(1)

Em 28 de julho de 2022, a Itália apresentou à Comissão um pedido com vista à não aplicação do ponto 4.2.1.5.2, alínea b), ponto 1), do anexo do Regulamento (UE) n.o 1303/2014 da Comissão (2) ao túnel de Miglionico, pertencente à linha férrea de Ferrandina-Matera La Martella. Em 16 de agosto de 2022, a Comissão recebeu uma resposta ao seu pedido de informações complementares de 8 de agosto de 2022, que veio completar o pedido, pedido esse apresentado com base no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva (UE) 2016/797.

(2)

O túnel existente é um túnel de via única com 6,6 km de comprimento. As obras na linha de Ferrandina-Matera La Martella foram parcialmente realizadas, embora não concluídas, entre 1984 e 2000, com base em normas nacionais. A linha nunca entrou em serviço, uma vez que essas obras de construção não puderam ser concluídas por falta de fundos. O procedimento de concurso tendo em vista a finalização, a modernização e a abertura da linha de Ferrandina-Matera La Martella, após ter sofrido atrasos significativos, foi lançado e deverá estar concluído até ao final de 2022 (a seguir designado por «projeto»). A finalização, a modernização e a abertura do túnel de Miglionico preveem a aplicação de todas as disposições pertinentes da especificação técnica de interoperabilidade (ETI) estabelecida no Regulamento (UE) n.o 1303/2014, com exceção do ponto 4.2.1.5.2, alínea b), ponto 1), do respetivo anexo, que exige que as saídas laterais e/ou verticais de emergência para a superfície existam, pelo menos, a cada 1 000 metros; a alternativa que consiste na aplicação do ponto 4.2.1.5.2, alínea b), ponto 2), não é viável, uma vez que se trata de um túnel de tubo único.

(3)

Como medida alternativa, o projeto prevê a criação de um acesso a uma zona segura através de uma saída de emergência vertical para a superfície após 3,895 km da entrada do túnel de Miglionico, com o objetivo de evacuar passageiros e permitir o acesso a veículos de salvamento. A medida proposta corresponde ao requisito estabelecido no Decreto Ministerial italiano de 28 de outubro de 2005, «Segurança nos túneis ferroviários» (3), que prevê a construção de uma saída de emergência aproximadamente a cada 4 km para túneis com mais de 5 km. O gestor da infraestrutura italiano efetuou uma análise de risco específica e pormenorizada em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 da Comissão (4), que demonstra que, no caso vertente, todos os riscos identificados estão abaixo do nível de inaceitabilidade, concluindo, por conseguinte, que a segurança do túnel é considerada aceitável e que, com a medida de atenuação em vigor, a não aplicação do ponto 4.2.1.5.2, alínea b), ponto 1), do anexo do Regulamento (UE) n.o 1303/2014 não comprometeria a segurança do túnel.

(4)

Indeferir o pedido apresentado pela República Italiana comprometeria a viabilidade económica do projeto. De acordo com as informações prestadas pelo gestor da infraestrutura italiano, o custo total do projeto atual eleva-se a 315,49 milhões de euros; o custo dos trabalhos suplementares para assegurar a conformidade com o ponto 4.2.1.5.2, alínea b), ponto 1), do anexo do Regulamento (UE) n.o 1303/2014 foi quantificado em 165 milhões de euros, dos quais 137 milhões de euros seriam destinados à execução dos trabalhos e o montante remanescente a estudos e apoio. Tal iria aumentar em mais de 50% o custo de investimento do projeto, elevando-se a um montante de 500 milhões de euros. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), do Regulamento de Execução (UE) 2020/424 da Comissão (5), a análise da viabilidade económica, realizada pelo gestor da infraestrutura italiano e apresentada à Comissão, teve em conta as receitas de exploração se a não aplicação permitir uma implantação mais precoce e uma viabilidade económica a mais longo prazo do projeto no âmbito do sistema ferroviário nacional e europeu. Com base nas informações fornecidas, a linha não faria parte da rede RTE-T global e serviria principalmente as funções de transporte local, ligando a cidade de Matera à principal rede ferroviária italiana. Se o pedido de não aplicação do ponto 4.2.1.5.2, alínea b), ponto 1), do anexo do Regulamento (UE) n.o 1303/2014 for deferido, espera-se que o projeto aduza benefícios para a comunidade superiores aos recursos utilizados. Inversamente, presume-se que, se o pedido for indeferido, o projeto não produza benefícios que compensem os custos.

(5)

Pelos motivos acima invocados, podem considerar-se satisfeitas as condições estabelecidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e no artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797.

(6)

A não aplicação do ponto 4.2.1.5.2, alínea b), ponto 1), do anexo do Regulamento (UE) n.o 1303/2014 deve ser autorizada até à próxima adaptação ou renovação do túnel.

(7)

Na pendência da aplicação da derrogação, os pressupostos ou as considerações subjacentes em que se baseia a análise de risco referida no considerando 3 podem sofrer alterações. Por conseguinte, nesse caso, é conveniente solicitar à República Italiana que informe rapidamente a Comissão dessas alterações e de quaisquer outras eventuais medidas de atenuação a aplicar.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797,