(1)

Tendo em conta que nem todas as empresas de investimento são obrigadas a ter demonstrações financeiras auditadas, as regras que especificam o requisito de fundos próprios baseado nas despesas gerais fixas para as empresas de investimento devem permitir que estas empresas calculem o requisito baseado nas despesas gerais fixas também com base em demonstrações financeiras não auditadas, caso não sejam obrigadas a proceder à sua auditoria. Além disso, se as demonstrações financeiras auditadas não abrangerem um período de 12 meses, as empresas de investimento devem efetuar um cálculo que permita obter um montante anual equivalente, a fim de assegurar a coerência com o requisito estabelecido no artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

(2)

Dado que a diferença entre os lucros brutos e líquidos no que respeita à situação financeira de uma empresa é representada pelos custos fixos de gestão da empresa, a dedução das participações nos lucros dos empregados, administradores e sócios a que se refere o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033 aos custos totais de uma empresa de investimento deve ser entendida como fazendo referência aos lucros líquidos.

(3)

Além disso, uma vez que o pagamento dos prémios e outra remuneração do pessoal pode ser diferido ao longo do tempo e seguir diferentes estruturas de acordo, deve considerar-se que esses prémios e outra remuneração dependem do lucro líquido sempre que isso não afete a situação de capital da empresa, quer devido a pagamentos já efetuados, quer devido à ausência de obrigação de pagamento na falta de lucro líquido.

(4)

As empresas de investimento devem incluir os custos fixos de terceiros no cálculo das suas despesas totais. No entanto, se esses custos não forem plenamente incorridos em nome das empresas de investimento, devem ser incluídos até ao montante que lhes é imputável.

(5)

Nem todas as empresas de investimento utilizam as Normas Internacionais de Relato Financeiro e existem diferenças entre as normas contabilísticas aplicáveis ao cálculo dos custos totais. Os elementos a deduzir pelas empresas de investimento às suas despesas totais utilizadas para o cálculo do requisito baseado nas despesas gerais fixas devem ser especificados de forma mais pormenorizada, para além dos previstos no artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033, a fim de assegurar a comparabilidade no cálculo do requisito baseado nas despesas gerais fixas.

(6)

Tendo em conta a especificidade da atividade dos operadores de mercadorias e licenças de emissão, esses operadores devem deduzir as despesas relacionadas com matérias-primas das despesas totais utilizadas no cálculo do seu requisito baseado nas despesas gerais fixas.

(7)

Se uma empresa de investimento criadora de mercado for liquidada, deixa de prestar os seus serviços de criação de mercado e, por conseguinte, de incorrer nas comissões de negociação habitualmente associadas à prestação desses serviços. Por conseguinte, essas comissões devem ser excluídas do total das despesas utilizado para calcular o requisito baseado nas despesas gerais fixas. Ao mesmo tempo, em caso de liquidação, o criador de mercado pode continuar a ter um inventário de valores mobiliários que normalmente utiliza nas suas atividades de criação de mercado. A liquidação desse inventário dá origem a comissões de negociação que devem ser incluídas nas despesas totais utilizadas para calcular o requisito baseado nas despesas gerais fixas.

(8)

Caso as despesas gerais fixas evoluam a um ritmo semelhante ao das atividades da empresa de investimento, não devem ser consideradas alterações significativas para efeitos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. Contudo, pode haver circunstâncias em que se verificam alterações, tais como mudanças nos modelos de negócio ou fusões e aquisições, que resultem em variações significativas das despesas gerais fixas projetadas. Por conseguinte, as regras que especificam o requisito de fundos próprios baseado nas despesas gerais fixas para as empresas de investimento devem estabelecer limiares objetivos com base nas despesas gerais fixas projetadas, a fim de especificar a noção de alteração significativa.

(9)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão após consulta da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

(10)

A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a eles associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

a)

Essa alteração, sob a forma de um aumento ou de uma diminuição, da atividade comercial da empresa resulta numa alteração das despesas gerais fixas da empresa projetadas para o ano em curso equivalente ou superior a 30 %;

b)

Essa alteração, sob a forma de um aumento ou de uma diminuição, da atividade comercial da empresa resulta em alterações equivalentes ou superiores a 2 milhões de EUR nos requisitos de fundos próprios dessa empresa, com base nas despesas gerais fixas projetadas para o ano em curso.