24.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 15/16 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/92 DA COMISSÃO
de 21 de janeiro de 2022
que estabelece as normas de execução da Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às metodologias para os dados de monitorização e ao modelo para a comunicação de informações sobre os resíduos pescados passivamente
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 7, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 7, da Diretiva (UE) 2019/883, os Estados-Membros devem assegurar que os dados de monitorização do volume e da quantidade de resíduos pescados passivamente são recolhidos e comunicados à Comissão. |
(2) |
O Manual sobre estatísticas de resíduos do Eurostat (2) faculta informações estatísticas de resíduos de elevada qualidade, harmonizadas e eficazes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) que permitem efetuar a comparação de dados entre os Estados-Membros. |
(3) |
A Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) prevê a comunicação da notificação prévia de resíduos por via eletrónica, que inclui as informações sobre os resíduos pescados passivamente. Além disso, é necessário um método específico de recolha de informações sobre os resíduos pescados passivamente para os navios de pesca que estão sujeitos à Diretiva (UE) 2019/883, mas excluídos do âmbito de aplicação da Diretiva 2002/59/CE. |
(4) |
Nem sempre é possível ou eficaz em termos de custos quantificar tanto a massa como o volume dos resíduos pescados passivamente. Por conseguinte, os Estados-Membros devem ser autorizados a estimar a massa em função do volume ou o volume em função da massa, utilizando uma estimativa da densidade dos resíduos pescados passivamente adequada às suas circunstâncias. |
(5) |
A fim de garantir a homogeneidade, a qualidade e a comparabilidade dos dados recolhidos para monitorizar o volume e a quantidade de resíduos pescados passivamente em todos os Estados-Membros, os atos de execução adotados nos termos da Diretiva (UE) 2019/883 devem assumir a forma de regulamentos de execução. |
(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O método de recolha de dados relativos ao volume e à massa dos resíduos pescados passivamente utilizado pelos Estados-Membros é consentâneo com o Manual sobre estatísticas de resíduos do Eurostat.
2. Para os navios de pesca abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2002/59/CE, a recolha de dados relativos aos resíduos pescados passivamente baseia-se nas informações constantes da notificação prévia de resíduos em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva (UE) 2019/883.
3. Para os navios de pesca que não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2002/59/CE, a recolha de dados relativos aos resíduos pescados passivamente baseia-se num dos seguintes métodos descritos no Manual sobre estatísticas de resíduos do Eurostat:
a) |
inquéritos; |
b) |
fontes administrativas ou outras; |
c) |
procedimentos de estimativa estatística; |
d) |
uma combinação dos métodos referidos nas alíneas a), b) e c). |
Artigo 2.o
1. Os resíduos pescados passivamente são comunicados em conformidade com os componentes indicados no quadro 1 do anexo.
2. Os resíduos pescados passivamente podem incluir artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas, que podem ser comunicadas separadamente como outro lixo marinho.
3. O quadro 2 do anexo indica os elementos obrigatórios e facultativos que devem constar da comunicação de informações sobre os resíduos pescados passivamente.
4. O modelo para a comunicação de informações sobre os resíduos pescados passivamente e o método de agregação constam do quadro 3 do anexo.
Artigo 3.o
1. A quantidade de resíduos pescados passivamente é comunicada em volume e massa.
2. Sempre que pertinente, a conversão do volume (V) em massa (m) é efetuada utilizando a seguinte fórmula:
m = pV
Em que p é a densidade estimada do material (kgm-3), m é a massa (kg) e V é o volume (m3).
Artigo 4.o
A partir de 1 de janeiro de 2022, os Estados-Membros comunicam os dados e as informações referentes aos períodos anuais de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Os relatórios são fornecidos por via eletrónica no prazo de 12 meses a contar do final do ano de referência em que foram recolhidos.
Os Estados-Membros comunicam os dados recolhidos para 2021 até 30 de junho de 2022, tanto quanto possível em conformidade com o disposto no anexo.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 151 de 7.6.2019, p. 116.
(2) Manual on waste statistics — A handbook for data collection on waste generation and treatment [edição de 2013], Eurostat Methodologies and Working papers, DOI:10.2785/4198 (não traduzido para português).
(3) Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (JO L 332 de 9.12.2002, p. 1).
(4) Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).
(5) Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e que revoga a Diretiva 93/75/CEE do Conselho (JO L 208 de 5.8.2002, p. 10).
ANEXO
Quadro 1
Componentes dos resíduos pescados passivamente
Nível 1 |
Plástico |
Metal |
Borracha |
Madeira |
Têxteis |
Outros resíduos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Nível 2 |
|
|
|
|
|
|
Quadro 2
Elementos obrigatórios e facultativos da comunicação de informações
Obrigatório ou facultativo |
Descrição |
Células correspondentes do quadro 3 a comunicar |
Obrigatório |
Massa total e volume total de todos os resíduos pescados passivamente. |
Células das colunas 1 e 4 da linha 1 (redação em negrito) |
Facultativo |
Massa e volume dos resíduos pescados passivamente agregados a nível da sua proveniência: APAPD (*1) e outro lixo marinho. |
Todas as células da linha 1 |
Facultativo |
Massa e volume dos resíduos pescados passivamente agregados por tipo de material (plásticos, metais, borracha e outros resíduos). |
Todas as células das colunas 1 e 4 |
Facultativo |
Massa e volume dos resíduos pescados passivamente agregados por proveniência e tipo de material. |
Todas as células do quadro 3 |
Quadro 3
Modelo para a comunicação de informações sobre os resíduos pescados passivamente
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|
Massa total (toneladas) |
APAPD (*2) (toneladas) |
Outro lixo marinho (toneladas) |
Volume total (m3) |
APAPD (*2) (m3) |
Outro lixo marinho (m3) |
||
1 |
Total |
A1+A2 |
A1 = B1+C1+D1+E1 |
A2 = B2+C2+D2+E2 |
F1+F2 |
F1 = G1+H1+I1+J1 |
F2 = G2+H2+I2+J2 |
2 |
Plásticos |
B1+B2 |
B1 |
B2 |
G1+G2 |
G1 |
G2 |
3 |
Metais |
C1+C2 |
C1 |
C2 |
H1+H2 |
H1 |
H2 |
4 |
Borracha |
D1+D2 |
D1 |
D2 |
I1+I2 |
I1 |
I2 |
5 |
Madeira, têxteis e outros resíduos |
E1+E2 |
E1 |
E2 |
J1+J2 |
J1 |
J2 |
(*1) Artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas.
(*2) Artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas.