(1)

O propiconazol foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considerou-se por conseguinte aprovado até 31 de março de 2020 nos termos desse regulamento, sob reserva do cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

Em 1 de outubro de 2018, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação do propiconazol para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (o «pedido»).

(3)

Em 8 de fevereiro de 2019, a autoridade competente de avaliação da Finlândia informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que era necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a contar da sua validação.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2020/27 da Comissão (3) prorrogou a validade da aprovação do propiconazol para utilização em produtos biocidas do tipo 8 até 31 de março de 2021, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido.

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2021/354 da Comissão (4) prorrogou novamente a validade da aprovação do propiconazol para utilização em produtos biocidas do tipo 8 até 31 de dezembro de 2022.

(6)

Em 2 de junho de 2021, a autoridade competente de avaliação apresentou o relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação à Agência Europeia dos Produtos Químicos (a «Agência»). No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(7)

Em 9 de março de 2022, a Agência adotou o seu parecer (5) sobre a renovação da aprovação do propiconazol em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(8)

O propiconazol está classificado como tóxico para a reprodução da categoria 1B em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), e, por conseguinte, preenche o critério de exclusão estabelecido no artigo 5.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Além disso, o propiconazol é uma substância considerada como tendo propriedades desreguladoras do sistema endócrino suscetíveis de causar efeitos adversos nos seres humanos e, por conseguinte, preenche o critério de exclusão estabelecido no artigo 5.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Embora já se tenha iniciado o exame para decidir se se verifica pelo menos uma das condições previstas no artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento e se, por conseguinte, a aprovação do propiconazol pode ser renovada, não será possível concluir este exame antes do atual termo da aprovação.

(9)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação do propiconazol para utilização em produtos biocidas do tipo 8 é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar a validade da aprovação por um período suficiente para completar integralmente o procedimento de exame do pedido. Tendo em conta o tempo necessário para avaliar se é preenchida pelo menos uma das condições previstas no artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, bem como o tempo necessário para decidir se se deve ou não renovar a aprovação do propiconazol para utilização em produtos biocidas do tipo 8, a validade deve ser prorrogada até 31 de dezembro de 2023.

(10)

Após a prorrogação da validade da aprovação, o propiconazol permanece aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 8, sob reserva do cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE,