(1)

O Regulamento (CE) n.o 767/2008 criou o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) para o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os pedidos de vistos de curta duração, vistos de longa duração e títulos de residência, bem como sobre a decisão de anular, revogar ou prorrogar os vistos de curta duração, os vistos de longa duração e os títulos de residência.

(2)

A Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) deve desenvolver e manter um mecanismo e procedimentos automatizados destinados a assegurar a qualidade dos dados armazenados no VIS. A solução aplicada pela eu-LISA deve conter regras que impeçam os utilizadores do sistema de introduzir dados de baixa qualidade. A fim de continuar a melhorar a qualidade dos dados introduzidos no VIS, os seus utilizadores devem ser ajudados por orientações dentro do próprio sistema.

(3)

A eu-LISA deve monitorizar regularmente o cumprimento das regras de qualidade dos dados estabelecidas na presente decisão e tomar as medidas corretivas adequadas, quando necessário. Em especial, a eu-LISA deve verificar se cada dado é exaustivo, exato e coerente, se em caráter único e está conforme com as regras relativas à qualidade dos dados.

(4)

Dado que o Regulamento (UE) 2021/1134 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) se baseia no acervo de Schengen, em conformidade com o artigo 4.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca notificou a transposição do Regulamento (UE) 2021/1134 para o seu direito interno. Por conseguinte, a Dinamarca fica vinculada pela presente decisão.

(5)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen nas quais a Irlanda não participa (3). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(6)

No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (4), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (5).

(7)

No que diz respeito à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (6), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (7).

(8)

No que diz respeito ao Listenstaine, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (8), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (9).

(9)

A presente decisão constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com este relacionado, na aceção, respetivamente, do artigo 3.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2003, do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2005 e do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2011.

(10)

Em conformidade com o disposto no artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), foi consultada a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, que emitiu um parecer em 13 de julho de 2022.

(11)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité das Fronteiras Inteligentes,

1)

«Utilizador», os membros do pessoal devidamente autorizados das autoridades responsáveis pelos vistos e as autoridades competentes para recolher ou decidir sobre um pedido de visto de longa duração ou de título de residência;

2)

«Dados de entrada», os dados sujeitos a controlos de qualidade dos dados para efeitos de armazenamento no sistema central do VIS;

3)

«Regras de bloqueio», as regras ou um conjunto de regras que medem o grau de conformidade dos dados de entrada com os requisitos definidos em matéria de dados relativos ao seu armazenamento ou utilização, ou ambos, incluindo as regras de qualidade dos dados que devem ser cumpridas antes de os dados poderem ser introduzidos no sistema central do VIS;

4)

«Regras não vinculativas», as regras ou um conjunto de regras que medem o grau de conformidade dos dados de entrada com os requisitos definidos em matéria de dados que condicionam a sua relevância ou utilização ótima, ou ambas, incluindo as regras de qualidade dos dados aplicáveis antes de os dados poderem ser introduzidos no sistema central do VIS.

a)

para os dados alfanuméricos e biométricos avaliados em função das regras de bloqueio e das regras não vinculativas, a conformidade com os indicadores da qualidade dos dados:

b)

exaustividade dos processos de pedido (%);

c)

conformidade dos dados com a classificação «boa qualidade» (%);

d)

conformidade dos dados com a classificação «baixa qualidade» (%);

e)

campos de dados que suscitam problemas frequentes de qualidade.