30.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 252/17


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1676 DA COMISSÃO

de 29 de setembro de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1 e n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira em Alberta, no Canadá, confirmados em 31 de agosto de 2022, 4 de setembro de 2022, 12 de setembro de 2022 e 13 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Além disso, o Canadá notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira em Saskatchewan, no Canadá, confirmados em 9 de setembro de 2022 e 12 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Milford Haven, Pembrokeshire, no País de Gales, no Reino Unido, confirmado em 9 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)

Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Crewe, Cheshire East, Cheshire, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 16 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(9)

Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Bury St Edmunds, West Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 17 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(10)

O Reino Unido notificou igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Clacton on Sea, Tendring, Essex, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 18 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(11)

Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizados perto de Honington, West Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, no Reino Unido, e perto de Attleborough, Breckland, Norfolk, em Inglaterra, confirmados em 19 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(12)

Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Dartington, South Hams, Devon, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 20 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(13)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado em Morrison County, no estado de Minesota, nos Estados Unidos, confirmado em 7 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(14)

Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado em Meeker County, no estado de Minesota, nos Estados Unidos, confirmado em 8 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(15)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 9 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um foco localizado em Fresno County, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e outro em Becker County, no estado de Minesota, nos Estados Unidos.

(16)

Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 13 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um foco localizado em Ingham County, no estado de Michigan, nos Estados Unidos, dois focos localizados no estado de Minesota, nos Estados Unidos (um foco em Brown County e outro em Stearns County), e um em Sanpete County, no estado de Utah, nos Estados Unidos.

(17)

Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 14 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR), ambos localizados no estado de Minesota, nos Estados Unidos: um foco localizado em Meeker County e outro em Otter Tail County.

(18)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 15 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um localizado em Teton County, no estado de Montana, nos Estados Unidos, outro em Fresno County, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e outro localizado em Obion County, no estado de Tenessi, nos Estados Unidos.

(19)

Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de seis focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 20 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): dois focos localizados no estado de Minesota, nos Estados Unidos (um foco em Brown County e outro em Stearns County), dois localizados em Clark County, no estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, um foco em Sanpete County, no estado de Utah, nos Estados Unidos, e outro em Washington County, no estado de Pensilvânia, nos Estados Unidos.

(20)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de cinco focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 21 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um foco localizado em Gooding County, no estado de Idaho, nos Estados Unidos, dois localizados no estado de Minesota, nos Estados Unidos (um foco em Otter Tail County e outro em Roseau County), um em Sanpete County, no estado de Utah, nos Estados Unidos, e outro em Weld County, no estado de Colorado, nos Estados Unidos.

(21)

Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado em Ward County, no estado de Dacota do Norte, nos Estados Unidos, confirmado em 22 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(22)

Na sequência da ocorrência destes focos de gripe aviária de alta patogenicidade, as autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(23)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(24)

O Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 15 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nas províncias de Alberta (7), Colúmbia Britânica (2), Ontário (3) e Saskatchewan (3), no Canadá, que foram confirmados entre 26 de março de 2022 e 18 de maio de 2022.

(25)

Além disso, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira perto de Ludlow, Ludlow, Shropshire, em Inglaterra, no Reino Unido, que foram confirmados em 1 de junho de 2022 e 7 de junho de 2022, e outro foco perto de Bexhill-on-Sea, Rother, East Sussex, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 15 de junho de 2022.

(26)

Os Estados Unidos também apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nos estados de Minesota (2), Utah e Dacota do Sul, nos Estados Unidos, que foram confirmados entre 6 de abril de 2022 e 21 de maio de 2022.

(27)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados nos seus territórios.

(28)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá, pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

(29)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

(30)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(31)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).


ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

A parte 1 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.3 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.3

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

26.3.2022

15.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

26.3.2022

15.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

26.3.2022

15.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

26.3.2022

15.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

26.3.2022

15.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

26.3.2022

15.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

26.3.2022

15.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

26.3.2022

15.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

26.3.2022

15.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

26.3.2022

15.9.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.28 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.28

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.4.2022

10.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.4.2022

10.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.4.2022

10.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.4.2022

10.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

21.4.2022

10.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.4.2022

10.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.4.2022

10.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.4.2022

10.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

21.4.2022

10.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.4.2022

10.9.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.35 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.35

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

22.4.2022

21.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

22.4.2022

21.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

22.4.2022

21.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

22.4.2022

21.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

22.4.2022

21.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

22.4.2022

21.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

22.4.2022

21.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

22.4.2022

21.8.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

22.4.2022

21.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

22.4.2022

21.8.2022»,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.42 a CA-2.46 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.42

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

26.4.2022

5.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

26.4.2022

5.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

26.4.2022

5.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

26.4.2022

5.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

26.4.2022

5.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

26.4.2022

5.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

26.4.2022

5.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

26.4.2022

5.8.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

26.4.2022

5.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

26.4.2022

5.8.2022

CA-2.43

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

27.4.2022

9.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

27.4.2022

9.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

27.4.2022

9.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

27.4.2022

9.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

27.4.2022

9.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

27.4.2022

9.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

27.4.2022

9.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

27.4.2022

9.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

27.4.2022

9.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

27.4.2022

9.9.2022

CA-2.44

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

26.4.2022

16.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

26.4.2022

16.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

26.4.2022

16.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

26.4.2022

16.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

26.4.2022

16.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

26.4.2022

16.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

26.4.2022

16.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

26.4.2022

16.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

26.4.2022

16.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

26.4.2022

16.9.2022

CA-2.45

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

28.4.2022

1.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

28.4.2022

1.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

28.4.2022

1.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

28.4.2022

1.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

28.4.2022

1.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

28.4.2022

1.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

28.4.2022

1.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

28.4.2022

1.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

28.4.2022

1.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

28.4.2022

1.9.2022

CA-2.46

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

28.4.2022

18.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

28.4.2022

18.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

28.4.2022

18.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

28.4.2022

18.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

28.4.2022

18.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

28.4.2022

18.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

28.4.2022

18.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

28.4.2022

18.8.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

28.4.2022

18.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

28.4.2022

18.8.2022»,

v)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.50 e CA-2.51 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.50

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

2.5.2022

29.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

2.5.2022

29.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

2.5.2022

29.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

2.5.2022

29.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

2.5.2022

29.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

2.5.2022

29.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

2.5.2022

29.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

2.5.2022

29.8.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

2.5.2022

29.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

2.5.2022

29.8.2022

CA-2.51

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

2.5.2022

21.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

2.5.2022

21.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

2.5.2022

21.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

2.5.2022

21.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

2.5.2022

21.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

2.5.2022

21.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

2.5.2022

21.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

2.5.2022

21.8.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

2.5.2022

21.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

2.5.2022

21.8.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.53 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.53

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

3.5.2022

3.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

3.5.2022

3.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

3.5.2022

3.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

3.5.2022

3.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

3.5.2022

3.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

3.5.2022

3.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

3.5.2022

3.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

3.5.2022

3.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

3.5.2022

3.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

3.5.2022

3.9.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.57 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.57

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

5.5.2022

30.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

5.5.2022

30.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

5.5.2022

30.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

5.5.2022

30.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

5.5.2022

30.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

5.5.2022

30.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

5.5.2022

30.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

5.5.2022

30.8.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

5.5.2022

30.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

5.5.2022

30.8.2022»,

viii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.61 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.61

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

12.5.2022

26.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

12.5.2022

26.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

12.5.2022

26.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

12.5.2022

26.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

12.5.2022

26.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

12.5.2022

26.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

12.5.2022

26.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

12.5.2022

26.8.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

12.5.2022

26.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

12.5.2022

26.8.2022»,

ix)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.64 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.64

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

18.5.2022

10.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

18.5.2022

10.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

18.5.2022

10.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

18.5.2022

10.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

18.5.2022

10.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

18.5.2022

10.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

18.5.2022

10.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

18.5.2022

10.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

18.5.2022

10.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

18.5.2022

10.9.2022»,

x)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.68 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.68

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

4.5.2022

26.8.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

4.5.2022

26.8.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

4.5.2022

26.8.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

4.5.2022

26.8.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

4.5.2022

26.8.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

4.5.2022

26.8.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

4.5.2022

26.8.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

4.5.2022

26.8.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

4.5.2022

26.8.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

4.5.2022

26.8.2022»,

xi)

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.78, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.79 e CA-2.84:

