modificadas do Anúncio Anterior

Identificador

Um identificador de uma ou mais secções modificadas do anúncio anterior no âmbito do processo em questão. As informações constantes da secção «Modificação do Contrato» referem-se à(s) secção(ões) em questão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

++

BT-202

Descrição da(s) Modificação(ões)

Texto

O resumo da(s) modificação(ões) do contrato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

++

BT-200

Código do Motivo de Modificação

Código

O motivo principal para a(s) modificação(ões) do contrato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M

++

BT-201

Descrição do Motivo da Modificação

Texto

A descrição do motivo principal para a(s) modificação(ões) do contrato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

M

M»

+

BG-9

Alteração

-

Informação sobre as alterações do anúncio. Estas informações podem variar de uma secção para outra do anúncio anterior.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-13716

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior

Identificador

Um identificador de uma ou mais secções do anúncio alterado. As informações constantes da secção «Alteração» referem-se à(s) secção(ões) em questão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-758

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar

Identificador

A referência à versão do anúncio anterior que deve ser alterada. Isto permite, por exemplo, rastrear as versões dos anúncios ou alterações dos anúncios antes da publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-141

Descrição das Alterações

Texto

A descrição das alterações introduzidas no anúncio em comparação com o anúncio inicial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-718

Alteração dos Documentos do Concurso

Indicador

Os documentos do concurso foram alterados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-719

Data da Alteração dos Documentos do Concurso

Data

A data e a hora em que os documentos do concurso foram alterados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-140

Código do Motivo da Alteração

Código

A principal razão para a alteração do anúncio em comparação com o anúncio inicial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

++

BT-762

Descrição do Motivo da Alteração

Texto

A descrição da principal razão para a alteração do anúncio em comparação com o anúncio inicial.