(1)

Em 12 de agosto de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/452/PESC (1), que prorrogou o mandato da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia («EUMM Geórgia»), criada pela Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho (2).

(2)

Em 3 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1990 (3), que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2022.

(3)

Em 6 de outubro de 2022, por ocasião da reunião da Comunidade Política Europeia que teve lugar em Praga, a República da Arménia e a República do Azerbaijão reiteraram o seu empenho na Carta das Nações Unidas e na Declaração acordada em Alma-Ata em 21 de dezembro de 1991, pela qual ambos os Estados reconheceram a integridade territorial e a soberania um do outro. Além disso, os dois Estados chegaram a um acordo de princípio relativamente ao destacamento de uma missão civil da PCSD da UE ao longo da sua fronteira internacional comum, a fim de contribuir para o restabelecimento da paz e da segurança na zona, para o reforço da confiança e para a delimitação da fronteira internacional entre os dois Estados.

(4)

Numa carta recebida pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança em 22 de setembro de 2022, o ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Arménia convidou a União a destacar uma missão civil de observação da PCSD na Arménia para esses efeitos.

(5)

A fim de assegurar o rápido destacamento temporário de observadores da UE, a atribuição deverá ser confiada à EUMM Geórgia. A atribuição é temporária e, em princípio, não deverá durar mais de dois meses.

(6)

A Decisão 2010/452/PESC deverá ser alterada em conformidade.

(7)

A EUMM Geórgia será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,