(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1295 da Comissão (2) estabelece a aprovação da substância ativa sulfoxaflor e a sua consequente inserção no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3).

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1295 prevê igualmente a apresentação de informações confirmatórias adicionais no que se refere ao risco para as abelhas melíferas através das diferentes vias de exposição, em especial do néctar, do pólen, do fluido de gutação e das poeiras, ao risco para as abelhas melíferas que coletam néctar ou pólen em culturas subsequentes e em plantas infestantes em floração, ao risco para os outros polinizadores além das abelhas melíferas e ao risco para a descendência das abelhas.

(3)

O requerente apresentou as informações confirmatórias exigidas no prazo previsto no Regulamento de Execução (UE) 2015/1295.

(4)

Tal como acordado entre a Irlanda e a República Checa, o Estado-Membro relator e o Estado-Membro correlator, a República Checa avaliou as informações confirmatórias apresentadas pelo requerente. Em 12 de março de 2018, a República Checa apresentou a sua avaliação, sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

(5)

Os Estados-Membros, o requerente e a Autoridade foram consultados e convidados a apresentar as suas observações relativas às informações confirmatórias sobre a avaliação do Estado-Membro correlator.

(6)

Em 20 de setembro de 2018, a Autoridade publicou um relatório técnico (4) que sintetiza os resultados da consulta sobre o sulfoxaflor.

(7)

Uma vez que foram expressas opiniões divergentes durante a consulta sobre a adenda ao projeto de relatório de avaliação, a Comissão consultou a Autoridade e solicitou-lhe que apresentasse uma conclusão sobre todos os pontos em que havia divergências.

(8)

A Autoridade publicou a sua conclusão sobre a avaliação dos riscos em 28 de março de 2019 (5). A Comissão consultou ainda a Autoridade no que se refere ao risco para as abelhas. A Comissão solicitou à Autoridade, em especial, que concluísse a avaliação das medidas necessárias destinadas à redução da dispersão dos produtos pulverizados, para proteger os abelhões e as abelhas solitárias nas orlas dos campos da exposição ao sulfoxaflor e a avaliação do risco para as abelhas decorrente de água de poças.

(9)

A Autoridade publicou a sua conclusão atualizada em 30 de março de 2020 (6).

(10)

Na sua conclusão atualizada, a Autoridade considerou que, à luz do resultado da avaliação das informações confirmatórias disponibilizadas pelo requerente, o risco para as abelhas no que diz respeito às utilizações em estufas permanentes era aceitável. No entanto, não foi possível concluir a avaliação dos riscos para os abelhões e as abelhas solitárias decorrentes das utilizações ao ar livre. Por conseguinte, a Autoridade não pôde concluir que existe um baixo risco para os abelhões e as abelhas solitárias decorrente das utilizações ao ar livre.

(11)

O projeto de relatório de avaliação, a adenda e a conclusão atualizada da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e concluídos, em 28 de janeiro de 2022. Ao mesmo tempo, foi atualizado o relatório de revisão do sulfoxaflor.

(12)

Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de revisão atualizado.

(13)

No entanto, apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, a Comissão concluiu que não é possível excluir um risco para as abelhas decorrente das utilizações do sulfoxaflor ao ar livre. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, é necessário e adequado restringir a aprovação do sulfoxaflor apenas às utilizações em estufas permanentes.

(14)

Os Regulamentos de Execução (UE) 2015/1295 e (UE) n.o 540/2011 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(15)

Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirar ou alterar as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham sulfoxaflor que não estejam em conformidade com as condições de aprovação restritas.

(16)

Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham sulfoxaflor, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse período deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, 12 meses após a entrada em vigor do presente regulamento.

(17)

À luz de todas as informações pertinentes disponíveis, considera-se atualmente inadequado manter a aprovação da substância ativa para utilizações ao ar livre. No entanto, o presente regulamento não impede o requerente de apresentar informações adicionais para alterar as condições de aprovação, tal como previsto nos artigos 7.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, informações essas que serão revistas num prazo razoável, tal como previsto no referido regulamento.

(18)

O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente. Dado que se considerou ser necessário um ato de execução, o presidente submeteu o projeto de ato de execução ao comité de recurso para nova deliberação. O comité de recurso não emitiu parecer,