DECISÃO (PESC) 2022/2442 DO CONSELHO

de 12 de dezembro de 2022

que altera a Decisão (PESC) 2022/151 relativa a uma ação da União Europeia destinada a apoiar a evacuação de determinadas pessoas particularmente vulneráveis do Afeganistão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 3 de fevereiro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/151 (1).

(2)

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) organizou e geriu, a partir de 1 de junho de 2021, a evacuação de afegãos, nomeadamente dos que tinham trabalhado para o representante especial da União Europeia para o Afeganistão, nomeado pela Ação Comum 2001/875/PESC do Conselho (2), ou para a EUPOL AFEGANISTÃO, estabelecida pela Ação Comum 2007/369/PESC do Conselho (3), e de outros afegãos particularmente vulneráveis que tinham colaborado com a União e dos seus familiares próximos dependentes.

(3)	O SEAE elaborou e atualizou uma lista de pessoas que se qualificam para evacuação ao abrigo da Decisão (PESC) 2022/151 («lista»).

(4)	Devido à situação no Afeganistão, a evacuação das pessoas que figuram na lista, e que continuam em risco enquanto se encontrarem no Afeganistão, não pode ser concluída até 31 de dezembro de 2022.

(5)	A ação ao abrigo da Decisão (PESC) 2022/151 deverá ser prorrogada até 31 de dezembro de 2023 para permitir a evacuação das pessoas particularmente vulneráveis que figuram na lista,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão (PESC) 2022/151, na frase introdutória, a data de «31 de dezembro de 2022» é substituída pela data de «31 de dezembro de 2023».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) Decisão (PESC) 2022/151 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2022, relativa a uma ação da União Europeia destinada a apoiar a evacuação de determinadas pessoas particularmente vulneráveis do Afeganistão (JO L 25 de 4.2.2022, p. 11).

(2) Ação Comum 2001/875/PESC do Conselho, de 10 de dezembro de 2001, relativa à nomeação do Representante Especial da União Europeia para o Afeganistão (JO L 326 de 11.12.2001, p. 1).

(3) Ação Comum 2007/369/PESC do Conselho, de 30 de maio de 2007, sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (JO L 139 de 31.5.2007, p. 33).