i)

da cooperação e colaboração entre as autoridades regionais e nacionais e os estabelecimentos de ensino e formação; e

ii)

do diálogo social setorial e interprofissional (este diálogo social deve envolver organizações que representam trabalhadores e empregadores, tanto do setor privado como do público, pequenas e médias empresas (PME) e quadros superiores).

a)

Permitir que as pessoas adquiram, atualizem e melhorem os conhecimentos, as aptidões e as competências de que necessitam para prosperar num mercado de trabalho e numa sociedade em evolução, a fim de beneficiarem plenamente de uma recuperação socialmente justa e de transições justas para a economia ecológica e digital e de estarem mais bem preparados para enfrentar os desafios atuais e futuros;

b)

Apoiar a preparação dos prestadores de microcredenciais para aumentar a qualidade, transparência, acessibilidade e flexibilidade da oferta de aprendizagem, a fim de capacitar as pessoas para o estabelecimento de percursos de aprendizagem e de carreira personalizados;

c)

Promover a inclusividade, o acesso e a igualdade de oportunidades, bem como contribuir para a consecução da resiliência, da justiça social e da prosperidade para todos, num contexto de evolução demográfica e societal e ao longo de todas as fases dos ciclos económicos.

a)

«Microcredencial», o registo dos resultados de aprendizagem adquiridos por um aprendente na sequência de um pequeno volume de aprendizagem. Estes resultados de aprendizagem são avaliados à luz de critérios transparentes e claramente definidos. As experiências de aprendizagem conducentes a microcredenciais são concebidas para fornecer ao aprendente conhecimentos, aptidões e competências específicas que respondam às necessidades societais, pessoais, culturais ou do mercado de trabalho. As microcredenciais são propriedade do aprendente, podem ser partilhadas e são portáveis. Podem ser autónomas ou combinadas em credenciais maiores. Baseiam-se na garantia da qualidade de acordo com as normas acordadas no setor ou área de atividade pertinente.

b)

«Prestadores de microcredenciais», instituições e estabelecimentos de ensino e formação, parceiros sociais (ou seja, organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores), empregadores e indústria, organizações da sociedade civil, serviços públicos de emprego (SPE) e autoridades regionais e nacionais, bem como outros tipos de intervenientes, que concebem, disponibilizam e emitem microcredenciais para a aprendizagem formal, não formal e informal. Esta definição não prejudica a legislação e as circunstâncias regionais e nacionais.

c)

«Contextos de aprendizagem», os diversos locais, contextos e culturas físicos, em linha, mistos (21), virtuais e digitais em que as pessoas aprendem, abrangendo todos os contextos nos quais a aprendizagem formal, não formal e informal pode ocorrer.

d)

«Aprendizagem formal», aprendizagem que tem lugar num ambiente organizado e estruturado, especificamente dedicado à aprendizagem, e que conduz normalmente à atribuição de uma qualificação, geralmente sob a forma de um certificado ou diploma; nela se incluem os sistemas de ensino geral, de ensino e formação profissional inicial, continuada e de nível superior e de ensino superior (22).

e)

«Aprendizagem não formal», a aprendizagem que é realizada através de atividades planeadas, em termos de objetivos e duração da aprendizagem, e que recorre a alguma forma de apoio à aprendizagem, mas que não faz parte do sistema formal de educação e formação (23).

f)

«Aprendizagem informal», a aprendizagem que decorre das atividades e da experiência da vida quotidiana, e que não é organizada nem estruturada em termos de objetivos, de duração ou de apoio à aprendizagem. Esta aprendizagem pode ser não intencional do ponto de vista do aprendente (24). Não conduz automaticamente a uma microcredencial, mas pode ser considerada no contexto de mecanismos de validação que possam identificar, documentar, avaliar e/ou certificar os resultados de aprendizagem de uma pessoa.

g)

«Portabilidade», capacidade de um titular de credenciais de conservar a respetivas microcredenciais num sistema da sua escolha, de partilhar as credenciais com uma parte da sua escolha (nacional ou transnacional) e de todas as partes envolvidas no intercâmbio serem capazes de compreender o conteúdo e verificar a autenticidade das credenciais. Tal permite a portabilidade entre e dentro dos setores da educação e formação, no mercado de trabalho e entre países.

h)

«Acumulação», a possibilidade, se for caso disso, de combinar diferentes microcredenciais de forma que se baseiem umas nas outras de forma lógica. As decisões de «acumular» ou combinar credenciais recaem sobre a organização destinatária (por exemplo, instituições de ensino e formação, empregadores, etc.) em consonância com as suas práticas e devem apoiar os objetivos e as necessidades do aprendente. A acumulação não cria um direito automático a uma qualificação ou a um diploma. Essas decisões são tomadas pelas autoridades ou instituições regionais e nacionais em conformidade com os seus processos de atribuição.

i)

«Avaliação», o processo ou método utilizado para avaliar, medir e, em última instância, descrever os resultados de aprendizagem obtidos pelas pessoas através de contextos formais, não formais ou informais. A avaliação é efetuada pelo prestador ou por outras instituições de avaliação reconhecidas.

a)

Da definição de microcredenciais estabelecida no n.o 5, alínea a);

b)

Dos elementos normalizados europeus para descrever uma microcredencial (conforme descritos no anexo I), incluindo os seguintes elementos obrigatórios:

c)

Dos princípios europeus para a conceção e emissão das microcredenciais (conforme descritos no anexo II).

a)

Apoiar a exploração pelas instituições de ensino superior do papel das microcredenciais para oferecer oportunidades de aprendizagem a diversos aprendentes, nomeadamente através do alargamento de uma oferta atrativa, acessível, inclusiva e centrada no aprendente de atividades de aprendizagem ao longo da vida, incluindo através das atividades das alianças das «Universidades Europeias» (25), se for caso disso;

b)

Apoiar a exploração, por parte das instituições de ensino e formação profissionais e outros prestadores de EFP, do papel das microcredenciais na continuidade do ensino e formação profissionais para apoiar a melhoria de competências e a requalificação dos adultos, inclusivamente através das atividades dos Centros de Excelência Profissional de EFP, se for caso disso;

c)

Ponderar a disponibilização de financiamento público, de acordo com as circunstâncias nacionais, para o desenvolvimento e a oferta de pequenas atividades de ensino e formação conducentes a microcredenciais, a todos os níveis de ensino e formação, tendo simultaneamente em conta a autonomia institucional, a fim de permitir a diversidade e a criatividade.

a)

Apoiar a conceção e emissão de microcredenciais por prestadores que não os referidos no n.o 7 (estes prestadores podem incluir: empresas, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, autoridades locais, centros comunitários, associações profissionais, organizações de investigação e inovação e prestadores privados), incluindo promover a diversidade das fontes de financiamento;

b)

Promover o desenvolvimento de microcredenciais concebidas e acordadas pelos representantes dos empregadores e dos trabalhadores através do diálogo social, se for caso disso;

c)

Ponderar a adaptação dos procedimentos de reconhecimento de aprendizagens prévias e de validação da aprendizagem não formal e informal para permitir a atribuição de microcredenciais.

a)

Aplicar, adaptar e desenvolver mecanismos de garantia de qualidade para as microcredenciais emitidas por diferentes tipos de prestadores, recorrendo, sempre que possível, aos mecanismos existentes (ver anexo 2);

b)

Apoiar a utilização de sistemas de «informação sobre competências» com vista à análise das necessidades do mercado de trabalho e das alterações demográficas, para que possam identificar eventuais necessidades de desenvolvimento ou atualização das microcredenciais;

c)

Incentivar os prestadores a publicar catálogos das microcredenciais que oferecem, incluindo, se pertinente, a sua política sobre o reconhecimento de microcredenciais emitidas por outros prestadores;

d)

Integrar as microcredenciais nos quadros e sistemas nacionais de qualificações. As decisões com vista à integração das microcredenciais nos quadros ou sistemas regionais e nacionais são tomadas pelas autoridades ou instituições nacionais de acordo com as circunstâncias nacionais.

