REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/748 DO CONSELHO

de 16 de maio de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, de 7 de maio de 2015, que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul e que revoga o Regulamento (UE) n.o 748/2014 (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 4,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 7 de maio de 2015, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2015/735.

(2)	Nos termos do artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2015/735, o Conselho reapreciou a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas constante do anexo II do referido regulamento.

(3)	O Conselho concluiu que deverão ser mantidas as medidas restritivas contra uma pessoa incluída na lista que consta do anexo II do Regulamento (UE) 2015/735 e que a entrada relativa a essa pessoa deverá ser atualizada e renumerada.

(4)	Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2015/735 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) 2015/735 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO L 117 de 8.5.2015, p. 13.

ANEXO

No anexo II do Regulamento (UE) 2015/735, o quadro passa a ter a seguinte redação:

«Nome

Elementos de identificação

Motivos para a inclusão na lista

Data de inclusão na lista

Michael MAKUEI LUETH

Data de nascimento: 1947

Local de nascimento: Bor, Sudão (atualmente Sudão do Sul)

Género: masculino

Michael Makuei Lueth ocupa o cargo de ministro da Informação e da Radiodifusão desde 2013 e mantém este cargo no governo de transição de unidade nacional. Foi também o porta-voz público da delegação governamental nas conversações de paz realizadas sob a égide da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento de 2014 a 2015 e de 2016 a 2018.

Makuei obstruiu o processo político no Sudão do Sul, em particular, tendo entravado, através de declarações públicas incendiárias, a aplicação do Acordo sobre a Resolução do Conflito no Sudão do Sul (ARCSS) de agosto de 2015, substituído em setembro de 2018 pelo “ARCSS Revitalizado”, tendo obstruído os trabalhos da Comissão Conjunta de Acompanhamento e Avaliação do ARCSS (que passou a designar-se “Comissão Conjunta de Acompanhamento e Avaliação Reconstituída” no âmbito do ARCSS Revitalizado), e tendo obstruído o estabelecimento das instituições de justiça transicional do ARCSS, cuja criação está igualmente prevista no ARCSS Revitalizado. Obstruiu igualmente as operações da força de proteção regional da ONU.

Makuei é ainda responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo restrições à liberdade de expressão.

3.2.2018»