«CA

Canadá

CA-2.79

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

31.8.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

31.8.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

31.8.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

31.8.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

31.8.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

31.8.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

31.8.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

31.8.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

31.8.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

31.8.2022

 

CA-2.80

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

4.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

4.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

4.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

4.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

4.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

4.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

4.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

4.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

4.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

4.9.2022

 

CA-2.81

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

9.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

9.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

9.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

9.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

9.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

9.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

9.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

9.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

9.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

9.9.2022

 

CA-2.82

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

13.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

13.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

13.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

13.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

13.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

13.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

13.9.2022

 

CA-2.83

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

12.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

12.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

12.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

12.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

12.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

12.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

12.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

12.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

12.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

12.9.2022

 

CA-2.84

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

12.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

12.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

12.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

12.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

12.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

12.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

12.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

12.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

12.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

12.9.2022»,

 

xii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.123 e GB-2.124 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.123

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

1.6.2022

13.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

1.6.2022

13.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

1.6.2022

13.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

1.6.2022

13.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

1.6.2022

13.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

1.6.2022

13.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

1.6.2022

13.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

1.6.2022

13.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

1.6.2022

13.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

1.6.2022

13.9.2022

GB-2.124

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

7.6.2022

11.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

7.6.2022

11.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

7.6.2022

11.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

7.6.2022

11.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

7.6.2022

11.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

7.6.2022

11.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

7.6.2022

11.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

7.6.2022

11.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

7.6.2022

11.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

7.6.2022

11.9.2022»,

xiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.126 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.126

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

15.6.2022

18.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

15.6.2022

18.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

15.6.2022

18.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

15.6.2022

18.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

15.6.2022

18.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

15.6.2022

18.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

15.6.2022

18.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

15.6.2022

18.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

15.6.2022

18.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

15.6.2022

18.9.2022»,

xiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.142, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.143 a GB-2.149:

«GB

Reino Unido

GB-2.143

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

9.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

9.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

9.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

9.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

9.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

9.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

9.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

9.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

9.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

9.9.2022

 

GB-2.144

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

16.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

16.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

16.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

16.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

16.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

16.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

16.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

16.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

16.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

16.9.2022

 

GB-2.145

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

17.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

17.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

17.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

17.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

17.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

17.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

17.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

17.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

17.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

17.9.2022

 

GB-2.146

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

18.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

18.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

18.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

18.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

18.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

18.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

18.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

18.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

18.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

18.9.2022

 

GB-2.147

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

19.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

19.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

19.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

19.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

19.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

19.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

19.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

19.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

19.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

19.9.2022

 

GB-2.148

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

19.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

19.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

19.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

19.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

19.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

19.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

19.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

19.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

19.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

19.9.2022

 

GB-2.149

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

20.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

20.9.2022»,

 

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.108 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.108

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

6.4.2022

16.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

6.4.2022

16.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

6.4.2022

16.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

6.4.2022

16.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

6.4.2022

16.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

6.4.2022

16.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

6.4.2022

16.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

6.4.2022

16.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

6.4.2022

16.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

6.4.2022

16.9.2022»,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.174 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.174

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

22.4.2022

14.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

22.4.2022

14.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

22.4.2022

14.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

22.4.2022

14.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

22.4.2022

14.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

22.4.2022

14.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

22.4.2022

14.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

22.4.2022

14.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

22.4.2022

14.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

22.4.2022

14.9.2022»,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.179 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.179

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

25.4.2022

16.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

25.4.2022

16.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

25.4.2022

16.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

25.4.2022

16.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

25.4.2022

16.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

25.4.2022

16.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

25.4.2022

16.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

25.4.2022

16.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

25.4.2022

16.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

25.4.2022

16.9.2022»,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.222 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.222

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.5.2022

15.9.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.5.2022

15.9.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.5.2022

15.9.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.5.2022

15.9.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

21.5.2022

15.9.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.5.2022

15.9.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.5.2022

15.9.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.5.2022

15.9.2022

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

21.5.2022

15.9.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.5.2022

15.9.2022»,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.252, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.253 a US-2.277:

«US

Estados Unidos

US-2.253

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

7.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

7.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

7.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

7.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

7.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

7.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

7.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

7.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

7.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

7.9.2022

 

