(1)

Com base numa avaliação de risco preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(3)

Na sequência de uma avaliação preliminar, foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de todos os países terceiros. Esse anexo inclui o género Jasminum L.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão (4) estabelece a lista de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 e que só podem ser introduzidos ou circular no território da União se forem cumpridos requisitos especiais.

(5)

Em 4 de dezembro de 2019, o Uganda apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de estacas não enraizadas de Jasminum polyanthum Franchet. Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente.

(6)

Em 31 de março de 2022, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias de estacas não enraizadas de Jasminum polyanthum Franchet originárias do Uganda (5). A Autoridade identificou Bemisia tabaci (populações não europeias), Coccus viridis, Diaphania indica, Pulvinaria psidii, Scirtothrips dorsalis e Selenaspidus articulatus como pragas pertinentes para esses vegetais para plantação.

(7)

A Autoridade avaliou as medidas de atenuação dos riscos descritas no dossiê relativo a Bemisia tabaci (populações não europeias), Coccus viridis, Diaphania indica, Pulvinaria psidii, Scirtothrips dorsalis e Selenaspidus articulatus e calculou a probabilidade de indemnidade da mercadoria em relação a essas pragas.

(8)

Com base nesse parecer, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União de estacas não enraizadas de Jasminum polyanthum Franchet, originárias do Uganda, é reduzido para um nível aceitável desde que sejam aplicadas medidas de atenuação adequadas para fazer face ao risco de pragas relacionado com esses vegetais para plantação. Consequentemente, as estacas não enraizadas de Jasminum polyanthum Franchet originárias do Uganda devem deixar de ser consideradas vegetais de risco elevado.

(9)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas descritas pelo Uganda no dossiê são consideradas suficientes para reduzir para um nível aceitável o risco decorrente da introdução da mercadoria no território da União. Essas medidas devem, por conseguinte, ser adotadas como requisitos fitossanitários de importação, a fim de assegurar a proteção fitossanitária do território da União contra a introdução dessa mercadoria nesse território.

(11)

As pragas Bemisia tabaci (populações não europeias) e Scirtothrips dorsalis estão listadas como pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (6). As pragas Coccus viridis, Pulvinaria psidii e Selenaspidus articulatus ainda não estão incluídas na lista de pragas de quarentena da União, mas podem preencher as condições para serem incluídas após a realização de uma avaliação de risco completa.

(12)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13)

O parecer da Autoridade indica que, até à data, não estão disponíveis registos da Diaphania indica associada a Jasminum polyanthum Franchet como hospedeiro. Por essa razão, não são necessários requisitos de importação em relação a essa praga.

(14)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/419 da Comissão (7) alterou o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, especificando que é proibido introduzir na União vegetais para plantação de Jasminum L., com exceção de estacas não enraizadas de vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet originários de Israel. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 foi alterado a fim de incluir os requisitos fitossanitários de importação necessários para assegurar que o risco decorrente da introdução na União desses vegetais para plantação originários de Israel é aceitável. Esses requisitos fitossanitários incluíam erradamente medidas relativas a uma praga de quarentena da União Scirtothrips dorsalis. Uma vez que, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, são proibidas a introdução, a circulação, a manutenção, a multiplicação ou a libertação no território da União de pragas de quarentena da União, não foi necessário incluir quaisquer medidas relativas a Scirtothrips dorsalis no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213.

(15)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.

(16)

A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (8), a importação de estacas não enraizadas de Jasminum polyanthum Franchet originárias do Uganda deve ser retomada o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(17)

As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,