10.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 83/4 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/401 DA COMISSÃO
de 8 de março de 2022
que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
Considerando o seguinte:
(1) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e coletivas, organismos ou entidades associados ao regime do antigo presidente Saddam Hussein abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos e pela proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos. |
(2) |
Em 3 de março de 2022, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar sete pessoas da lista de pessoas e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos. |
(3) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2022.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Diretor-Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
ANEXO
No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, são suprimidas as seguintes entradas:
«8. NOME: Aziz Salih al-Numan
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1941 ou 1945, An Nasiriyah
NACIONALIDADE: Iraquiana
FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th;
Antigo governador de Karbala e de An Najaf;
Antigo ministro da Agricultura e da Reforma Agrária (1986-1987)»
«10. NOME: Kamal Mustafa Abdallah
Ou: Kamal Mustafa Abdallah Sultan al-Tikriti
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1952 ou 4 de maio de 1955, Tikrit
NACIONALIDADE: Iraquiana
FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
Secretário da Guarda Republicana;
Dirigiu a Guarda Republicana Especial e comandou ambos os corpos da Guarda Republicana»
«18. NOME: Latif Nusayyif Jasim Al-Dulaymi
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: cerca de 1941, ar-Rashidiyah, subúrbio de Bagdade
NACIONALIDADE: Iraquiana
FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
Vice-presidente do Gabinete Militar do Partido Ba'th;
Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais (1993-96)»
«40. NOME: Abd-al-Baqi Abd-al-Karim Abdallah Al-Sa'dun
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1947
NACIONALIDADE: Iraquiana
FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Diyala
Vice-comandante da Região Sul, 1998-2000;
Antigo porta-voz da Assembleia Nacional»
«41. NOME: Muhammad Zimam Abd-al-Razzaq Al-Sa'dun
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1942, Distrito de Suq Ash-Shuyukh, Dhi-Qar
NACIONALIDADE: Iraquiana
FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, At-Tamin;
Ministro do Interior, 1995-2001»
«42. NOME: Samir Abd al-Aziz Al-Najim
DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1937 ou 1938, Bagdade
NACIONALIDADE: Iraquiana
FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Bagdade-Este»
«53. NOME: Qaid Hussein Al-Awadi
NACIONALIDADE: Iraquiana
FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Ninawa;
Antigo governador de An-Najaf, cerca de 1998-2002»