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12.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 7/1 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/29 DA COMISSÃO
de 28 de outubro de 2021
que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida relativamente a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A fim de cobrir as necessidades identificadas nos tópicos detalhados pertinentes, a Comissão deve especificar o número e a designação das variáveis para os conjuntos de dados que abrangem vários tópicos detalhados enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1700, nomeadamente: Características do local de trabalho, condição perante o trabalho, nível de escolaridade completo — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação, pormenores sobre as condições de habitação, incluindo a privação de habitação e a renda imputada, zona envolvente, transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens, dificuldades habitacionais (incluindo dificuldades de arrendamento) e motivos. |
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(2) |
O domínio Rendimento e Condições de Vida fornece as informações exigidas pelo Semestre Europeu e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em especial no que diz respeito à distribuição do rendimento, à pobreza e à exclusão social. Fornece igualmente informações sobre várias outras políticas da UE relacionadas com as condições de vida e a pobreza. |
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(3) |
A Comissão deve estabelecer o número e a designação das variáveis relativas ao tema ad hoc Eficiência energética dos agregados domésticos. |
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(4) |
O número de variáveis a recolher não excede em mais de 5 % o número de variáveis recolhidas para o domínio Rendimento e Condições de vida no momento em que o Regulamento (UE) 2019/1700 entrou em vigor, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida no que respeita ao conjunto de variáveis relativas a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como o tema ad hoc para 2023, são apresentados no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
ANEXO
O número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida no que respeita ao conjunto de variáveis relativas a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como o tema ad hoc para 2023, são apresentados no anexo.
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Módulo |
Tópico detalhado |
Identificador da variável |
Designação da variável |
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Mercado de trabalho e habitação |
Características do local de trabalho (4 variáveis recolhidas) |
PL230 |
Emprego no setor público/privado |
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PW100 |
Satisfação profissional |
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PL260 |
Número de horas geralmente trabalhadas por semana |
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PL130 |
Dimensão da unidade local do emprego principal |
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Condição perante o trabalho (5 variáveis recolhidas) |
PL035 |
Trabalhou pelo menos uma hora na semana anterior |
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PL025 |
Disponível para trabalhar |
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PL020 |
Ativamente à procura de emprego |
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PL120 |
Razão para trabalhar menos de 30 horas |
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PL280 |
Duração do registo de desemprego |
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Nível de escolaridade — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação (2 variáveis recolhidas) |
PE030 |
Ano em que foi concluído o nível de ensino mais elevado |
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PE050 |
Educação interrompida ou abandonada |
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Condições de habitação específicas, incluindo a privação de habitação e a renda imputada (11 variáveis recolhidas: 9 variáveis obrigatórias, 2 variáveis facultativas) |
HS160 |
Problemas com a habitação: demasiado escuro, falta de luz |
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HS170 |
Ruído dos vizinhos ou da rua |
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HC020 |
Dimensão da habitação em metros quadrados |
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HC080 |
Satisfação geral com a habitação |
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HY030 |
Renda imputada |
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HH040 |
Telhado que deixa entrar água, paredes/soalhos/fundações húmidos ou apodrecimento dos caixilhos das janelas ou do soalho |
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HS140 |
Encargo financeiro do custo total da habitação |
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HS180 |
Poluição, sujidade ou outros problemas ambientais |
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HS190 |
Criminalidade, violência ou vandalismo na zona |
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HH081 |
Banheira ou duche na habitação (FACULTATIVO) |
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HH091 |
Sanita com autoclismo no interior da habitação, para uso exclusivo do agregado doméstico (FACULTATIVO) |
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Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens, Dificuldades habitacionais e tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos |
Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens (16 variáveis recolhidas: 12 variáveis obrigatórias, 4 variáveis facultativas) |
PT220 |
Tipo de agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
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PT230 |
Presença da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
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PT240 |
Presença do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
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PT070 |
Nacionalidade do pai (FACULTATIVO) |
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PT100 |
Nacionalidade da mãe (FACULTATIVO) |
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PT110 |
Nível de ensino mais elevado completado pelo pai |
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PT120 |
Nível de ensino mais elevado completado pela mãe |
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PT130 |
Situação profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
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PT160 |
Situação profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
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PT150 |
Principal atividade profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos (FACULTATIVO) |
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PT180 |
Principal atividade profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos (FACULTATIVO) |
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PT210 |
Regime de ocupação da residência quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
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PT190 |
Situação financeira do agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
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PT260 |
Necessidades escolares básicas (livros e material escolar) satisfeitas quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
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PT270 |
Pelo menos uma refeição diária com carne, galinha, peixe (ou equivalente vegetariano) quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
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PT280 |
Uma semana de férias por ano fora de casa quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
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Dificuldades habitacionais (incluindo dificuldades de arrendamento) e motivos (6 variáveis recolhidas: 4 variáveis obrigatórias, 2 variáveis facultativas) |
PHD01 |
Experiência anterior de dificuldades habitacionais |
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PHD07 |
Quando ocorreram as dificuldades habitacionais (FACULTATIVO) |
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PHD02 |
Duração da experiência mais recente em matéria de dificuldades habitacionais (FACULTATIVO) |
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PHD03 |
Principal razão para as anteriores dificuldades habitacionais |
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PHD05 |
Saída da situação de dificuldades habitacionais |
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PHD06 |
Dificuldades de arrendamento |
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Tema ad hoc — Eficiência energética dos agregados domésticos (7 variáveis recolhidas: 4 variáveis obrigatórias, 3 variáveis facultativas) |
HC001 |
Sistema de aquecimento utilizado |
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HC002 |
Fonte de energia |
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HC003 |
Renovação (isolamento térmico, janelas ou sistema de aquecimento) |
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HC060 |
Incapacidade de manter a habitação confortavelmente quente no inverno |
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HC070 |
Incapacidade de manter a habitação confortavelmente fresca no verão (FACULTATIVO) |
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HC004 |
Tipo de janelas (FACULTATIVO) |
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HC005 |
Ano de construção (FACULTATIVO) |