Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece regras para impedir a entrada, a circulação, a propagação, a multiplicação e a libertação na União de Meloidogyne graminicola (Golden & Birchfield).

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1)	«praga especificada», Meloidogyne graminicola (Golden & Birchfield);

2)	«plantas especificadas», plantas para plantação, com exceção das sementes, com raízes, de Oryza sativa L., que foram cultivadas em solo;

3)	«plantas hospedeiras», plantas com raízes para plantação dos géneros e espécies enumerados no anexo I, que foram cultivadas em solo;

4)	«plantas hospedeiras espontâneas», plantas hospedeiras que aparecem nos locais de produção sem terem sido plantadas;

5)	«sementes especificadas», sementes de Oryza sativa L.;

6)	«objetos especificados», máquinas, ferramentas, veículos e equipamento pessoal que tenham sido utilizados para atividades relacionadas com a plantação, o tratamento ou a colheita das plantas hospedeiras;

7)	«área demarcada», a área constituída por uma zona infestada e uma zona-tampão estabelecida quando da deteção da praga especificada;

8)

«zona infestada», uma zona na qual o campo ou campos de Oryza sativa L. contêm: a) a totalidade das plantas hospedeiras que se sabe estarem infestadas pela praga especificada; b) a totalidade das plantas hospedeiras que apresentem sintomas que indiciem a possibilidade de infestação pela praga especificada; c) todas as outras plantas de que se suspeite estarem infestadas ou que estejam efetivamente infestadas pela praga especificada, incluindo as plantas propensas a serem infestadas devido à sua suscetibilidade a essa praga e à sua proximidade imediata de plantas especificadas infestadas, ou de plantas a partir delas cultivadas; d) terras, solos ou outros elementos infestados ou suscetíveis de serem infestados pela praga especificada;

9)	«zona-tampão», zona com uma largura de, pelo menos, 100 m que rodeia a zona infestada;

10)

«método das plantas-armadilha», o método segundo o qual determinadas plantas especificadas são temporariamente plantadas num campo infestado, a fim de capturar a praga especificada, e posteriormente removidas e destruídas, para proteger dessa praga outras plantas especificadas presentes no mesmo campo.

Artigo 3.o

Proibição da introdução e circulação na União

A praga especificada não pode ser introduzida, circular, ser mantida nem multiplicada ou libertada no território da União.

Artigo 4.o

Estabelecimento de áreas demarcadas

Artigo 5.o

Medidas de erradicação

O Estado-Membro em causa deve aplicar todas as seguintes medidas na área ou áreas demarcadas para efeitos de erradicação da praga especificada:

1)	as plantas especificadas na zona infestada devem ser removidas e destruídas dos campos próximo da época da colheita. As plantas especificadas devem ser destruídas, in situ ou num local próximo designado para o efeito na zona infestada, de forma a assegurar que a praga especificada não se propaga;

2)	as sementes especificadas não devem ser semeadas e as plantas hospedeiras não devem ser plantadas na zona infestada;

3)	as plantas hospedeiras espontâneas devem ser eliminadas regularmente;

4)	os campos na zona infestada devem ser submersos continuamente durante mais de 18 meses. Se não for possível a submersão contínua, deve aplicar-se o método das plantas-armadilha ou outros métodos que impeçam a praga de completar o seu ciclo de vida;

5)	as plantas especificadas utilizadas para o método das plantas-armadilha devem ser destruídas no prazo de 5 semanas após a plantação;

6)	os objetos especificados que tenham sido utilizados numa zona infestada devem ser limpos do solo e dos detritos vegetais antes de serem transportados para os campos adjacentes. Durante a limpeza, deve evitar-se a dispersão de resíduos a partir do campo infestado.

Artigo 6.o

Medidas de confinamento

Artigo 7.o

Sensibilização

No que diz respeito à área ou áreas demarcadas às quais foram aplicadas as medidas de erradicação e de confinamento referidas nos artigos 5.o e 6.o, o Estado-Membro em causa deve sensibilizar o público para a ameaça da praga especificada e para as medidas adotadas para impedir a sua propagação para fora das áreas demarcadas. O Estado-Membro em causa deve também assegurar que o público em geral e os operadores pertinentes tenham conhecimento da delimitação da área ou áreas demarcadas, da zona infestada e da zona-tampão.

Artigo 8.o

Prospeções da praga especificada no território dos Estados-Membros

Artigo 9.o

Circulação das plantas especificadas, do solo, das sementes especificadas e dos objetos especificados

Artigo 10.o

Introdução das plantas especificadas e das sementes especificadas na União

As plantas específicas e as sementes especificadas originárias de países terceiros só podem ser introduzidas na União se as autoridades competentes ou os operadores profissionais sob a supervisão oficial das autoridades competentes cumprirem todos os seguintes requisitos:

1)

as plantas especificadas que foram produzidas num sítio ou local de produção indemne de pragas são oficialmente inspecionadas nesse sítio ou local de produção, no momento mais adequado para a deteção de sintomas de infeção durante o último ciclo vegetativo completo antes da exportação, e são consideradas indemnes da praga especificada;

