21.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/3


REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/1622 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2022

que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos mercados emergentes e às economias avançadas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 325.o-AP, n.o 3, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

Os requisitos de fundos próprios para risco de mercado de acordo com o método padrão alternativo estabelecido nos artigos 325.o-C a 325.°-AY do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exigem, para o cálculo do requisito de fundos próprios de acordo com o método baseado nas sensibilidades estabelecido nos artigos 325.o-D a 325.°-K, a aplicação dos ponderadores de risco para o risco de títulos de capital especificados no quadro 8 do artigo 325.o-AP do mesmo regulamento, por força do ato delegado a que se refere o artigo 461.o-A. Uma vez que os mercados que constituem economias avançadas e os mercados emergentes são categorias mutuamente exclusivas, importa clarificar que todos os mercados que não constituem economias avançadas devem ser considerados mercados emergentes.

(2)

Ao determinar quais os mercados que constituem economias avançadas e quais os que constituem mercados emergentes, é necessário, por um lado, assegurar condições de concorrência equitativas e, por outro, estabelecer uma abordagem baseada no risco. A este respeito, a especificação da lista de países que constituem economias avançadas é considerada a solução mais adequada de acordo com a abordagem seguida pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB) e tendo em conta a necessidade de uma aplicação comum da metodologia de cálculo dos correspondentes requisitos para risco de mercado em todos os Estados-Membros. Embora as normas internacionais do CBSB devam ser tidas em consideração, deve especificar-se que os mercados dos Estados-Membros que são menos voláteis do que os mercados reconhecidos como economias avançadas em conformidade com essas normas internacionais constituem economias de mercado avançadas e não emergentes. Além disso, ao estabelecer quais os mercados que constituem economias avançadas e quais os que constituem mercados emergentes deve ter devidamente em conta a existência de um mercado interno na União, a presença do Espaço Económico Europeu e as especificidades relacionadas com os países e territórios ultramarinos de alguns Estados-Membros.

(3)

O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(4)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Economias avançadas e mercados emergentes

1.   Para efeitos de especificação dos ponderadores de risco para as sensibilidades aos fatores de risco de capital próprio e de taxa de acordos de recompra de títulos de capital em conformidade com o artigo 325.o-AP do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os seguintes países constituem economias avançadas:

a)

os Estados-Membros da União Europeia;

b)

os países e territórios ultramarinos que mantêm relações especiais com a Dinamarca, a França ou os Países Baixos, incluindo as Ilhas Faroé e os enumerados no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

c)

os seguintes países terceiros:

i)

países terceiros que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,

ii)

Austrália,

iii)

Canadá,

iv)

Hong Kong,

v)

Japão,

vi)

México,

vii)

Nova Zelândia,

viii)

Singapura,

ix)

Suíça,

x)

Reino Unido,

xi)

Estados Unidos da América.

2.   Para efeitos de especificação dos ponderadores de risco para as sensibilidades aos fatores de risco de capital próprio e de taxa de acordos de recompra de títulos de capital no quadro do artigo 325.o-AP do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os países não enumerados no n.o 1 do presente artigo constituem mercados emergentes.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).