(1)

Em 25 de novembro de 2004, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a Malásia para um acordo-quadro de parceria e cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro («Acordo»).

(2)

As negociações concluíram-se com êxito, tendo o Acordo sido rubricado em 6 de abril de 2016 em Putrajaya, na Malásia.

(3)

Os negociadores confirmaram o entendimento comum de que, em conformidade com a Constituição Federal da Malásia, o Governo da Malásia manifesta, por meio da sua assinatura, a intenção de vincular a Malásia no seu todo relativamente ao Acordo.

(4)

O objetivo do Acordo consiste em estabalecer uma parceria reforçada entre a União e a Malásia e aprofundar e reforçar a cooperação em matérias de interesse comum, incluindo os direitos humanos, a não proliferação de armas de destruição maciça, a luta contra o terrorismo, a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, o comércio, a migração, o ambiente, a energia, as alterações climáticas, os transportes, a ciência e a tecnologia, o emprego e os assuntos sociais, a educação e a agricultura.

(5)

Por conseguinte, o Acordo deverá ser assinado em nome da União Europeia, sob reserva da sua celebração em data ulterior,