2)	foram realizadas inspeções oficiais no momento mais adequado para a deteção de sintomas de infeção durante o último ciclo vegetativo completo antes da exportação, numa zona com uma largura de, pelo menos, 100 m e que rodeia o sítio ou local de produção referido no ponto 1);

3)	todas as plantas especificadas na zona em redor do sítio ou local de produção indemne de pragas que tenham apresentado sintomas de infeção durante essas inspeções foram imediatamente destruídas;

4)

as plantas especificadas são acompanhadas de um certificado fitossanitário que inclui, em conformidade com o artigo 71.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, na rubrica «Declaração adicional», uma das seguintes declarações: a) «A organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem das plantas especificadas reconheceu esse país como indemne da praga especificada, em conformidade com as normas internacionais pertinentes em matéria de medidas fitossanitárias.»; b) «As plantas especificadas são originárias de uma zona indemne de pragas, estabelecida, no que se refere à praga especificada, pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro da zona em causa, em conformidade com as normas internacionais pertinentes em matéria de medidas fitossanitárias. O nome da zona indemne de pragas deve ser incluído no certificado fitossanitário, na rubrica “Local de origem”.»; c) «As plantas especificadas foram produzidas num sítio ou local de produção indemne de pragas, estabelecido, no que se refere à praga especificada, pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa, em conformidade com as normas internacionais pertinentes em matéria de medidas fitossanitárias (Requirements for the establishment of pest free places of production and pest free production sites. ISPM No 10 (1999), Rome, IPPC, FAO 2016) e foram produzidas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2022/1372 da Comissão (*1); (*1)  Regulamento de Execução (UE) 2022/1372 da Comissão, de 5 de agosto de 2022, relativo às medidas temporárias para impedir a entrada, a circulação, a propagação, a multiplicação e a libertação na União de Meloidogyne graminicola (Golden & Birchfield) (JO L 206 de 8.8.2022, p. 16).»"

5)	o certificado fitossanitário que acompanha as sementes especificadas originárias de países terceiros inclui, na rubrica «Declaração adicional», a informação de que as sementes estão isentas de solo e detritos.

Artigo 11.o

Amostragem e análise das plantas especificadas que apresentam sintomas da praga especificada

As plantas especificadas introduzidas na União a partir de um país terceiro e que apresentem sintomas da praga especificada, após inspeção visual, devem ser objeto de amostragem e análise para identificar a presença dessa praga.

Artigo 12.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável até 30 de junho de 2025.

ANEXO I

Lista das plantas hospedeiras a que se refere o artigo 2.o, ponto 3)

Género ou espécie

Ageratum conyzoides L.

Alisma plantago L.

Allium cepa L.

Alopecurus L.

Amaranthus spinosus L.

Amaranthus viridis L.

Avena sativa L.

Beta vulgaris L.

Brassica L.

Capsicum annuum L.

Centella asiatica (L.) Urb.

Colocasia esculenta (L.) Schott

Coriandrum sativum L.

Cucumis sativus L.

Cymbopogon citratus (DC.) Stapf

Cynodon dactylon (L.) Pers.

Cyperus compressus L.

Cyperus difformis L.

Cyperus iria L.

Cyperus rotundus L.

Dactyloctenium aegyptium (L.) Willd.

Digitaria filiformis (L.) Köler

Digitaria sanguinalis (L.) Scop.

Echinochloa colona (L.) Link

Echinochloa crus-galli (L.) P. Beauv.

Eclipta prostrata (L.) L.

Eleusine coracana (L.) Gaertn.

Eleusine indica (L.) Gaertn.

Fimbristylis dichotoma var. pluristriata (C.B.Clarke) Napper

Gamochaeta coarctata (L.) Cabrera

Glycine max (L.) Merr.

Heteranthera reniformis Ruiz & Pav.

Hordeum vulgare L.

Hydrilla Rich.

Impatiens balsamina L.

Imperata cylindrica (L.) Raeusch.

Kyllinga brevifolia Rottb.

Lactuca sativa L.

Ludwigia L.

Melilotus albus Medik.

Murdannia keisak (Hassk.) Hand.-Mazz.

Musa L.

Oryza sativa L.

Oxalis corniculata L.

Panicum L.

Pennisetum glaucum (L.) R. Br.

Pisum sativum L.

Poa annua L.

Portulaca oleracea L.

Ranunculus L.

Saccharum officinarum L.

Schoenoplectus articulatus (L.) Palla

Schoenoplectiella articulata (L.) Lye

Setaria italica (L.) P. Beauv.

Solanum lycopersicum L.

Solanum melongena L.

Solanum nigrum L.

Solanum sisymbriifolium Lam.

Solanum tuberosum L.

Sorghum bicolor (L.) Moench

Spergula arvensis L.

Spinacia oleracea L.

Stellaria media (L.) Vill.

Trifolium repens L.

Triticum aestivum L.

Urena lobata L.

Vicia faba L.

Zea mays L.