i)

as instituições de ensino e formação,

ii)

os parceiros sociais,

iii)

os empregadores e a indústria,

iv)

as organizações de investigação e inovação,

v)

as organizações da sociedade civil,

vi)

os serviços de emprego e inclusão social, e

vii)

as autoridades locais, regionais e nacionais.

a)

Incentivar a inclusão de ofertas de educação e formação conducentes a microcredenciais nos catálogos de oportunidades de educação e formação disponíveis;

b)

Utilizar as microcredenciais para melhorar o acesso à educação e formação para todos os aprendentes, incluindo grupos desfavorecidos e vulneráveis (nomeadamente, pessoas com deficiência, idosos, pessoas com poucas qualificações/competências, minorias, pessoas oriundas da imigração, refugiados e pessoas com menos oportunidades devido à sua localização geográfica e/ou situação socioeconómica desfavorecida), quando pertinente;

c)

Utilizar as microcredenciais para apoiar percursos de aprendizagem flexíveis e a transição do ensino secundário ou do EFP para o ensino superior e a educação de adultos, quando pertinente;

d)

Utilizar microcredenciais que possam ser integradas em planos curriculares, ou complementá-los, quando pertinente;

e)

Utilizar as microcredenciais como meio adicional para melhorar as aptidões e competências digitais básicas e avançadas de um leque mais vasto de aprendentes, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital e o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais;

f)

Utilizar as microcredenciais para apoiar o desenvolvimento da aprendizagem em matéria de transição ecológica e desenvolvimento sustentável no âmbito da execução nacional da Recomendação do Conselho sobre a aprendizagem para a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável;

g)

Promover a utilização das microcredenciais por instituições de ensino e formação e outros prestadores – em cooperação com o seu ecossistema de conhecimentos e inovação circundante – para reforçar a relevância e aumentar o potencial impacto positivo das microcredenciais na economia a nível local e regional;

h)

Promover a compreensão e utilização das microcredenciais através do desenvolvimento profissional contínuo de professores e formadores, conselheiros de orientação (por exemplo, no contexto das Academias de Professores Erasmus+), bem como de membros da academia, investigadores e outro pessoal envolvido;

i)

Promover a utilização das microcredenciais para a rápida transferência dos últimos resultados da investigação para oportunidades de aprendizagem, reforçando as sinergias entre o Espaço Europeu da Educação e o Espaço Europeu da Investigação;

j)

Explorar a utilização das microcredenciais no Espaço Europeu da Educação para desafiar os estereótipos de género e outros estereótipos discriminatórios relativos a opções de estudo e no âmbito de práticas e materiais educativos.

a)

Utilizar as microcredenciais, conforme pertinente, para:

b)

Incluir formação conducente a microcredenciais nas oportunidades de formação reconhecidas, que podem estar ligadas a contas individuais de formação, caso existam, e a outros sistemas de apoio à formação;

c)

Promover a utilização de microcredenciais como meio para atualizar e modernizar as competências dos trabalhadores por conta própria e dos trabalhadores com contratos atípicos, incluindo as pessoas que trabalham através de plataformas e em PME;

d)

Explorar a utilização de microcredenciais em iniciativas específicas para apoiar e motivar grupos desfavorecidos e vulneráveis (nomeadamente, os beneficiários do rendimento mínimo, as pessoas com deficiência, os desempregados de longa duração e as pessoas com poucas qualificações) a reingressarem no mercado de trabalho ou a continuarem a trabalhar;

e)

Explorar o papel das microcredenciais nos sistemas de execução da Garantia para a Juventude reforçada, a fim de apoiar os jovens, incluindo na formação preparatória e nas ofertas de boa qualidade de educação ou formação contínuas;

f)

Explorar o papel das microcredenciais no âmbito da execução nacional da Recomendação sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE);

g)

Explorar a utilização de microcredenciais para apoiar o desenvolvimento profissional dos trabalhadores e cumprir os requisitos obrigatórios em matéria de melhoria de competências e de requalificação em determinados empregos e tipos de trabalho (por exemplo, para licenças, formação obrigatória e autorizações).

