13.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 319/93 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2446 DA COMISSÃO
de 12 de dezembro de 2022
que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/2201 relativa à nomeação de determinados membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão (2) cria um Conselho de Administração da Rede para monitorizar e orientar a execução das funções da rede de gestão do tráfego aéreo. Cria também uma Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para assegurar uma gestão eficaz das crises a nível da rede. |
(2) |
Nos termos do artigo 18.o, n.o 7, e do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/123, a Comissão nomeia os membros e os respetivos suplentes para o Conselho e para a Célula, com base nas propostas apresentadas pelas suas organizações, ou seja, a Agência Europeia de Defesa ou o Eurocontrol. |
(3) |
O presidente, os vice-presidentes, os membros do Conselho de Administração da Rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação, bem como os respetivos suplentes, foram nomeados para o período de 2020 a 2024 pela Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão (3). |
(4) |
A Decisão de Execução (UE) 2020/2201 da Comissão (4) teve em conta as várias propostas apresentadas pelas autoridades designadas, referidas no artigo 18.o, n.o 7, e no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/123, para efeitos de nomeação tanto para o Conselho de Administração da Rede como para a Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia. |
(5) |
Em 2021, após a entrada em vigor da Decisão de Execução (UE) 2020/2201, a Comissão recebeu uma série de propostas de novas nomeações para o Conselho de Administração da Rede e para a Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia. Essas propostas foram incorporadas na Decisão de Execução (UE) 2020/2201 pela Decisão de Execução (UE) 2022/723 da Comissão (5). |
(6) |
Desde então, a Comissão recebeu uma série de propostas de novas nomeações para o Conselho de Administração da Rede e para a Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia. |
(7) |
As propostas recebidas incluíam uma proposta do Eurocontrol que previa a nomeação de quatro representantes dos prestadores de serviços de navegação aérea dos países associados para 2023. É necessário aceitar essas nomeações para 2023, a fim de permitir a rotação dos representantes dos países associados nos anos subsequentes, tal como previsto no artigo 18.o, n.o 7, do Regulamento de Execução (UE) 2019/123. |
(8) |
A partir da entrada em vigor da presente decisão as pessoas propostas para nomeação devem substituir as pessoas anteriormente nomeadas. |
(9) |
A presente decisão deve entrar em vigor com caráter de urgência, a fim de permitir que as novas pessoas nomeadas possam integrar o Conselho de Administração a partir de 1 de janeiro de 2023. |
(10) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no anexo I são nomeadas para o período compreendido entre a entrada em vigor da presente decisão e 31 de dezembro de 2024, na qualidade de membros e de suplentes do Conselho de Administração da Rede, nas capacidades referidas no anexo. Se o anexo especificar um período de tempo mais curto, será aplicável esse período.
Os mandatos em curso abrangidos pelas nomeações a que se refere o primeiro parágrafo caducam na data de entrada em vigor da presente decisão.
Artigo 2.o
As pessoas enumeradas no anexo II são nomeadas para o período compreendido entre a entrada em vigor da presente decisão e 31 de dezembro de 2024, na qualidade de membros e de suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia, nas capacidades mencionadas no referido anexo. Se o anexo especificar um período de tempo mais curto, será aplicável esse período.
Os mandatos em curso abrangidos pelas nomeações a que se refere o primeiro parágrafo caducam na data de entrada em vigor da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 20.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1).
(3) Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede e dos membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo no terceiro período de referência 2020-2024 (JO L 328 de 18.12.2019, p. 90).
(4) Decisão de Execução (UE) 2020/2201 da Comissão, de 22 de dezembro de 2020, relativa à nomeação do determinados membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo (JO L 434 de 23.12.2020, p. 59).
(5) Decisão de Execução (UE) 2022/723 da Comissão, de 10 de maio de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/2201 relativa à nomeação do determinados membros e dos respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo (JO L 134 de 11.5.2022, p. 21).
ANEXO I
NOMEAÇÕES DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA REDE, COM E SEM DIREITO DE VOTO, E RESPETIVOS SUPLENTES
Presidente: |
Nenhuma nova nomeação * (1) |
1.° Vice-presidente: |
|
2.° Vice-presidente: |
Nenhuma nova nomeação * |
Utilizadores do espaço aéreo |
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Membros com direito de voto |
Suplentes |
AIRE/ERA |
Maciej Wilk, COO/Gestor responsável, LOT (AIRE) (até 31 de dezembro de 2024) |
Peter Sandgren, Diretor das Operações Terrestres, Nova Airlines AB (ERA) (até 31 de dezembro de 2024) |
A4E |
|
Matthew Krasa, Diretor de Assuntos Públicos, Ryanair |
IATA |
Nenhuma nova nomeação * |
Nenhuma nova nomeação * |
EBAA/IAOPA/EAS |
Robert Baltus, ** (2) Diretor de operações da European Business Aviation Association (EBAA) (até 31 de dezembro de 2024) |
Nenhuma nova nomeação * |
Prestadores de serviços de navegação aérea por bloco funcional de espaço aéreo |
||
|