US-2.254

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

8.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

8.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

8.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

8.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

8.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

8.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

8.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

8.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

8.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

8.9.2022

 

US-2.255

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

9.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

9.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

9.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

9.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

9.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

9.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

9.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

9.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

9.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

9.9.2022

 

US-2.256

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

9.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

9.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

9.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

9.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

9.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

9.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

9.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

9.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

9.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

9.9.2022

 

US-2.257

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

13.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

13.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

13.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

13.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

13.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

13.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

13.9.2022

 

US-2.258

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

13.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

13.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

13.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

13.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

13.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

13.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

13.9.2022

 

US-2.259

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

13.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

13.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

13.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

13.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

13.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

13.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

13.9.2022

 

US-2.260

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

13.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

13.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

13.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

13.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

13.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

13.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

13.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

13.9.2022

 

US-2.261

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

15.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

15.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

15.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

15.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

15.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

15.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

15.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

15.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

15.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

15.9.2022

 

US-2.262

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

15.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

15.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

15.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

15.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

15.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

15.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

15.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

15.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

15.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

15.9.2022

 

US-2.263

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

14.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

14.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

14.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

14.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

14.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

14.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

14.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

14.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

14.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

14.9.2022

 

US-2.264

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

14.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

14.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

14.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

14.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

14.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

14.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

14.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

14.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

14.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

14.9.2022

 

US-2.265

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

15.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

15.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

15.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

15.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

15.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

15.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

15.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

15.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

15.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

15.9.2022

 

US-2.266

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

20.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

US-2.267

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

20.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

US-2.268

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

20.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

US-2.269

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

20.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

US-2.270

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

20.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

US-2.271

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

20.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

20.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

20.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

20.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

20.9.2022

 

US-2.272

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

21.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

21.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.9.2022

 

US-2.273

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

21.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

21.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.9.2022

 

US-2.274

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

21.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

21.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.9.2022

 

US-2.275

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

21.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

21.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.9.2022

 

US-2.276

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

21.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

21.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

21.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

21.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

21.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

21.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

21.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

21.9.2022

 

US-2.277

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

 

22.9.2022

 

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

 

22.9.2022

 

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

 

22.9.2022

 

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

 

22.9.2022

 

Pintos do dia, à exceção de ratites

DOC

N, P1

 

22.9.2022

 

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

 

22.9.2022

 

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

 

22.9.2022

 

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

 

22.9.2022

 

Ovos para incubação de ratites

HER

N, P1

 

22.9.2022

 

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

 

22.9.2022»;

 

b)

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.78, é aditada a seguinte descrição referente às zonas CA-2.79 e CA-2.84:

«Canada

CA-2.79

Alberta - Latitude 53.90, Longitude -112.96

The municipalities involved are:

3km PZ: Amelia and Redwater

10km SZ: Amelia, Bruderheim, Eastgate, Gibbons, and Redwater.

CA-2.80

Alberta - Latitude 53.64, Longitude -113.25

The municipalities involved are:

3km PZ: Fort Saskatchewan

10km SZ: Androssan, Fort Saskatchewan, Josephburg, and Strathcona County.

CA-2.81

Saskatchewan - Latitude 52,65, Longitude -106,7

The municipalities involved are:

3km PZ: Waldheim

10km SZ: Blaine Lake, Petrofka and Waldheim

CA-2.82

Alberta - Latitude 51,8, Longitude -112.16

The municipalities involved are:

3km PZ: Craigmyle

10km SZ: Craigmyle, Victor and Watts

CA-2.83

Alberta - Latitude 49.57, Longitude -113.51

The municipalities involved are:

3km PZ: Fort Macleod and Glenwood

10km SZ: Cardston County, Fort Macleod, and Glenwood.

CA-2.84

Saskatchewan - Latitude 52.75, Longitude -109.01

The municipalities involved are:

3km PZ: Cut Knife and Tatsfield

10km SZ: Baldwinton, Carruthers, Cut Knife, and Tatsfield.»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.142, é aditada a seguinte descrição referente às zonas GB-2.143 a GB-2.149:

«United Kingdom

GB-2.143

Near Milford Haven, Pembrokeshire, Wales, GB:

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 50.86N and 3.32W.’;

GB-2.144

Near Crewe, Cheshire East, Cheshire, England, GB:

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.12 and W2.46.

