DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2446 DA COMISSÃO

de 12 de dezembro de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/2201 relativa à nomeação de determinados membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão (2) cria um Conselho de Administração da Rede para monitorizar e orientar a execução das funções da rede de gestão do tráfego aéreo. Cria também uma Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para assegurar uma gestão eficaz das crises a nível da rede.

(2)

Nos termos do artigo 18.o, n.o 7, e do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/123, a Comissão nomeia os membros e os respetivos suplentes para o Conselho e para a Célula, com base nas propostas apresentadas pelas suas organizações, ou seja, a Agência Europeia de Defesa ou o Eurocontrol.

(3)	O presidente, os vice-presidentes, os membros do Conselho de Administração da Rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação, bem como os respetivos suplentes, foram nomeados para o período de 2020 a 2024 pela Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão (3).

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2020/2201 da Comissão (4) teve em conta as várias propostas apresentadas pelas autoridades designadas, referidas no artigo 18.o, n.o 7, e no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/123, para efeitos de nomeação tanto para o Conselho de Administração da Rede como para a Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia.

(5)

Em 2021, após a entrada em vigor da Decisão de Execução (UE) 2020/2201, a Comissão recebeu uma série de propostas de novas nomeações para o Conselho de Administração da Rede e para a Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia. Essas propostas foram incorporadas na Decisão de Execução (UE) 2020/2201 pela Decisão de Execução (UE) 2022/723 da Comissão (5).

(6)	Desde então, a Comissão recebeu uma série de propostas de novas nomeações para o Conselho de Administração da Rede e para a Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia.

(7)

As propostas recebidas incluíam uma proposta do Eurocontrol que previa a nomeação de quatro representantes dos prestadores de serviços de navegação aérea dos países associados para 2023. É necessário aceitar essas nomeações para 2023, a fim de permitir a rotação dos representantes dos países associados nos anos subsequentes, tal como previsto no artigo 18.o, n.o 7, do Regulamento de Execução (UE) 2019/123.

(8)	A partir da entrada em vigor da presente decisão as pessoas propostas para nomeação devem substituir as pessoas anteriormente nomeadas.

(9)	A presente decisão deve entrar em vigor com caráter de urgência, a fim de permitir que as novas pessoas nomeadas possam integrar o Conselho de Administração a partir de 1 de janeiro de 2023.

(10)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas enumeradas no anexo I são nomeadas para o período compreendido entre a entrada em vigor da presente decisão e 31 de dezembro de 2024, na qualidade de membros e de suplentes do Conselho de Administração da Rede, nas capacidades referidas no anexo. Se o anexo especificar um período de tempo mais curto, será aplicável esse período.

Os mandatos em curso abrangidos pelas nomeações a que se refere o primeiro parágrafo caducam na data de entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 2.o

As pessoas enumeradas no anexo II são nomeadas para o período compreendido entre a entrada em vigor da presente decisão e 31 de dezembro de 2024, na qualidade de membros e de suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia, nas capacidades mencionadas no referido anexo. Se o anexo especificar um período de tempo mais curto, será aplicável esse período.

Os mandatos em curso abrangidos pelas nomeações a que se refere o primeiro parágrafo caducam na data de entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 20.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1).

(3) Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede e dos membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo no terceiro período de referência 2020-2024 (JO L 328 de 18.12.2019, p. 90).

(4) Decisão de Execução (UE) 2020/2201 da Comissão, de 22 de dezembro de 2020, relativa à nomeação do determinados membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo (JO L 434 de 23.12.2020, p. 59).

(5) Decisão de Execução (UE) 2022/723 da Comissão, de 10 de maio de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/2201 relativa à nomeação do determinados membros e dos respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo (JO L 134 de 11.5.2022, p. 21).

ANEXO I

NOMEAÇÕES DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA REDE, COM E SEM DIREITO DE VOTO, E RESPETIVOS SUPLENTES

Presidente:	Nenhuma nova nomeação * (1)
1.° Vice-presidente:
2.° Vice-presidente:	Nenhuma nova nomeação *

Utilizadores do espaço aéreo
	Membros com direito de voto	Suplentes
AIRE/ERA	Maciej Wilk, COO/Gestor responsável, LOT (AIRE) (até 31 de dezembro de 2024)	Peter Sandgren, Diretor das Operações Terrestres, Nova Airlines AB (ERA) (até 31 de dezembro de 2024)
A4E		Matthew Krasa, Diretor de Assuntos Públicos, Ryanair
IATA	Nenhuma nova nomeação *	Nenhuma nova nomeação *
EBAA/IAOPA/EAS	Robert Baltus, ** (2) Diretor de operações da European Business Aviation Association (EBAA) (até 31 de dezembro de 2024)	Nenhuma nova nomeação *