ANEXO II

Áreas demarcadas referidas no artigo 6.o

Itália

Lista de municípios das áreas demarcadas em Itália

Região	Província	Municípios
Lombardia	Pavia	Alagna, Carbonara al Ticino, Cilavegna, Dorno, Gambolò, Garlasco, Gropello Cairoli, Linarolo, Parona, Pieve Albignola, Sannazzaro de' Burgondi, Scaldasole, Sommo, Tromello, Trovo, Vigevano, Villanova d’Ardenghi, Zerbolò, Zinasco
Piemonte	Biella	Castelletto Cervo, Gifflenga, Mottalciata
Piemonte	Vercelli	Buronzo

ANEXO III

Modelo para a comunicação dos resultados das prospeções realizadas nos termos do artigo 8.o, n.o 2, nas áreas demarcadas

1. Descrição da AD

2. Dimensão inicial da AD (ha)

3. Dimensão da AD após atualização (ha)

4. Abordagem

5. Zona

6. Locais de prospeção

7. Zonas de risco identificadas

8. Zonas de risco inspecionadas

9. Material vegetal/mercadoria

10. Lista de espécies de plantas hospedeiras

11. Calendário

12. Dados pormenorizados da prospeção A) Número de exames visuais B) Número total de amostras recolhidas C) Tipo de armadilhas (ou outro método alternativo [por exemplo, redes entomológicas]) D) Número de armadilhas (ou outro método de captura) E) Número de locais com armadilhas, quando diferente do número comunicado na coluna D F) Tipo de análises (p. ex., identificação microscópica, PCR, ELISA, etc.) G) Número total de análises H) Outras medidas (p. ex., cães farejadores, drones, helicópteros, campanhas de sensibilização, etc.) I) Número de outras medidas

13. N.o de amostras sintomáticas analisadas: i: Total ii: Positivas iii: Negativas iv: Indeterminadas

14. N.o de amostras assintomáticas analisadas: i: Total ii: Positivas iii: Negativas iv: Indeterminadas

15. Observações

Nome

Data de estabelecimento

Descrição

Número

A

B

C

D

E

F

G

H

I

i

ii

iii

iv

i

ii

iii

iv

Instruções para a comunicação de informações

Na coluna 1: indicar o nome da zona geográfica, o número do surto ou quaisquer informações que permitam identificar a área demarcada (AD) e a data em que foi estabelecida.

Na coluna 2: indicar a dimensão da AD antes do início da prospeção.

Na coluna 3: indicar a dimensão da AD após a prospeção.

Na coluna 4: indicar a abordagem: Erradicação (E)/Confinamento (C). Utilizar o número de linhas necessário em função do número de AD por praga e das abordagens a que estas áreas estão sujeitas.

Na coluna 5: indicar a zona da AD onde a prospeção foi realizada, utilizando o número de linhas necessário: zona infestada (ZI) ou zona-tampão (ZT), utilizando linhas separadas. Quando aplicável, indicar em linhas separadas a área da ZI onde a prospeção foi realizada (por exemplo, os últimos 20 km adjacentes à ZT, em redor dos viveiros, etc.).

Na coluna 6: indicar o número e a descrição dos locais de prospeção, escolhendo uma das seguintes entradas para a descrição:

1.	Ar livre (área de produção): 1.1. campo (arável, pastagem); 1.2. pomar/vinha; 1.3. viveiro; 1.4. floresta;

2.

Ar livre (outros): 2.1. jardim privado; 2.2. locais públicos; 2.3. zona de conservação; 2.4. plantas silvestres em zonas que não as zonas de conservação; 2.5. outros, com a especificação do caso concreto (por exemplo, centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira, zonas húmidas, redes de irrigação e de drenagem, etc.);

3.	Condições de encerramento físico: 3.1. estufa; 3.2. local privado, à exceção de estufas; 3.3. local público, à exceção de estufas; 3.4. outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira).

Na coluna 7: indicar quais são as áreas de risco identificadas, com base na biologia da(s) praga(s), na presença de vegetais hospedeiros, nas condições ecoclimáticas e nos locais de risco.

Na coluna 8: indicar as zonas de risco incluídas na prospeção, a partir das identificadas na coluna 7.

Na coluna 9: indicar plantas, frutos, sementes, solo, material de embalagem, madeira, maquinaria, veículos, água, outros, especificando o caso em questão.

Na coluna 10: indicar a lista de espécies/géneros vegetais objeto de prospeção. Utilizar uma linha por espécie/género vegetal se exigido pelo requisito jurídico específico relativo às prospeções de pragas.

Na coluna 11: indicar os meses do ano em que a prospeção foi realizada.

Na coluna 12: indicar os dados pormenorizados da prospeção, tendo em consideração os requisitos legais específicos de cada praga. Indicar NA se as informações de uma determinada coluna não forem aplicáveis.

Nas colunas 13 e 14: indicar os resultados, se for caso disso, fornecendo as informações disponíveis nas colunas correspondentes. «Indeterminadas» são as amostras analisadas para as quais não foi obtido um resultado devido a diferentes fatores (p. ex., abaixo do nível de deteção, amostra não processada-não identificada, antiga, etc.).