(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/178 da Comissão (2) estabelece que os Estados-Membros, os portos marítimos, os aeroportos e os operadores de transportes internacionais devem afixar cartazes com determinadas informações sobre as proibições e os requisitos relativos à introdução na União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos em todos os pontos de entrada na União, ou em todos os meios de transporte que entrem na União, em prol dos passageiros provenientes de países terceiros. Mais especificamente, o anexo do referido regulamento de execução estabelece um cartaz com essas informações, incluindo informações relativas aos países terceiros para os quais não é exigido um certificado fitossanitário para a introdução no território da União de plantas, frutos, legumes, flores ou sementes.

(2)

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, o Regulamento (UE) 2016/2031 e os atos da Comissão baseados nesse regulamento, tal como o Regulamento de Execução (UE) 2020/178, são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída.

(3)

Por conseguinte, as informações constantes do cartaz estabelecido no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/178 devem ser alteradas de forma a incluir o Reino Unido (Irlanda do Norte) como país de origem para o qual não é exigido um certificado fitossanitário para a introdução no território da União de plantas, frutos, legumes, flores ou sementes. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/178 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,