a)

definam medidas com base nas disposições nacionais e nos quadros financeiros pertinentes existentes para aplicar a presente recomendação. Estas poderão incluir ligações com contas individuais de formação, caso existam (tendo devidamente em conta a responsabilidade e autonomia das organizações de educação, de formação e do mercado de trabalho no contexto nacional);

b)

utilizem da melhor forma os fundos e instrumentos da União para apoiar as reformas necessárias, desde o quadro facilitador até ao desenvolvimento e utilização de microcredenciais.

a)

Apoiar o desenvolvimento de orientações sobre como promover a transparência e aplicar os instrumentos da UE e de Bolonha existentes no ensino superior à garantia de qualidade interna e externa das microcredenciais;

b)

Explorar como adaptar o guia do utilizador do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos no setor do ensino superior, a fim de integrar as microcredenciais;

c)

Explorar como adaptar e desenvolver instrumentos da UE para competências e qualificações, a fim de integrar as microcredenciais nos sistemas de EFP;

d)

Promover o papel das redes ENIC-NARIC e de outros organismos competentes no reconhecimento das microcredenciais para efeitos de outros estudos e/ou de emprego, nomeadamente através do desenvolvimento de orientação e formação;

e)

Apoiar um diálogo estruturado sobre a possibilidade de incluir as microcredenciais nos Quadros Nacionais de Qualificações (QNQ);

f)

Explorar o desenvolvimento da iniciativa do Cartão Europeu de Estudante para permitir aos estudantes partilharem os resultados das microcredenciais obtidas durante os seus estudos no estrangeiro de forma segura com outras instituições de ensino e formação.

a)

Apoiar a partilha de informações entre as autoridades regionais e nacionais sobre as iniciativas políticas regionais e nacionais pertinentes e sobre os dados relativos ao seu impacto, utilizando da melhor forma o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além;

b)

Promover a cooperação europeia em matéria de garantia de qualidade das microcredenciais, reforçando assim a confiança recíproca;

c)

Incentivar a experimentação e a utilização de microcredenciais por instituições de ensino superior e instituições de ensino e formação profissionais, incluindo as alianças das «Universidades Europeias» e os Centros de Excelência de EFP, para promover e incentivar a adoção das microcredenciais pela comunidade educativa em geral;

d)

Promover a utilização das microcredenciais nas Academias de Professores Erasmus+ e junto de outros prestadores de ensino e formação de professores para responder às necessidades dos professores em termos de desenvolvimento profissional contínuo, quando pertinente;

e)

Explorar a utilização das microcredenciais pelos parceiros sociais, os empregadores e a indústria, nomeadamente por via do pacto para as competências e de iniciativas de cooperação conexas, como o plano para a cooperação setorial em matéria de competências, a Aliança Europeia para a Aprendizagem reforçada e a Coligação para a Criação de Competências e Emprego na Área Digital;

f)

Apoiar a cooperação e intercâmbio de melhores práticas entre SPE e empregadores sobre como utilizar as microcredenciais para apoiar a empregabilidade no contexto da rede de SPE;

g)

Promover projetos de cooperação entre parceiros sociais e instituições de ensino e formação sobre a forma de utilizar e implementar as microcredenciais para satisfazer as necessidades de competências a nível europeu, nacional, local e regional, e em diferentes setores.

a)

Informações sobre oportunidades de aprendizagem conducentes a microcredenciais e prestadores que aderem à abordagem europeia das microcredenciais;

b)

Apoio à autenticação das microcredenciais através de credenciais digitais europeias para a aprendizagem;

c)

Apoio à portabilidade, acumulação, interoperabilidade, intercâmbio e partilha de informações sobre as microcredenciais através de uma norma aberta europeia que especifique um formato comum para as microcredenciais.

i)

a adoção da abordagem europeia das microcredenciais, incluindo a sua utilização pelos estabelecimentos de ensino e formação, empregadores e parceiros sociais,

ii)

os resultados e benefícios específicos para os aprendentes,

iii)

o seu valor acrescentado em comparação com diplomas ou qualificações integrais e em complemento dos mesmos, e

iv)

elementos concretos adicionais sobre os fatores que influenciam os incentivos e a motivação das pessoas para iniciarem uma formação.