GB-2.145

Near Bury St Edmunds, West Suffolk, Suffolk, England, GB:

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.31 and E0.76.

GB-2.146

Near Clacton on Sea, Tendring, Essex, England, GB:

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N51.82 and E1.13.

GB-2.147

Near Honington, West Suffolk, Suffolk, England, GB:

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.35 and E0.79.

GB-2.148

Near Attleborough, Breckland, Norfolk, England, GB:

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.49 and E0.93.

GB-2.149

Near Dartington, South Hams, Devon, England, GB:

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N50.50 and W3.74.»,

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.252, é aditada a seguinte descrição referente às zonas US-2.253 a US-2.277:

«United States

US-2.253

State of Minnesota - Morrison 13

Morrison County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.1100046°W 45.9994689°N).

US-2.254

State of Minnesota - Meeker 07

Meeker County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.7311700°W 45.2983706°N).

US-2.255

State of California - Fresno 04

Fresno County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 119.3683969°W 36.6783257°N).

US-2.256

State of Minnesota - Becker 03

Becker County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.7420013°W 46.8320446°N).

US-2.257

State of Michigan - Ingham 01

Ingham County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.5211550°W 42.7078491°N).

US-2.258

State of Minnesota - Brown 01

Brown County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.5073308°W 44.2587537°N).

US-2.259

State of Minnesota - Stearns 10

Stearns County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.0056472°W 45.5618297°N).

US-2.260

State of Utah - Sanpete 04

Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.5921298°W 39.5636882°N).

US-2.261

State of Montana - Teton 01

Teton County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 112.4998240°W 48.1536387°N).

US-2.262

State of Tennessee - Obion 01

Obion County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 89.2254751°W 36.5477376°N).

US-2.263

State of Minnesota - Meeker 08

Meeker County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.5242898°W 45.3474267°N)

US-2.264

State of Minnesota - Otter Tail 05

Otter Tail County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.7698216°W 46.7250564°N)

US-2.265

State of California - Fresno 05

Fresno County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 119.3669341°W 36.6754261°N)

US-2.266

State of Minnesota - Brown 02

Brown County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.4730339°W 44.2507232°N)

US-2.267

State of Minnesota - Stearns 11

Stearns County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.9629480°W 45.5338997°N)

US-2.268

State of South Dakota - Clark 04

Clark County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.5989286°W 44.9530109°N)

US-2.269

State of South Dakota - Clark 05

Clark County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.6720830°W 45.0348083°N)

US-2.270

State of Utah - Sanpete 05

Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6125576°W 39.4290968°N)

US-2.271

State of Pennsylvania - Washington 01

Washington County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 80.2535308°W 40.4437487°N)

US-2.272

State of Idaho - Gooding 03

Gooding County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 114.9011741°W 42.9315832°N)

US-2.273

State of Minnesota - Otter Tail 06

Otter Tail County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.3632375°W 46.3113010°N)

US-2.274

State of Minnesota - Roseau 01

Roseau County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 96.1430910°W 48.7808842°N)

US-2.275

State of Utah - Sanpete 06

Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6754287°W 39.3653472°N)

US-2.276

State of Colorado - Weld 04

Weld County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 104.7833461°W 40.3077412°N)

US-2.277

State of North Dakota _ Ward 01

Ward County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 101.7438938°W 48.4826610°N)»;

2)

No anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.3 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.3

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

26.3.2022

15.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

26.3.2022

15.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

26.3.2022

15.9.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.28 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.28

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.4.2022

10.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.4.2022

10.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

21.4.2022

10.9.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.35 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.35

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

22.4.2022

21.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

22.4.2022

21.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

22.4.2022

21.8.2022»,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.42 a CA-2.46 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.42

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

26.4.2022

5.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

26.4.2022

5.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

26.4.2022

5.8.2022

CA-2.43

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

27.4.2022

9.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

27.4.2022

9.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

27.4.2022

9.9.2022

CA-2.44

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

26.4.2022

16.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

26.4.2022

16.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

26.4.2022

16.9.2022

CA-2.45

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

28.4.2022

1.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

28.4.2022

1.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

28.4.2022

1.9.2022

CA-2.46

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

28.4.2022

18.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

28.4.2022

18.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

28.4.2022

18.8.2022»,

v)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.50 e CA-2.51 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.50

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

2.5.2022

29.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

2.5.2022

29.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

2.5.2022

29.8.2022

CA-2.51

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

2.5.2022

21.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

2.5.2022

21.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

2.5.2022

21.8.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.53 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.53

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

3.5.2022

3.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

3.5.2022

3.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

3.5.2022

3.9.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.57 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.57

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

5.5.2022

30.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

5.5.2022

30.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

5.5.2022

30.8.2022»,

viii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.61 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.61

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

12.5.2022

26.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

12.5.2022

26.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

12.5.2022

26.8.2022»,

ix)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.64 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.64

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

18.5.2022

10.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

18.5.2022

10.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

18.5.2022

10.9.2022»,

x)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.68 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.68

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

4.5.2022

26.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

4.5.2022

26.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

4.5.2022

26.8.2022»,

xi)

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.78, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.79 e CA-2.84:

«CA

Canadá

CA-2.79

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

31.8.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

31.8.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

31.8.2022

 

CA-2.80

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

4.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

4.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

4.9.2022

 

CA-2.81

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

9.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

9.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

9.9.2022

 

CA-2.82

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

13.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

13.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

13.9.2022

 

CA-2.83

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

12.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

12.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

12.9.2022

 

CA-2.84

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

12.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

12.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

12.9.2022»,

 

xii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.123 e GB-2.124 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.123

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

1.6.2022

13.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

1.6.2022

13.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

1.6.2022

13.9.2022

GB-2.124

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

7.6.2022

11.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

7.6.2022

11.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

7.6.2022

11.9.2022»,

xiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.126 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.126

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

15.6.2022

18.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

15.6.2022

18.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

15.6.2022

18.9.2022»,

xiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.142, são aditadas as linhas referentes às zonas GB-2.143 a GB-2.149:

«GB

Reino Unido

GB-2.143

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

9.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

9.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

9.9.2022

 

GB-2.144

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

16.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

16.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

16.9.2022

 

GB-2.145

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

17.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

17.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

17.9.2022

 

GB-2.146

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

18.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

18.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

18.9.2022

 

GB-2.147

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

19.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

19.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

19.9.2022

 

GB-2.148

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

19.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

19.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

19.9.2022

 

GB-2.149

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

20.9.2022»,

 

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.108 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.108

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

6.4.2022

16.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

6.4.2022

16.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

6.4.2022

16.9.2022»,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.174 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.174

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

22.4.2022

14.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

22.4.2022

14.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

22.4.2022

14.9.2022»,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.179 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.179

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

25.4.2022

16.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

25.4.2022

16.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

25.4.2022

16.9.2022»,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.222 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.222

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.5.2022

15.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.5.2022

15.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

21.5.2022

15.9.2022»,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.252, são aditadas as linhas referentes às zonas US-2.253 a US-2.277:

«US

Estados Unidos

US-2.253

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

7.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

7.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

7.9.2022

 

US-2.254

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

8.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

8.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

8.9.2022

 

US-2.255

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

9.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

9.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

9.9.2022

 

US-2.256

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

9.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

9.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

9.9.2022

 

US-2.257

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

13.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

13.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

13.9.2022

 

US-2.258

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

13.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

13.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

13.9.2022

 

US-2.259

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

13.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

13.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

13.9.2022

 

US-2.260

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

13.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

13.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

13.9.2022

 

US-2.261

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

15.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

15.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

15.9.2022

 

US-2.262

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

15.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

15.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

15.9.2022.

 

US-2.263

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

14.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

14.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

14.9.2022

 

US-2.264

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

14.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

14.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

14.9.2022

 

US-2.265

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

15.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

15.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

15.9.2022

 

US-2.266

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

20.9.2022

 

US-2.267

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

20.9.2022

 

US-2.268

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

20.9.2022

 

US-2.269

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

20.9.2022

 

US-2.270

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

20.9.2022

 

US-2.271

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

20.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

20.9.2022

 

US-2.272

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

21.9.2022

 

US-2.273

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

21.9.2022

 

US-2.274

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

21.9.2022

 

US-2.275

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

21.9.2022

 

US-2.276

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

21.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

21.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

21.9.2022

 

US-2.277

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

 

22.9.2022

 

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

 

22.9.2022

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

22.9.2022».