Prestadores de serviços de navegação aérea por bloco funcional de espaço aéreo
	Membros com direito de voto	Suplentes
BÁLTICO	Maciej RODAK ** Vice-Presidente da PANSA (até 31 de dezembro de 2024)	Tomas Montvila ** Diretor de operações Oro Navigacija (até 31 de dezembro de 2024)
BLUEMED	Maurizio Pagetti, Diretor de operações, ENAV (até 31 de dezembro de 2024)	Claude Mallia, Diretor executivo, MATS (até 31 de dezembro de 2024)
DANÚBIO	Nenhuma nova nomeação *	Adrian Florea, Diretor de operações (ROMATSA) (até 31 de dezembro de 2024)
DK-SE	Nenhuma nova nomeação *	Thorsten Elkjaer, Diretor de operações, NAVIAIR (até 31 de dezembro de 2024)
FAB CE	Gabor Menrath Diretor ATM da Hungaroconttrol (até 31 de dezembro de 2024)	Alexander Hanslik Diretor da Austrocontrol (até 31 de dezembro de 2024)
FAB CE	Dirk Mahns, Diretor de operações da Deutsche Flugsicherung GmbH (DFS)	Florian Guillermet, Diretor, DSNA (até 31 de dezembro de 2024)
		Nenhuma nova nomeação *
NEFAB	Tormod Rangnes, Diretor de operações, Avinor (até 31 de dezembro de 2024)	Janis Lapins, Diretor adjunto da ATM, LGS (até 31 de dezembro de 2024)
SUDOESTE	Nenhuma nova nomeação *	Nuno Simões ** Diretor do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Relações Externas Navegação Aérea de Portugal (NAV Portugal)
IRLANDA	Joe Ryan, ** Irish Aviation Authority (autoridade aeronáutica irlandesa)	Joe Ryan, Irish Aviation Authority (autoridade aeronáutica irlandesa)
Operadores aeroportuários
	Membros com direito de voto	Suplentes
	Nenhuma nova nomeação *	Ivan Bassato, Diretor de gestão aeroportuária, Aeroporti di Roma Fiumicino (Roma)
	Nenhuma nova nomeação *	Isabelle Baumelle, Diretora executiva e diretora de marketing, aeroportos da Côte d’ Azur, Nice, França

Forças Armadas
	Membros com direito de voto	Suplentes
Prestadores de serviços de navegação aérea militar	Nenhuma nova nomeação *	Coronel Matthias Löwa, Diretor da ATM, Autoridade da Aviação Militar, Alemanha (até 31 de dezembro de 2024)
Utilizadores do espaço aéreo militar	Brigadeiro-general Laurent Thiebault ** DSAE	Coronel Yann Pichavant, representante da ATM, Ministère de la Défense, França

Presidente do Conselho de Administração da Rede
	Membro sem direito de voto	Suplente
	Nenhuma nova nomeação *

Comissão Europeia

Membro sem direito de voto

Suplente

Christine Berg,

Chefe de Unidade, «Céu Único Europeu»

DG MOVE, Comissão Europeia

Staffan EKWALL,

responsável pelas políticas,

DG MOVE, Comissão Europeia

Órgão de Fiscalização da EFTA
	Membro sem direito de voto	Suplente
	Nenhuma nova nomeação *	Valgerður Guðmundsdóttir, Diretora-adjunta, Órgão de Fiscalização da EFTA

Gestor da rede
	Membro sem direito de voto	Suplente
	Nenhuma nova nomeação *	Nenhuma nova nomeação *

Presidente do Grupo de Trabalho para as Operações (NDOP)
	Membro sem direito de voto	Suplente
	Nenhuma nova nomeação *	Guillaume Blandel, Diretor de operações da DSNA **

Representantes dos prestadores de serviços de navegação aérea dos países associados
	Membro sem direito de voto	Suplentes
até 31 de dezembro de 2023.	Nenad Šakić ** Serviços de tráfego aéreo da Sérvia e do Montenegro (SMATSA)	Mirjana Vasiljević ** Serviços de tráfego aéreo da Sérvia e do Montenegro (SMATSA)
até 31 de dezembro de 2023	Sitki Kagan Ertas, ** Prestadora de serviços de navegação aérea da Turquia (DHMI)	Sevda Turhan, ** Prestadora de serviços de navegação aérea da Turquia (DHMI)

Eurocontrol

Membro sem direito de voto

Suplente

Raul Medina Caballero **

Diretor-geral

Eurocontrol

(até 31 de dezembro de 2024)

Nenhuma nova nomeação *

(1) Os representantes assinalados com um * nos anexos I e II foram nomeados pela Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão, que permanece em vigor.

(2) Os representantes assinalados com um ** nos anexos I e II são nomeados pela presente decisão.

ANEXO II

NOMEAÇÕES DOS MEMBROS PERMANENTES E DOS RESPETIVOS SUPLENTES PARA A CÉLULA DE CRISE EUROPEIA DE COORDENAÇÃO DA AVIAÇÃO

Estados-Membros
	Membro	Suplente
	Nenhuma nova nomeação *	Nenhuma nova nomeação *

Estados da EFTA
	Membro	Suplente
	Nenhuma nova nomeação *	Nenhuma nova nomeação *

Comissão Europeia

Membro

Suplente

Christine Berg,

Chefe de Unidade, «Céu Único Europeu»

DG MOVE, Comissão Europeia

Staffan EKWALL,

responsável pelas políticas,

DG MOVE, Comissão Europeia

Agência

Membro

Suplente

Fabio Grasso — Gestor da Secção de Normas e Execução da ATM

(até 31 de dezembro de 2024)

Nenhuma nova nomeação *

Eurocontrol

Membro

Suplente

Philippe Merlo, DECMA ** (até 31 de dezembro de 2024)

Philip Hugues DECMA **

(até 31 de dezembro de 2024)

Gestor da rede

Membro

Suplente

Nenhuma nova nomeação *

Steven Moore

Gestor de operações da CCCAE

Direção de Gestor da Rede

Eurocontrol

Forças Armadas

Membro

Suplente

Tenente-Coronel Frank Hosten

Autoridade de Aviação Militar da Alemanha

Coronel Yann Pichavant,

Ministère de la Défence, França

Prestadores de serviços de navegação aérea
	Membro	Suplente
	Nenhuma nova nomeação *	Nenhuma nova nomeação *

Operadores aeroportuários

Membro

Suplente

Aidan Flanagan, Gestor de segurança, ACI — Europa

(até 31 de dezembro de 2024)

Nenhuma nova nomeação *

Utilizadores do espaço aéreo
	Membro	Suplente
	Nenhuma nova nomeação *	Nenhuma nova nomeação *