Membros com direito de voto |
Suplentes |
BÁLTICO |
Maciej RODAK ** Vice-Presidente da PANSA (até 31 de dezembro de 2024) |
Tomas Montvila ** Diretor de operações Oro Navigacija (até 31 de dezembro de 2024) |
BLUEMED |
Maurizio Pagetti, Diretor de operações, ENAV (até 31 de dezembro de 2024) |
Claude Mallia, Diretor executivo, MATS (até 31 de dezembro de 2024) |
DANÚBIO |
Nenhuma nova nomeação * |
Adrian Florea, Diretor de operações (ROMATSA) (até 31 de dezembro de 2024) |
DK-SE |
Nenhuma nova nomeação * |
Thorsten Elkjaer, Diretor de operações, NAVIAIR (até 31 de dezembro de 2024) |
FAB CE |
Gabor Menrath Diretor ATM da Hungaroconttrol (até 31 de dezembro de 2024) |
Alexander Hanslik Diretor da Austrocontrol (até 31 de dezembro de 2024) |
FAB CE |
Dirk Mahns, Diretor de operações da Deutsche Flugsicherung GmbH (DFS) |
Florian Guillermet, Diretor, DSNA (até 31 de dezembro de 2024) |
|
|
Nenhuma nova nomeação * |
NEFAB |
Tormod Rangnes, Diretor de operações, Avinor (até 31 de dezembro de 2024) |
Janis Lapins, Diretor adjunto da ATM, LGS (até 31 de dezembro de 2024) |
SUDOESTE |
Nenhuma nova nomeação * |
Nuno Simões ** Diretor do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Relações Externas Navegação Aérea de Portugal (NAV Portugal) |
IRLANDA |
Joe Ryan, ** Irish Aviation Authority (autoridade aeronáutica irlandesa) |
Joe Ryan, Irish Aviation Authority (autoridade aeronáutica irlandesa) |
Operadores aeroportuários |
||
|
Membros com direito de voto |
Suplentes |
|
Nenhuma nova nomeação * |
Ivan Bassato, Diretor de gestão aeroportuária, Aeroporti di Roma Fiumicino (Roma) |
|
Nenhuma nova nomeação * |
Isabelle Baumelle, Diretora executiva e diretora de marketing, aeroportos da Côte d’ Azur, Nice, França |
Forças Armadas |
||
|
Membros com direito de voto |
Suplentes |
Prestadores de serviços de navegação aérea militar |
Nenhuma nova nomeação * |
Coronel Matthias Löwa, Diretor da ATM, Autoridade da Aviação Militar, Alemanha (até 31 de dezembro de 2024) |
Utilizadores do espaço aéreo militar |
Brigadeiro-general Laurent Thiebault ** DSAE |
Coronel Yann Pichavant, representante da ATM, Ministère de la Défense, França |
Presidente do Conselho de Administração da Rede |
||
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação * |
|
Comissão Europeia |
||
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
Christine Berg, Chefe de Unidade, «Céu Único Europeu» DG MOVE, Comissão Europeia |
Staffan EKWALL, responsável pelas políticas, DG MOVE, Comissão Europeia |
Órgão de Fiscalização da EFTA |
||
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação * |
Valgerður Guðmundsdóttir, Diretora-adjunta, Órgão de Fiscalização da EFTA |
Gestor da rede |
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|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação * |
Nenhuma nova nomeação * |
Presidente do Grupo de Trabalho para as Operações (NDOP) |
||
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação * |
Guillaume Blandel, Diretor de operações da DSNA ** |
Representantes dos prestadores de serviços de navegação aérea dos países associados |
||
|
Membro sem direito de voto |
Suplentes |
até 31 de dezembro de 2023. |
Nenad Šakić ** Serviços de tráfego aéreo da Sérvia e do Montenegro (SMATSA) |
Mirjana Vasiljević ** Serviços de tráfego aéreo da Sérvia e do Montenegro (SMATSA) |
até 31 de dezembro de 2023 |
Sitki Kagan Ertas, ** Prestadora de serviços de navegação aérea da Turquia (DHMI) |
Sevda Turhan, ** Prestadora de serviços de navegação aérea da Turquia (DHMI) |
Eurocontrol |
||
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
Raul Medina Caballero ** Diretor-geral Eurocontrol (até 31 de dezembro de 2024) |
Nenhuma nova nomeação * |
(1) Os representantes assinalados com um * nos anexos I e II foram nomeados pela Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão, que permanece em vigor.
(2) Os representantes assinalados com um ** nos anexos I e II são nomeados pela presente decisão.
ANEXO II
NOMEAÇÕES DOS MEMBROS PERMANENTES E DOS RESPETIVOS SUPLENTES PARA A CÉLULA DE CRISE EUROPEIA DE COORDENAÇÃO DA AVIAÇÃO
Estados-Membros |
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|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação * |
Nenhuma nova nomeação * |
Estados da EFTA |
||
|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação * |
Nenhuma nova nomeação * |
Comissão Europeia |
||
|
Membro |
Suplente |
|
Christine Berg, Chefe de Unidade, «Céu Único Europeu» DG MOVE, Comissão Europeia |
Staffan EKWALL, responsável pelas políticas, DG MOVE, Comissão Europeia |
Agência |
||
|
Membro |
Suplente |
|
Fabio Grasso — Gestor da Secção de Normas e Execução da ATM (até 31 de dezembro de 2024) |
Nenhuma nova nomeação * |
Eurocontrol |
||
|
Membro |
Suplente |
|
Philippe Merlo, DECMA ** (até 31 de dezembro de 2024) |
Philip Hugues DECMA ** (até 31 de dezembro de 2024) |
Gestor da rede |
||
|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação * |
Steven Moore Gestor de operações da CCCAE Direção de Gestor da Rede Eurocontrol |
Forças Armadas |
||
|
Membro |
Suplente |
|
Tenente-Coronel Frank Hosten Autoridade de Aviação Militar da Alemanha |
Coronel Yann Pichavant, Ministère de la Défence, França |
Prestadores de serviços de navegação aérea |
||
|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação * |
Nenhuma nova nomeação * |
Operadores aeroportuários |
||
|
Membro |
Suplente |
|
Aidan Flanagan, Gestor de segurança, ACI — Europa (até 31 de dezembro de 2024) |
Nenhuma nova nomeação * |
Utilizadores do espaço aéreo |
||
|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação * |
Nenhuma nova nomeação * |