DECISÃO (PESC) 2022/2205 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 9 de novembro de 2022

que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1224 (ATALANTA/6/2022)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) («comandante da Força da UE»).

(2)	Em 13 de julho de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/1224 (2) que nomeou o comodoro Rui Miguel Marcelo CORREIA como comandante da Força da UE.

(3)

Em 16 de setembro de 2022, o comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do capitão-de-mar-e-guerra (Marinha) Nuno Filipe Cortes LOPES como novo comandante da Força da UE a partir de 2 de dezembro de 2022. As autoridades portuguesas indicaram que o capitão-de-mar-e-guerra (Marinha) Nuno Filipe Cortes LOPES será promovido a comodoro antes de ser nomeado comandante da Força da UE.

(4)	Em 22 de setembro de 2022, o Comité Militar da UE concordou com essa recomendação.

(5)	A Decisão (PESC) 2022/1224 deverá, por conseguinte, ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O comodoro Nuno Filipe Cortes LOPES é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) a partir de 2 de dezembro de 2022.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão (PESC) 2022/1224.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de dezembro de 2022.

Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2022.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK

(2) Decisão (PESC) 2022/1224 do Comité Político e de Segurança, de 13 de julho de 2022, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1179 (ATALANTA/5/2022) (JO L 188 de 15.7.2022, pp. 150).